22/03/2022 15:36

Arquivado Definitivamente
22/03/2022 15:30

Juntada de Certidão
20/03/2022 18:54

Juntada de Certidão
01/03/2022 09:08

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 04/02/2022 23:59.
01/03/2022 09:08

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 04/02/2022 23:59.
24/02/2022 21:50

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 04/02/2022 23:59.
27/01/2022 02:30

Publicado Intimação em 21/01/2022.
27/01/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0813375-52.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GLAUCIO SANTOS COSTA - OAB/MA 7837, LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA - OAB/MA 11688, FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA - OAB/MA 11223 REU: GENIVAL VALENTIM BEZERRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora CEUMA para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 117,27 (cento e dezessete reais e vinte e sete centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 58044938.

Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, data do sistema.

FERNANDA ARAUJO ABREU Técnica Judiciária Matrícula 133298
11/01/2022 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 13:23

Juntada de ato ordinatório
13/12/2021 13:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.
13/12/2021 13:24

Realizado cálculo de custas
13/12/2021 09:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2021 09:16

Juntada de Certidão
13/12/2021 09:14

Transitado em Julgado em 03/12/2021
04/12/2021 09:08

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 09:08

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 09:08

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 09:08

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 09:08

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 09:08

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 03:10

Decorrido prazo de GENIVAL VALENTIM BEZERRA em 03/12/2021 23:59.
12/11/2021 01:12

Publicado Intimação em 11/11/2021.
12/11/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0813375-52.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GLAUCIO SANTOS COSTA - OAB MA7837, LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA -OAB MA11688, FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA -OAB MA11223 REU: GENIVAL VALENTIM BEZERRA S E N T E N Ç A Trata-se de ação movida por CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em face de GENIVAL VALENTIM BEZERRA, pelos fatos e fundamentos que alega na inicial ID nº 10965732.

O processo encontra-se paralisado desde 25/05/2021, isto pelo fato de que, intimada para promover o andamento do feito, a parte Autora não se manifestou.

Em seguida, foi determinada a intimação da parte Demandante, pessoalmente e por seu advogado, para dizer se tinha interesse no prosseguimento da ação, porém o prazo transcorreu in albis, conforme se depreende da certidão de ID n. 50226278.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato.

DECIDO.

A nossa sistemática processual não se coaduna com a desídia das partes, quando estas não movimentam o processo. É o caso dos autos, eis que a parte Autora, embora intimada pessoalmente e por seu advogado para dar prosseguimento ao feito, não se manifestou, configurando abandono da causa.

Neste ponto, vale lembrar que o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que se presumem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Deste modo, concluo ser válida a intimação pessoal de ID n. 48379908, direcionada para o endereço informado pelo Autor.

Dispõe o art. 485 do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando: "III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias".

No entanto, para que se extinga o processo sem julgamento do mérito, em decorrência do abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, é imprescindível a intimação pessoal do autor para que, em 5 (cinco) dias, dê movimentação ao feito, ex vi do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil.

No presente caso, o feito está parado por muito mais tempo do que os trinta dias previstos na legislação, sem que o Demandante promova os atos e diligências que lhe compete para o andamento da causa.

Além disso, apesar de intimado pessoalmente para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, o Autor permaneceu na inércia, sendo, portanto, imperiosa a extinção do processo.

Chamo, ainda, atenção para o fato de que a parte Requerida não apresentou defesa nos autos, sendo, pois, dispensável seu requerimento de extinção do feito, nos termos do art. 485, § 6º, do CPC.

DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, para que produza seus jurídicos efeitos.

Condeno, com amparo no art. 485, § 2º, do CPC, o Autor ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários, visto que a parte Requerida não habilitou advogado nos autos.

Transitada esta em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, ARQUIVANDO-SE com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza titular da 1ª Vara Cível
09/11/2021 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 09:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/09/2021 16:50

Conclusos para despacho
05/08/2021 06:18

Juntada de Certidão
12/07/2021 01:22

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 08/07/2021 23:59.
01/07/2021 19:13

Juntada de aviso de recebimento
20/06/2021 01:19

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 17/06/2021 23:59:59.
20/06/2021 01:19

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 17/06/2021 23:59:59.
20/06/2021 01:15

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 17/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 15:29

Juntada de Certidão
10/06/2021 03:35

Publicado Intimação em 10/06/2021.
10/06/2021 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2021 19:47

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 08:41

Conclusos para despacho
04/05/2021 10:28

Juntada de Certidão
02/05/2021 01:34

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 30/04/2021 23:59:59.
02/05/2021 01:34

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 30/04/2021 23:59:59.
02/05/2021 01:34

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 30/04/2021 23:59:59.
02/05/2021 01:26

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 30/04/2021 23:59:59.
02/05/2021 01:26

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 30/04/2021 23:59:59.
02/05/2021 01:26

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 30/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 00:21

Publicado Intimação em 23/04/2021.
22/04/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0813375-52.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GLAUCIO SANTOS COSTA - OAB/MA 7837, LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA - OAB/MA 11688, FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA - OAB/MA 11223 REU: GENIVAL VALENTIM BEZERRA DESPACHO Defiro o pedido de consulta do endereço da parte Requerida GENIVAL VALENTIM BEZERRA via sistema de dados nos órgãos públicos (INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD), conforme art. 256, §3º do CPC.

Antes, porém, intime-se o Demandante para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder ao pagamento das custas da referida diligência, caso não seja beneficiário da justiça gratuita.

Uma vez realizada a consulta, intime-se a parte Autora para, em 10 (dez) dias, promover a citação do Réu (art. 240, § 2º, do CPC).

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
21/04/2021 21:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 19:49

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 15:34

Conclusos para despacho
10/02/2021 06:01

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 05:06

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 09/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 15:34

Juntada de petição
03/02/2021 16:13

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0813375-52.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogados do(a) AUTOR: GLAUCIO SANTOS COSTA - OAB/MA 7837, LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA - OAB/MA 11688, FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA - OAB/MA 11223 REU: GENIVAL VALENTIM BEZERRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta de Citação devolvida pelo correio (ID nº 36019541), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
22/01/2021 20:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 07:44

Juntada de Ato ordinatório
24/09/2020 17:05

Juntada de termo
03/08/2020 14:18

Juntada de Certidão
20/07/2020 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2020 19:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 21:47

Conclusos para despacho
03/10/2018 11:13

Juntada de petição
17/09/2018 11:44

Juntada de diligência
17/09/2018 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2018 17:20

Expedição de Mandado
29/08/2018 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica
20/08/2018 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 08:39

Conclusos para despacho
09/04/2018 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2018

Ultima Atualização
12/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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