27/05/2022 16:51

Arquivado Definitivamente
18/05/2022 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
18/05/2022 14:29

Realizado cálculo de custas
11/05/2022 14:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/05/2022 14:34

Transitado em Julgado em 25/04/2022
11/05/2022 14:31

Juntada de termo
06/05/2022 11:31

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 25/04/2022 23:59.
06/05/2022 11:30

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 25/04/2022 23:59.
06/04/2022 09:39

Juntada de Alvará
06/04/2022 09:39

Juntada de Alvará
01/04/2022 11:18

Juntada de termo
30/03/2022 02:03

Publicado Intimação em 29/03/2022.
30/03/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
27/03/2022 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2022 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2022 11:56

Conclusos para decisão
18/03/2022 11:56

Juntada de termo
17/03/2022 15:33

Juntada de petição
14/03/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 12:10

Juntada de termo
28/01/2022 11:05

Conclusos para despacho
28/01/2022 11:05

Juntada de termo
10/11/2021 05:27

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 23:21

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 08/11/2021 23:59.
14/10/2021 01:45

Publicado Intimação em 13/10/2021.
14/10/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0800121-41.2021.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: F.

E.

COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA - ME e outros Advogado: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Parte Ré: BANCO BRADESCO SA Advogado: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870 DECISÃO A parte executada, por sua advogada, informou a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que deixou de conhecer a exceção de pré-executividade, oportunidade em que requereu a reconsideração da decisão (ID’s 42464701 e 43956029).

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos (art. 1.018, §1º, CPC).

Intime-se. Açailândia/MA, 28 de setembro de 2021. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia
09/10/2021 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 09:35

Outras Decisões
16/06/2021 14:18

Conclusos para despacho
16/06/2021 14:17

Juntada de termo
18/04/2021 01:31

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 15/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 06:27

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 15/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 06:27

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 15/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 06:03

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 15/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 06:03

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 15/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 09:39

Juntada de petição
22/03/2021 01:55

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
20/03/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0800121-41.2021.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte: F.

E.

COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA - ME e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-B Parte: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EXECUTADO: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248 DECISÃO Trata-se de ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, de partes as acima mencionadas, contra a qual, a parte executada opôs exceção de pré-executividade (ID 41456865), sustentando, em síntese, que: a) é possível conceder efeito suspensivo em sede de exceção de pré-executividade; b) a presente exceção traz matérias de ordem pública; c) este Juízo errou na medida em que determinou a aplicação do art. 940 do CC, com a determinação de devolução em dobro dos valores cobrados sem a observância de que a sanção exige a verificação da má-fé; d) este Juízo determinou a incidência de juros e correção monetária desde a data da propositura da demanda, enquanto a jurisprudência determina que seja desde a data da condenação; e) a decisão deste Juízo é ultra petita e causa o enriquecimento sem causa da parte exequente; e f) não restou comprovada a má-fé da parte executada, motivo pelo qual, a devolução dos valores deve ocorrer de forma simples.

Como pedidos o chamamento do feito à ordem para declarar a nulidade dos dispositivos da sentença que tratam das questões referente ao termo inicial de incidência de juros e correção monetária; da devolução em dobro dos valores cobrados, devolvendo-se os valores apenas de forma simples e abatimento do valor de R$ 75.022,42 a ser atualizado, bem como custas e honorários do advogado do excipiente já arbitrados por este Juízo.

Anexos, documentos.

Intimada, a parte exequente/excepta, por seu advogado, apresentou resposta na forma de impugnação, sustentando que: a) o advogado do excipiente não tem poderes para representá-lo; b) não estão presentes os pressupostos que autorizam a oposição de exceção de pré-executividade; c) requer a rejeição das pretensões da parte excipiente; d) não concessão de efeito suspensivo; e) as matérias trazidas pelo excipiente não podem ser objetos de exceção, mas de apelação; f) a sentença proferida não foi extra petita; g) não é caso de devolução de forma simples; e h) não pode ser feito pedido de compensação neste momento processual.

Como pedidos: a) rejeição da exceção de pré-executividade e continuidade do feito; b) condenação da excipiente ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais.

Eis o relevante.

Passo à decisão.

Do não cabimento de exceção de pré-executividade.

Em sede de cumprimento de sentença, com origem em ação monitória, julgada por este Juízo, a parte excipiente, por seu advogado, opôs a presente exceção com o escopo de reformar sentença já transitada em julgada, proferida por este Juízo.

Pretende, especificamente, a excipiente, alterar termo inicial de incidência de juros e correção monetária com o argumento de que o definido por este Juízo contraria a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça; alterar a forma de devolução dos valores cobrados indevidamente de em dobro para simples ao argumento de que não restou comprovada a má-fé da parte excipiente; compensação da condenação com valores devidos pela parte excepta; e a sentença teria dado à parte excepta além do pedido.

