09/12/2021 10:58

Arquivado Definitivamente
09/12/2021 10:57

Transitado em Julgado em 16/11/2021
20/11/2021 10:22

Decorrido prazo de EMERSON RICARDO SILVA SIQUEIRA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:22

Decorrido prazo de MANUELA CAROLINA SENA DOS SANTOS em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:22

Decorrido prazo de EMERSON RICARDO SILVA SIQUEIRA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:22

Decorrido prazo de MANUELA CAROLINA SENA DOS SANTOS em 16/11/2021 23:59.
20/10/2021 15:58

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
20/10/2021 15:57

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0830626-15.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANUSA DOS SANTOS FONSECA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MANUELA CAROLINA SENA DOS SANTOS - MA20236 REU: EMERSON RICARDO SILVA SIQUEIRA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Trata-se de demanda ajuizada por VANUSA DOS SANTOS FONSECA em face de EMERSON RICARDO SILVA SIQUEIRA, almejando a condenação do requerido ao pagamento dos alugueres vencidos.

Despacho de ID 36871396 determinando a citação do réu.

Na mesma oportunidade foi deferido o benefício de assistência judiciária gratuita.

A carta de citação foi devolvida, conforme se vê no ID 46200014.

Instado a se manifestar sobre a carta devolvida, a parte autora permaneceu silente, conforme certidão que repousa no ID 48751150.

Diante disso, este juízo determinou a intimação da parte autora, por AR, e seu advogado, via DJ, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar novo endereço do réu, sob pena de extinção.

Mais uma vez a autora permaneceu silente, conforme certidão de ID 54194054.

Eis o relatório.

Decido.

Cabe à parte promover o andamento do processo, com a prática dos atos que lhe são pertinentes, pois o juiz não pode agir de ofício.

Cabe o Juízo, porém, velar pela rápida solução do litígio e, em caso de inércia das partes, reveladora da falta de interesse processual, extinguir o processo, como recomenda o art. 485, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Cediço que a citação válida é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo, importando sua ausência na extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

IV, CPC.

Cumpre salientar que a resolução do processo por este fundamento é ato que não exige a prévia intimação pessoal da parte para suprir a falta, hipótese que o parágrafo 1º, do art.485, do CPC, reserva apenas para aos incisos II e III do aludido dispositivo.

Entretanto, velando pela instrumentalidade das formas, o presente juízo realizou intimação pessoal do requerente, medida esta que não produziu resultados, ante a devolução da correspondência com justificativa “não procurado” (ID 53557974), sendo ônus da parte indicar corretamente o endereço onde pode ser encontrada, sob pena de ser considerada válida a intimação.

Registro ser de incumbência da parte autora a indicação do correto endereço da parte adversa, não podendo transferir ao Juízo tal tarefa.

A parte requerente, ciente dessa situação, manteve-se inerte no que se refere ao comando de indicar novo endereço para citação do réu, deixando de praticar ato de sua exclusiva iniciativa, inviabilizando o prosseguimento do feito.

Impende destacar que à parte autora foi concedido prazo para viabilizar a angularização processual, no entanto, permaneceu silente quanto ao comando judicial.

Diante disso, não pode a atividade jurisdicional ficar à mercê da vontade da parte autora em promover a citação da parte adversa, sendo a extinção do processo medida que se impõe.

Isso posto, com fundamento no art. 485, inc.

IV, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução de mérito.

Custas pela autora.

