17/02/2022 11:57

Arquivado Definitivamente
17/02/2022 11:56

Transitado em Julgado em 06/10/2021
06/10/2021 13:07

Decorrido prazo de REGINALDO BORGES SILVA em 05/10/2021 23:59.
22/09/2021 03:07

Publicado Intimação em 14/09/2021.
22/09/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0816331-21.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINALDO BORGES SILVA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE RIBAMAR AGUIAR SOUZA JUNIOR - MA14548 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) e outros (2) S E N T E N Ç A Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA movida por REGINALDO BORGES SILVA em face de ESTADO DO MARANHÃO e do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, nos termos da inicial.

Proferido despacho para que a parte Autora adequasse o polo passivo da lide, sob pena de indeferimento (ID 40106691).

Transcorrido o prazo in albis, conforme certidão de ID 40601157, vieram-me os autos conclusos. É o que cabia relatar.

DECIDO. É manifesto o desinteresse da parte Exequente em dar prosseguimento ao feito, vez que embora tenha sido intimada para emendar a exordial, restou inerte, conforme se vê da certidão no ID 40601157 do PJE.

Desse modo, considerando que não foi cumprida a diligência requerida, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 330, IV, c/c, art. 485, I, ambos do CPC.

Publicada e registrada no sistema, INTIME-SE.

SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2790/2021
10/09/2021 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 10:00

Indeferida a petição inicial
24/02/2021 16:14

Conclusos para julgamento
24/02/2021 16:14

Juntada de Certidão
19/02/2021 06:08

Decorrido prazo de REGINALDO BORGES SILVA em 18/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 16:00

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0816331-21.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): REGINALDO BORGES SILVA Advogado(s): JOSE RIBAMAR AGUIAR SOUZA JUNIOR (OAB/MA-14548) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) e outros (2) Vistos, Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, em razão da ausência de capacidade processual do segundo réu, sob pena de indeferimento (art. 321, CPC).

Intime-se e cumpra-se.

Imperatriz, 22 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Pública.
22/01/2021 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 17:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/01/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 08:51

Conclusos para decisão
10/12/2018 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2018

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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