06/02/2021 09:01

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ BROCK em 21/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 08:45

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ BROCK em 21/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 02:01

Publicado Intimação em 21/01/2021.
06/01/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2021
05/01/2021 18:23

Arquivado Definitivamente
05/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park I, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 1434-13.2017.8.10.0054 (14342017) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MORAIS REQUERENTE: MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO(S): NATURA COSMÉTICOS S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MORAIS (Id. 38708823), proposta em 24 de maio de 2017, por MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, em face de NATURA COSMÉTICOS S/A, em que postula, em síntese, a devolução em dobro do valor pago por produto comprado pela internet e que não foi entregue, bem como indenização por danos morais. As partes apresentam proposta de acordo extrajudicial, para que seja homologado, com posterior extinção do processo e resolução do mérito, por meio da petição de Id. 39041516, protocolada em 09 de dezembro de 2020. Eis o breve relatório.

Os autos, então vieram conclusos, passo a decidir. Primeiramente, o cerne da presente querela está direcionado para a possibilidade de homologação do acordo extrajudicial. Dessa forma, como há um direcionamento, na atualidade, para a solução dos conflitos em que ocorra um envolvimento maior das partes, notadamente, por força do artigo 840, Código Civil, e da nova sistemática do Novo Código de Processo Civil, ainda que na fase do cumprimento de sentença, homologo o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao declarar resolvido o mérito do presente processo, na forma do artigo 487, III, “b”, Novo Código de Processo Civil (NCPC). Sem custas, a teor do artigo 55, Lei nº 9.099/1995. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes.

Publique-se.

Registre-se. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra
04/01/2021 19:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2021 19:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/12/2020 19:23

Homologada a Transação
30/12/2020 17:13

Conclusos para julgamento
30/12/2020 17:12

Juntada de termo
30/12/2020 02:02

Juntada de petição
22/12/2020 10:55

Juntada de petição
09/12/2020 17:21

Juntada de petição
04/12/2020 04:28

Publicado Intimação em 04/12/2020.
04/12/2020 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 18:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2020 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2020 15:49

Julgado procedente o pedido
02/12/2020 09:49

Conclusos para despacho
02/12/2020 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2020 09:46

Juntada de Certidão
01/12/2020 16:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos
01/12/2020 16:43

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2017

Ultima Atualização
06/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

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