11/06/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 14:55

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 24/04/2025.
25/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 12:20

Processo Desarquivado
22/04/2025 07:59

Indeferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (REU)
13/11/2024 15:58

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:10

Juntada de petição
04/10/2024 11:11

Juntada de petição
22/04/2022 14:33

Arquivado Definitivamente
13/04/2022 18:41

Juntada de petição
03/03/2022 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Paço do Lumiar.
03/03/2022 16:36

Realizado cálculo de custas
24/02/2022 11:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/02/2022 14:11

Juntada de Certidão
14/02/2022 09:35

Juntada de Alvará
11/02/2022 11:27

Juntada de Certidão
14/12/2021 19:54

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 19:54

Decorrido prazo de DJALMA MESQUITA RODRIGUES FILHO em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 19:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/12/2021 23:59.
19/11/2021 16:51

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021 16:51

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 00:00

Intimação

[Atos Unilaterais] Nº 0800017-41.2016.8.10.0049 REQUERENTE: JAIR RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DJALMA MESQUITA RODRIGUES FILHO OAB- MA7918 REQUERIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados/Autoridades do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR OAB - MA11099-A, JOAO FRANCISCO ALVES ROSA OAB- BA17023 FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Aprioristicamente deverá a Secretaria judicial providenciar a retificação do pólo passivo, conforme petição de ID 44551047, incluindo-se o Banco Votorantim S.A.

Instado a se manifestar sobre o pedido de convolação em pagamento acostado aos autos pelo requerido junto ao ID 39483404, o requerente manifestou concordância e apresentou nova memória de cálculo com valores atualizados do débito no importe de R$ 1.695,48 (mil, seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), bem como a liberação de Alvará judicial em seu favor após o pagamento do débito.

Por sua vez, instado a se manifestar, por intermédio do despacho de ID 44450247, acerca da condição apresentada pelo requerente quanto à convolação do pagamento formulado, o requerido apresentou manifestação no ID 44551047 alegando excesso de bloqueio de valores e reiterando o pedido realizado no ID 39483404, qual seja, a convolação em pagamento de parte dos valores bloqueados em favor do autor, mais especificamente a quantia de R$ 265,54 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), bem como o desbloqueio da quantia remanescente em razão de bloqueio equivocado de valores em excesso.

Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão à parte requerida, na medida em que o despacho de ID 35916528 determinou a penhora on-line do saldo remanescente apresentado pelo requerente no petitório de ID 22706538, qual seja, R$ 265,54 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), no entanto, fora bloqueada a quantia de RS 6.098,71 (seis mil, noventa e oito reais e setenta e um centavos, que ultrapassa o valor devido, não sendo razoável a permanência do bloqueio nesse patamar.

Ademais, não obstante a memória de cálculo apresentada pelo requerente no ID 40391738, verifica-se claro equívoco do mesmo, em face do que determina o §2°, art. 526, do CPC, que delimita a correção dos valores somente em relação ao valor da diferença do valor depositado a menor.

Nessa senda, ressoa nítido que a base de cálculo para atualização do débito seria o saldo remanescente no valor de R$ 265,54 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), o qual não fora impugnado pela requerida.

Assim, mantenho a penhora unicamente sobre o montante de R$ 265,54 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos) e acréscimos (rendimentos do depósito), vez que o mesmo satisfaz o valor determinado no despacho de ID 35916528.

Quanto ao valor remanescente de R$ 5.833,17 e acréscimos, considerando o disposto nos termos do art. 6º da RESOL-GP - 412019, que a execução e penhora deve incluir as custas processuais e o cálculo apurado pela contadoria (ID 14501369), deve o mesmo servir para pagamento da taxa.

Preclusa a decisão, expeça-se alvará em favor do requerente de R$ 265,54 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos) e acréscimos (rendimentos do depósito) e recolha-se o montante de R$ 5.833,17 e acréscimos ao Ferj, nos termos da RESOL-GP - 412019 do TJMA, a título de custas judiciais.

Após, calcule-se se ainda existe valor devido a título de custas e intime-se requerida para que, no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento, o débito deverá ser inscrito no sistema Siaferj-Web, observado o disposto no artigo 26 da Lei nº 9.109/2009.

Intime-se as partes dessa decisão.

Paço do Lumiar, data do sistema.

REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar”.

Paço do Lumiar, Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021.

De ordem da MM.

Juiz de Direito Titular, da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

Reginaldo de Jesus Cordeiro Junior, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 22/2018/CGJ/MA.

MAT. 122085
17/11/2021 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 13:26

Outras Decisões
27/04/2021 14:17

Conclusos para decisão
26/04/2021 01:27

Publicado Intimação em 26/04/2021.
23/04/2021 21:40

Juntada de petição
23/04/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nº 0800017-41.2016.8.10.0049 REQUERENTE: JAIR RIBEIRO REQUERIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): DR(A).

Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/MA 11099-A Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Ouça-se a Requerida no prazo de 05(cinco) dias, sobre a condição da convolação do pagamento formulado pelo Requerente.

