24/09/2021 11:33

Decorrido prazo de WALTER FREITAS ARAUJO JUNIOR em 23/09/2021 23:59.
09/09/2021 16:11

Juntada de petição
09/09/2021 11:17

Publicado Intimação em 31/08/2021.
09/09/2021 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0802036-76.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALTER FREITAS ARAUJO JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CLEBER SILVA SANTOS - MA14506, JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES - MA14541, PAULO ROBERTO CRUZ COSTA - MA13908 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) D E C I S Ã O Diante da afetação do tema "inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS" para julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça através do regime de recursos repetitivos (arts. 1.036 e seguintes do NCPC) e da determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes (Tema/Repetitivo 986, acórdão publicado no DJe de 15/12/2017), DETERMINO a imediata suspensão do presente feito pelo prazo máximo de 01 (um) ano ou de ulterior decisão por aquela Corte superior, o que vier a ocorrer primeiro.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2790/2021
27/08/2021 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2021 09:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
03/03/2021 09:32

Conclusos para despacho
24/02/2021 14:46

Juntada de petição
04/02/2021 07:47

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0802036-76.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): WALTER FREITAS ARAUJO JUNIOR Advogado(s): JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES, CLEBER SILVA SANTOS, PAULO ROBERTO CRUZ COSTA Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil.

Imperatriz/MA, Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 HALINA CRISTINA CARVALHO BEZERRA Técnico Judiciário
28/01/2021 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 13:00

Juntada de Ato ordinatório
21/01/2021 15:05

Juntada de contestação
16/12/2020 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2020 08:56

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 13:43

Conclusos para decisão
27/02/2018 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2018

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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