A discussão das referidas questões não cabe no estreito campo cognitivo da exceção de pré-executividade, de modo que, a parte excipiente, acaso quisesse questioná-las, deveria ter feito após a prolação da sentença, no prazo destinado à apresentação de apelação, o que deixou de fazer.

Precluso aquele momento processual, não há a possibilidade de a parte excipiente trazer a discussão para a presente exceção, usando-a como sucedâneo de recurso de apelação.

Feitas estas considerações deixo de conhecer a presente exceção de pré-executividade, devendo o feito ter regular prosseguimento.

No que tange à habilitação da advogada que apresentou a exceção de pré-executividade, decorre dos poderes constantes da procuração vinculada à ID 39798796.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Açailândia/MA, 12 de março de 2021. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia (Assinado digitalmente)
18/03/2021 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 17:15

Cancelada a movimentação processual
18/03/2021 17:14

Juntada de Certidão
18/03/2021 17:11

Juntada de Certidão
12/03/2021 18:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/03/2021 02:27

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 05/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 00:04

Publicado Intimação em 26/02/2021.
26/02/2021 09:57

Conclusos para despacho
26/02/2021 09:56

Juntada de Certidão
25/02/2021 15:57

Juntada de contestação
25/02/2021 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo, n.º 0800121-41.2021.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte: F.

E.

COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA - ME e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-B Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-B Parte: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EXECUTADO: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248 ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso I, da Corregedoria Geral de Justiça Nos termos do Provimento supramencionado, fica intimada a parte autora por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da juntada de novos documentos ID Num. 41456865.

Açailândia/MA, Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021. ____________________________ Andréia Amaral Rodrigues Diretora de Secretaria
24/02/2021 07:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 13:29

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 22/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 15:36

Juntada de petição
03/02/2021 21:40

Publicado Intimação em 28/01/2021.
03/02/2021 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 0800121-41.2021.8.10.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: F.

E.

COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA - ME e outros Advogado: BENEDITO NABARRO (OAB MA 3796-A) Executado: BANCO BRADESCO SA Advogado: ALLAN RODRIGUES FERREIRA (OAB MA 7248) DECISÃO Intime-se a parte executada, por seu(s) advogado(s) (art. 513, §2º, I, CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue voluntariamente o pagamento do débito, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, caput e §1º, CPC).

Transcorrido o prazo legal dedicado ao cumprimento voluntário do débito, a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC).

Não realizado o pagamento voluntário da dívida e desde que apresentada a comprovação do pagamento das custas (caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária), expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, CPC), colhendo-se com a parte exequente informações sobre bens penhoráveis da parte executada.

Lavrado o auto de penhora, avaliação e depósito, providencie-se: a) caso a parte executada tenha presenciado a penhora, sua imediata intimação (art. 841, caput e §3º, CPC); ou b) caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, a intimação por meio de seu(s) advogado(s) (art. 841, §1º, CPC); ou c) caso a parte executada não tenha presenciado a penhora e não tenha advogado constituído nos autos, a sua intimação pessoal, preferencialmente por via postal (art. 841, §2º, CPC).

Recaindo a constrição judicial sobre bem imóvel, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) da(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) igualmente ser intimado(s) (art. 842, CPC).

Caso a parte exequente tenha solicitado, por ser medida preferencial (art. 835, I, CPC), defiro a penhora on-line sobre recursos da parte executada depositado em instituições financeiras.

Havendo bloqueio de numerário, desnecessária a lavratura de auto ou termo específico, devendo ser providenciado: a) caso a(s) parte(s) executada(s) tenha(m) advogado constituído nos autos, sua intimação por meio de seu(s) advogado(s) ou, caso contrário, pessoalmente, preferencialmente, por via postal (art. 841, §§1º e 2º; 854, §1º, ambos do CPC) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, §3º, inciso I e II, CPC). Caso não seja beneficiária da gratuidade judiciária, intime-se a(s) parte(s) exequente(s), por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas/taxas, referente à pesquisa no sistema ante referido (item 4.25, tabela IV da Lei 9.109/2009), ressaltando que o valor é por consulta realizada.

Recolhidas as custas, proceda-se com a consulta.

Na eventualidade de não logrado êxito no bloqueio por falta de recursos, intime-se a parte exequente, por seu advogado para, em 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.

Não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no feito.

Transcorrido o prazo sem manifestação alguma da parte exequente, o processo será extinto (art. 485, II e III, CPC).

Cumpridas as diligências e transcorridos os prazos concedidos, conclusos os autos.

Intimem-se.

Açailândia, 25 de janeiro de 2021. DANILO BERTTOVE HERCULANO DIAS Juiz de Direito Substituto da 5a Zona Judiciária Respondendo pela 2a Vara Cível
26/01/2021 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 15:13

Outras Decisões
19/01/2021 13:37

Conclusos para despacho
19/01/2021 13:36

Juntada de termo
19/01/2021 13:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/01/2021 15:32

Outras Decisões
14/01/2021 10:08

Conclusos para despacho
13/01/2021 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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