26/02/2021 12:03

Arquivado Definitivamente
26/02/2021 12:02

Juntada de Certidão
26/02/2021 12:01

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/02/2021 12:44

Juntada de petição
20/02/2021 02:14

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 02:14

Decorrido prazo de RONILDO ODESSE GAMA DA SILVA em 19/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 20:08

Publicado Intimação em 27/01/2021.
03/02/2021 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
26/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0833868-79.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTOS SIMOES Advogado do(a) ESPÓLIO DE: RONILDO ODESSE GAMA DA SILVA - OAB/MA 10423 ESPÓLIO DE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) ESPÓLIO DE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/MG 79757 SENTENÇA Vistos e etc.

Trata-se de Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais proposta por MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTOS SIMÕES contra BANCO DO BRASIL S/A., ambos qualificados.

Intimado para emendar a inicial (Id. 38132835), a parte autora requereu a reconsideração do despacho (Id. 38313934) para que lhe fosse concedido a benesse da justiça gratuita.

No entanto, não convencido da hipossuficiência, o referido pleito restou indeferido (Id. 38721536), sendo concedido novo prazo para anexar o recolhimento das custas judiciais sob pena de cancelamento na distribuição (Id. 38781595).

Decurso do prazo do autor em Id. 39299807, sem manifestação.

No essencial é o relatório, decido.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito, mediante o transcurso do prazo de recolhimento das custas, cabe proceder-se ao cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito.

Cancele-se a distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís (MA), 18 de janeiro de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital
25/01/2021 19:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 14:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/01/2021 13:44

Juntada de contestação
31/12/2020 18:37

Conclusos para julgamento
16/12/2020 10:31

Juntada de Certidão
16/12/2020 10:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/12/2020 05:27

Decorrido prazo de RONILDO ODESSE GAMA DA SILVA em 14/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 02:52

Publicado Intimação em 04/12/2020.
04/12/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 20:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 10:48

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 11:31

Conclusos para despacho
24/11/2020 17:27

Juntada de protocolo
23/11/2020 17:15

Publicado Intimação em 23/11/2020.
23/11/2020 13:29

Juntada de petição
21/11/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 10:50

Conclusos para despacho
28/10/2020 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
26/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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