Após, volte-me concluso para os demais atos de direito.

Cumpra-se.

Paço do Lumiar,MA 20 de abril de 2021.

José Ribamar Serra Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 1ª Vara – Portaria – CGJ 5502021.”.

Paço do Lumiar, Quinta-feira, 22 de Abril de 2021.

De ordem da MM.

Juiz de Direito, respondendo pela 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

Antônio Donizete Aranha Baleeiro, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.

Resp: 122085
22/04/2021 21:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2021 21:17

Decorrido prazo de DJALMA MESQUITA RODRIGUES FILHO em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:17

Decorrido prazo de DJALMA MESQUITA RODRIGUES FILHO em 04/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 21:34

Conclusos para despacho
03/02/2021 16:06

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
28/01/2021 19:04

Juntada de petição
25/01/2021 00:00

Intimação

AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0800017-41.2016.8.10.0049 REQUERENTE: JAIR RIBEIRO ADVOGADO(A): DR(A).

Advogado(s) do reclamante: DJALMA MESQUITA RODRIGUES FILHO – OAB/MA 7918 REQUERIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “DESPACHO Vistos em Correição Ouça-se o Requerente no prazo de 05(cinco) dias, sobre o pedido de convolação em pagamento, sob pena de ser considerada cumprida a obrigação, e extinção do processo, na forma da lei regente.

Cumpra-se.”.

Paço do Lumiar, Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021.

De ordem da MM.

Juiz de Direito, respondendo pela 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

José Ribamar Serra, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.

Resp: 197418
22/01/2021 18:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 10:19

Conclusos para despacho
22/12/2020 12:20

Juntada de petição
18/12/2020 10:34

Juntada de Certidão
18/12/2020 10:17

Juntada de bloqueio total BACENJUD
14/12/2020 08:57

Juntada de Certidão
23/10/2020 12:19

Juntada de Certidão
22/10/2020 11:31

Decorrido prazo de DJALMA MESQUITA RODRIGUES FILHO em 19/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 11:31

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 02:04

Publicado Intimação em 25/09/2020.
25/09/2020 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2020 22:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 09:18

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 10:37

Conclusos para despacho
14/07/2020 10:34

Juntada de petição
12/02/2020 09:59

Juntada de Alvará
12/11/2019 03:51

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/11/2019 23:59:59.
27/09/2019 08:38

Juntada de Certidão
19/09/2019 01:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 09:27

Juntada de petição
31/08/2019 01:51

Decorrido prazo de DJALMA MESQUITA RODRIGUES FILHO em 30/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2019 10:44

Juntada de petição
13/08/2019 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2019 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2019 15:36

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 12:24

Conclusos para despacho
19/11/2018 10:10

Juntada de petição
01/11/2018 11:24

Juntada de petição
28/09/2018 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Paço do Lumiar.
28/09/2018 17:28

Realizado cálculo de custas
28/09/2018 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/09/2018 13:59

Transitado em Julgado em 04/09/2018
28/09/2018 13:59

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/09/2018 19:52

Decorrido prazo de JAIR RIBEIRO em 04/09/2018 23:59:59.
20/09/2018 19:51

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/09/2018 23:59:59.
14/08/2018 00:12

Publicado Intimação em 14/08/2018.
14/08/2018 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2018 00:12

Publicado Intimação em 14/08/2018.
14/08/2018 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2018 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2018 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2018 01:04

Decorrido prazo de DJALMA MESQUITA RODRIGUES FILHO em 02/02/2018 23:59:59.
16/01/2018 11:21

Conclusos para despacho
20/12/2017 14:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2017 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 13/12/2017.
13/12/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2017 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 13/12/2017.
13/12/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2017 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2017 18:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2017 13:31

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2017 09:31

Juntada de Petição de petição
30/11/2016 09:39

Conclusos para despacho
29/11/2016 15:23

Juntada de Certidão
28/11/2016 12:08

Juntada de Petição de petição
28/10/2016 18:12

Decorrido prazo de JAIR RIBEIRO em 03/10/2016 23:59:59.
26/09/2016 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2016 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica
21/09/2016 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2016 14:22

Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2016 11:47

Conclusos para decisão
10/09/2016 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2016

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800557-44.2019.8.10.0127

Raimundo Nonato de Paiva

Banco Bradesco SA

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/10/2019 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0802110-23.2020.8.10.0150

Ana Neide Dias Melo

Banco Losango S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/09/2020 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0801188-93.2020.8.10.0016

Ana Gracielle Monteiro Freitas

Ml Eventos Producoes Artisticas e Cultur...

Advogado: Thiago Wanderson de Moraes Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/12/2020 01:01

Exibir Processo

Processo nº 0842484-14.2018.8.10.0001

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Handeson Schimitd Moura Costa

Advogado: Mirella Parada Nogueira Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/08/2018 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0800505-41.2020.8.10.0021

Ariella de Jesus Alves Anunciacao

Carlos Anselmo Pereira

Advogado: Alda Fernanda Sodre Bayma Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/11/2020 18:27

Exibir Processo