26/02/2021 11:42

Arquivado Definitivamente
26/02/2021 11:32

Transitado em Julgado em 18/02/2021
19/02/2021 06:14

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 06:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 16:12

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0823908-07.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ALFREDO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI 4344 REU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A SENTENÇA Vistos em correição.

ALFREDO PEREIRA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente ação, com pedido liminar, em desfavor de BANCO BRADESCO CARTOES S.A., igualmente identificado e representado.

Decisão de ID n. 11927839 concedeu a tutela provisória de urgência e determinou a suspensão do feito.

Em seguida, o Requerido colacionou aos autos um acordo entabulado com a parte contrária, onde ficou convencionada a renúncia ao direito questionado em alguns processos, inclusive este.

Assim, pugna pela homologação da renúncia por este Juízo (ID n. 15889201).

Instado a se manifestar, o Autor pediu a homologação do acordo (ID n. 31800207).

Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

No caso em tela, as partes celebraram um acordo devidamente homologado em 24 de janeiro de 2019 - conforme é possível observar em consulta livre ao sistema PJe - pelo Juízo da 6ª Vara Cível deste Termo Judiciário nos autos do Processo n. 0824070-02.2017.8.10.0001.

Dentre os termos acordados, ficou estabelecido expressamente que: "A parte Autora renunciará ao direito de ação conforme Art. 487, Incisos III, alínea C, do Código de Processo Civil, referente aos Processos 0824057-03.2017.8.10.0001 - 9ª Vara Cível de São Luís; 0823904-67.2017.8.10.0001 - 11ª Vara Cível de São Luís; 0823908-07.2017.8.10.0001 - 1ª Vara Cível de São Luís" (ID n. 15889197, pág. 1).

Ademais, o ora Demandante ratificou os termos do acordo supramencionado, por intermédio da petição de ID n. 31800207.

Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo a renúncia e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, tudo com amparo no art. 487, inc.

III, "c", do CPC.

No mais, revogo a medida liminar anteriormente concedida.

Custas parte Autora (art. 90, caput, do CPC), cuja exigibilidade estará suspensa por ser a parte beneficiária da justiça gratuita.

Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado na alínea D do documento de ID n. 15889197.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

São Luís, na data do sistema.

Katia Coelho de Sousa Dias Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
22/01/2021 20:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 07:54

Homologada renúncia pelo autor
30/06/2020 20:01

Conclusos para julgamento
30/06/2020 20:01

Juntada de Certidão
05/06/2020 22:00

Juntada de petição
22/05/2020 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2020 11:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 18:59

Conclusos para julgamento
03/04/2020 18:59

Juntada de Certidão
30/11/2018 09:13

Juntada de petição
28/09/2018 13:41

Juntada de diligência
28/09/2018 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2018 20:18

Decorrido prazo de ALFREDO PEREIRA DA SILVA em 27/07/2018 23:59:59.
20/07/2018 00:19

Publicado Intimação em 20/07/2018.
20/07/2018 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2018 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2018 14:21

Expedição de Mandado
29/05/2018 10:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
29/05/2018 10:37

Concedida a Medida Liminar
11/07/2017 17:12

Conclusos para decisão
11/07/2017 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2017

Ultima Atualização
26/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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