Suspensa a exigibilidade, ante ao benefício da gratuidade de justiça concedido no despacho de ID 36871396, conforme previsto no artigo 98 §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Local e data registrados no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
18/10/2021 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 23:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/10/2021 13:53

Conclusos para julgamento
08/10/2021 13:53

Juntada de Certidão
07/10/2021 09:40

Decorrido prazo de VANUSA DOS SANTOS FONSECA em 06/10/2021 23:59.
29/09/2021 13:06

Juntada de termo
03/09/2021 15:15

Decorrido prazo de MANUELA CAROLINA SENA DOS SANTOS em 16/08/2021 23:59.
01/09/2021 09:14

Juntada de Certidão
16/08/2021 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2021 15:46

Juntada de Mandado
06/08/2021 00:08

Publicado Intimação em 06/08/2021.
06/08/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 16:56

Conclusos para despacho
09/07/2021 06:45

Juntada de Certidão
22/06/2021 20:27

Decorrido prazo de MANUELA CAROLINA SENA DOS SANTOS em 11/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 16:28

Decorrido prazo de MANUELA CAROLINA SENA DOS SANTOS em 11/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 04:26

Publicado Intimação em 26/05/2021.
26/05/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 14:18

Juntada de Ato ordinatório
11/05/2021 09:57

Recebidos os autos do CEJUSC
11/05/2021 09:57

Juntada de Certidão
11/05/2021 09:46

Juntada de Certidão
07/05/2021 14:39

Juntada de termo
04/05/2021 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
03/05/2021 06:35

Juntada de Certidão
12/02/2021 17:59

Juntada de Certidão
03/02/2021 21:48

Publicado Intimação em 28/01/2021.
03/02/2021 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0830626-15.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANUSA DOS SANTOS FONSECA Advogado do(a) AUTOR: MANUELA CAROLINA SENA DOS SANTOS - OAB MA20236 REU: EMERSON RICARDO SILVA SIQUEIRADESPACHO Nesta oportunidade, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, diante a alegação de hipossuficiência, a fim de dispensar a parte autora do adiantamento das custas processuais, com as exceções previstas no art. 98, §2º ao § 5º do CPC, as quais serão analisadas ao longo do processo.

CITE(M)-SE a(s) parte(s) demandada(s) para conhecer(em) os termos da demanda proposta, INTIMANDO-A(S) para comparecer(em), acompanhada(s) de advogado(s) ou de Defensor Público (art.334,§9º, do CPC), à audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), competindo à Secretaria Judicial, via Sistema PJe, agendar a data, horário e sala em que será realizada a sessão de conciliação, dando ciência as partes.

Fica(m) o(s) suplicado(s) advertido(s) que o prazo de defesa de 15 (quinze) dias, como previsto no inciso I do art. 335, do CPC, tem seu termo inicial a data da audiência de conciliação ou de mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição.

Havendo a(s) parte(s) autora(s) informado na inicial o desinteresse na conciliação, e também não havendo o interesse do(s) suplicado(s) na efetivação de acordo, poderá(ão) indicá-lo em petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, hipótese em que não será realizado o ato.

Fica(m) cientificado(s) o(s) réu(s) que não concretizada a audiência de conciliação pelo motivo acima mencionado, o prazo de 15 (quinze) dias para contestação terá início a partir do protocolamento da manifestação do seu desinteresse na autocomposição.

Adverte-se ao(s) réu(s), que, em qualquer hipótese, não ofertada contestação no prazo assinalado, será(ão) considerado(s) revel(éis), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es).

O não comparecimento injustificado da(s) parte(s) autora(s) ou da(s) parte(s) ré(s) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, e sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ).

Cientifique-se a parte suplicada que a Secretaria e o Juízo da 9ª Vara Cível da capital, funcionam na Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA.

FORUM DES.

SARNEY COSTA, 6º andar, CEP: 65.076-820, Fone (098) 3194-5498.

Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para ciência desta decisão e da data da Audiência de Conciliação designada para o dia 03/05/2021 11:30 a ser realizada na 3ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum).

A (s) parte (s) suplicada (s) fica (m) advertida (s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento” 20100510482080200000034113718.

ANEXE AO PRESENTE O ATO DESIGNATÓRIO DA AUDIÊNCIA, PARA QUE ESTE SIRVA DE CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Local e data registrados no sistema.

Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
26/01/2021 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2021 10:23

Juntada de Certidão
26/01/2021 10:22

Audiência Conciliação designada para 03/05/2021 11:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
14/01/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 13:01

Conclusos para despacho
05/10/2020 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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