26/03/2021 14:40

Decorrido prazo de SABRINA KELLY DE ARAUJO SOUSA em 22/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 14:40

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 10:44

Arquivado Definitivamente
25/03/2021 10:44

Transitado em Julgado em 22/03/2021
24/03/2021 13:22

Juntada de termo
17/03/2021 15:18

Juntada de Certidão
16/03/2021 10:23

Juntada de Alvará
09/03/2021 08:10

Decorrido prazo de SABRINA KELLY DE ARAUJO SOUSA em 08/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 00:47

Publicado Intimação em 08/03/2021.
05/03/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0804439-63.2019.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Abatimento proporcional do preço ] REQUERENTE: SABRINA KELLY DE ARAUJO SOUSA Advogado do(a) DEMANDANTE: ANDRESSA DE ALENCAR PICOLI - MA11435 REQUERIDO: CLARO S.A.

Advogados do(a) DEMANDADO: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Ante o exposto, tendo a parte devedora cumprido integralmente a obrigação de pagar, com supedâneo no art. 526, § 3º, do CPC, julgo pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, declarando a satisfação da obrigação de pagar imposta. Sem custas e honorários. Expeça-se alvará, cujo recebimento importará em renúncia ao direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Após decurso do prazo legal, arquivem-se os presentes autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Imperatriz/MA, na data da assinatura no sistema. Juiz PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO. Titular do 1º Juizado Especial Cível.
04/03/2021 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2021 12:25

Conclusos para despacho
01/03/2021 12:24

Juntada de Certidão
01/03/2021 11:46

Juntada de protocolo
25/02/2021 00:45

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0804439-63.2019.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Abatimento proporcional do preço ] REQUERENTE: SABRINA KELLY DE ARAUJO SOUSA Advogado do(a) DEMANDANTE: ANDRESSA DE ALENCAR PICOLI - MA11435 REQUERIDO: CLARO S.A.

Advogados do(a) DEMANDADO: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Gera de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO do promovente, através de seu advogado(a), Advogado(s) do reclamante: ANDRESSA DE ALENCAR PICOLI para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de id 41390545.

Imperatriz/MA, 23 de fevereiro de 2021.

MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor Judiciário
23/02/2021 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 18:04

Juntada de petição
17/02/2021 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2021 08:28

Transitado em Julgado em 12/02/2021
14/02/2021 01:01

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/02/2021 23:59:59.
14/02/2021 01:01

Decorrido prazo de SABRINA KELLY DE ARAUJO SOUSA em 12/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 04:25

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 04:25

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0804439-63.2019.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Abatimento proporcional do preço ] REQUERENTE: SABRINA KELLY DE ARAUJO SOUSA Advogado do(a) DEMANDANTE: ANDRESSA DE ALENCAR PICOLI - MA11435 REQUERIDO: CLARO S.A.

Advogados do(a) DEMANDADO: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos artigos 6º, incisos III, VI, X e 14 do CDC, acolho os pedidos narrados na inicial e condeno, a reclamada a pagar ao Promovente o valor de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE e acrescido de juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, a partir da prolação desta sentença. Ratifico a decisão liminar contida nos autos, deixando consignado que o valor do plano contratado deve permanecer na mesma quantia inicialmente contratada, por no mínimo mais 12 (doze) meses, ou a empresa demandada deve providenciar a comunicação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, preferencialmente por meio de mensagem de texto ou mensagem eletrônica, em caso de alteração do plano e do valor a ser cobrado, sob pena de multa no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Julgados os pedidos, com amparo na letra do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide. Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso. Com a intimação da sentença, fica a parte vencida advertida a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de deflagração da fase de cumprimento de sentença (art. 52, III, da Lei 9.099/1995). Publicada e registrada com a inclusão desta no processo eletrônico. Transitada em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição. Intime-se. Imperatriz, data do sistema PJE. PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO. Juiz de Direito. Titular do 1º JECível.
27/01/2021 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 19:24

Julgado procedente o pedido
17/09/2020 12:24

Conclusos para julgamento
17/09/2020 12:24

Cancelada a movimentação processual
03/03/2020 08:35

Conclusos para julgamento
03/03/2020 08:34

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 03/03/2020 08:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
02/03/2020 12:34

Juntada de contestação
02/03/2020 09:40

Juntada de protocolo
12/12/2019 15:26

Juntada de petição
02/12/2019 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2019 16:43

Juntada de diligência
26/11/2019 11:10

Expedição de Mandado.
26/11/2019 09:27

Concedida a Medida Liminar
21/11/2019 17:05

Conclusos para decisão
21/11/2019 17:05

Audiência conciliação designada para 03/03/2020 08:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
21/11/2019 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
05/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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