28/12/2021 08:30

Juntada de petição
27/11/2021 17:52

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 25/11/2021 23:59.
18/11/2021 15:19

Publicado Intimação em 18/11/2021.
18/11/2021 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 10:47

Arquivado Definitivamente
17/11/2021 10:46

Juntada de termo
17/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM 1ª VARA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ALVARÁ JUDICIAL PROCESSO Nº: 0801867-94.2020.8.10.0048 CREDOR(A): DOMINGOS EVARISTO LINHARES RIBEIRO CPF/CNPJ Nº: *40.***.*73-00 DEVEDOR(A): BANCO BRADESCO S/A CPF/CNPJ Nº: 60.746.948.0001-12 VALOR A RECEBER: R$ 5.080,04 (cinco mil, oitenta reais e quatro centavos).

CONTA JUDICIAL Nº: 2900119687665 AGÊNCIA Nº: 0562-2 Pelo presente alvará, indo por mim devidamente assinado, autorizo o credor acima identificado e seu Advogado(s) do reclamante: ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES (OAB/MA 15.186-A), a levantar(em), junto ao Banco do Brasil S/A, a quantia indicada, com seus respectivos acréscimos (juros e atualizações), depositada na Conta Judicial indicada, que se encontra à ordem e disposição do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itapecuru-Mirim/MA, referente ao processo nº. 0801867-94.2020.8.10.0048 formalizado por DOMINGOS EVARISTO LINHARES RIBEIRO, em face do INSS.

A fim de garantir a autenticidade desta ordem de pagamento, segue o contato telefônico da Secretaria da Vara onde tramita o processo em epígrafe e do Magistrado signatário (98) 3463-5360.

Fica advertido o Sr.

Gerente do Banco do Brasil, ou quem suas vezes fizer, que, à vista da presente ordem, é obrigatório efetuar o pagamento ao(à) credor(a) supramencionado(a), incontinenti, enquanto o advogado interessado estiver presente na agência, tão logo atendidas as comunicações eletrônicas de certificação.

O não cumprimento imediato do Alvará implicará a imposição de multa, reversível em favor do credor e executada nos próprios autos onde foi emitida esta ordem.

CUMPRA-SE observadas as formalidades legais.

Dado e passado o presente alvará, nesta cidade de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, na Secretaria a meu cargo, 15 de Novembro de 2021 (dois mil e vinte e um) Eu_________,MARIA EDUARDA COSTA BEZERRA, mat. -----, digitei e vai assinado pela MM.

Juíza de Direito Jaqueline Rodrigues da Cunha, Titular da 1ª Vara desta Comarca. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara Observação: O presente alvará deverá ser pago somente com o selo de fiscalização do Poder Judiciário.
16/11/2021 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2021 17:58

Juntada de Alvará
11/11/2021 11:58

Expedido alvará de levantamento
05/09/2021 19:59

Juntada de protocolo
31/08/2021 12:47

Juntada de petição
19/08/2021 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 13/08/2021 23:59.
17/08/2021 11:01

Conclusos para despacho
28/07/2021 08:47

Juntada de protocolo
23/07/2021 03:43

Publicado Intimação em 14/07/2021.
23/07/2021 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 12:51

Conclusos para despacho
08/07/2021 12:51

Transitado em Julgado em 02/07/2021
03/07/2021 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 02:24

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 02/07/2021 23:59:59.
13/06/2021 00:03

Publicado Intimação em 11/06/2021.
13/06/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 19:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 12:33

Julgado procedente o pedido
20/05/2021 22:41

Conclusos para despacho
20/05/2021 15:02

Juntada de protocolo
07/05/2021 13:48

Juntada de contestação
01/05/2021 02:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 00:33

Publicado Citação em 07/04/2021.
06/04/2021 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM PROCESSO:0801867-94.2020.8.10.0048 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DOMINGOS EVARISTO LINHARES RIBEIRO ADVOGADO:Advogado do(a) DEMANDANTE: ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES - MA15186 REQUERIDO:BANCO BRADESCO SA D E S P A C H O: Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 98 e 99 do CPC.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Desse modo, considerando a pandemia do Coronavírus (COVID-19) e os cuidados que devem ser adotados para evitar aglomerações, especialmente em lugares fechados, e, ainda, considerando que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC), a fim de não causar prejuízos às partes pela demora do tramitar processual e propiciar a celeridade processual almejada, cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a contestação, sob pena da aplicação dos efeitos da revelia prevista no art. 344 do CPC.

Em havendo opção pela conciliação, a parte requerida deverá apresentar na própria contestação, proposta concreta de acordo.

O silêncio sobre a possibilidade de acordo, será entendido como desinteresse da parte na realização.

Sendo apresentada a contestação e a proposta de acordo, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação, bem como seu interesse na composição do acordo proposto.

Por fim, deverão as partes fornecer o número de telefone (advogado e/ou preposto), disponível para a plataforma digital WhatsApp, para o fim de possibilitar a intimação e a realização dos atos subsequentes.

Expeçam-se os expedientes necessários.

Assinado e datado digitalmente.

JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim – MA.
05/04/2021 20:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 21:14

Conclusos para despacho
12/03/2021 07:42

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 11/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 13:08

Juntada de protocolo
05/02/2021 10:58

Juntada de protocolo
03/02/2021 16:00

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N. 0801867-94.2020.8.10.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: DOMINGOS EVARISTO LINHARES RIBEIRO ADVOGADO: ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES - OAB MA15186 Requerido: BANCO BRADESCO S//A DECISÃO /MANDADO O princípio do amplo acesso à justiça vem sendo objeto de estudos constantes, diante da massificação de demandas, e da utilização do Poder Judiciário como primeira via de solução de conflitos.

Com efeito, as mais recentes decisões do STF, já estabelecidas no RE 839353 já enfatizaram que o prévio requerimento administrativo não significa afronta ao princípio do acesso à justiça.

Os recentes estudos indicam a necessidade de demonstração de uma pretensão resistida para a caracterização do interesse processual, oriundo da doutrina de Liebman, adotada pelo Código de Processo Civil.

Considerando, nesse sentido, que a parte autora não demonstrou ter buscado solução para o problema narrado em sua inicial através da autocomposição, admissível no caso, e estando a empresa demandada cadastrada na plataforma pública digital – www.consumidor.gov.br – na forma da recomendação contida na Resolução GP 432017 TJMA, suspendo o processo por 1 (um) mês, período em que a parte autora deverá comprovar o cadastro da reclamação administrativa na aludida plataforma e a proposta da empresa, oferecida no prazo de até 10 dias após o cadastramento da reclamação.

Caso a parte demandante já tenha apresentado pedido administrativo de resolução do conflito, não obtendo êxito em solucionar a demanda, poderá peticionar nos autos demonstrando o fato para o regular prosseguimento do feito.

Faculto, ademais, à parte demandante que, na impossibilidade de uso da plataforma www.consumidor.gov.br , realize a provocação administrativa da parte demandada, por qualquer outro meio formal disponível, como, por exemplo, o PROCON, apresentando a este juízo, a resposta da ré à aludida tentativa de autocomposição.

Caso a audiência do presente feito esteja marcada para o prazo da suspensão, cancele-se o agendamento a aguarde-se a manifestação da parte interessada.

Decorrido o prazo da suspensão, comprovada a ausência de resposta satisfativa à demanda administrativa, façam-me os autos conclusos para designação de audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento (arts. 22 e 27, da Lei 9.099/95). Não havendo manifestação da parte autora ou sendo comunicada a realização de autocomposição, voltem conclusos para sentença de extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se. Itapecuru Mirim/MA, data do sistema. Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim (Respodendo)
22/01/2021 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2021 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/11/2020 09:49

Conclusos para despacho
19/11/2020 09:48

Juntada de termo
19/08/2020 19:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
19/08/2020 19:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/08/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 08:51

Conclusos para despacho
15/08/2020 12:36

Juntada de protocolo
15/08/2020 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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