01/08/2022 13:26

Arquivado Definitivamente
22/07/2022 11:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
22/07/2022 11:28

Realizado cálculo de custas
21/07/2022 16:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/07/2022 16:17

Juntada de ato ordinatório
06/06/2022 17:33

Juntada de aviso de recebimento
03/05/2022 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 10:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
18/04/2022 10:07

Realizado cálculo de custas
11/04/2022 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2022 14:52

Juntada de ato ordinatório
31/03/2022 08:52

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - em 30/03/2022 23:59.
11/02/2022 13:19

Juntada de aviso de recebimento
17/01/2022 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 11:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
17/12/2021 11:01

Realizado cálculo de custas
15/12/2021 10:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/12/2021 10:32

Transitado em Julgado em 24/11/2021
22/10/2021 16:01

Juntada de petição
22/10/2021 15:58

Juntada de petição
21/10/2021 21:58

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 17:40

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 20/10/2021 23:59.
29/09/2021 04:41

Publicado Intimação em 27/09/2021.
29/09/2021 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0802692-08.2020.8.10.0058 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autor: ELDA MENESES DA SILVA DE SOUSA Réu:AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO, ajuizados por ELDA MENESES DA SILVA DE SOUSA em face de AYMORÉ CRÉDITO – FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, por meio dos quais alega, em suma, a quitação do débito.

Com base nesses fatos, pede a extinção da execução.

Com a inicial, foram juntados os documentos indispensáveis.

Certidão de que não houve impugnação aos embargos – ID 41863144.

Após, vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Inicialmente, quanto à preliminar de ilegitimidade ativa, deixo de apreciá-la, em virtude do princípio da primazia da resolução de mérito, segundo o qual, desde que possível, o juiz deverá resolver o mérito da causa sempre que a decisão for favorável à parte a quem aproveitaria eventual pronunciamento nos termos do art. 485 (CPC, arts. 4º e 488).

No mérito, alega a embargante que a dívida já foi quitada, o que, de fato, condiz com a realizada dos autos.

Isso porque, no documento juntado com a inicial destes embargos à execução, consta declaração em favor da executada, firmada pelo exequente, conferindo-lhe quitação relativamente ao contrato n. *00.***.*31-71, objeto da ação de execução n. 4090-96.2015.8.10.0058.

Assim, tendo em vista a quitação do débito, o acolhimento dos presentes embargos é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos deduzidos nestes embargos, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, para extinguir a execução, nos termos do art. 924, inc.

II, do CPC.

Custas e honorários pela parte embargada, estes que estabeleço em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa nos embargos.

Intimem-se.

Interpostos embargos de declaração, abra-se vista à parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para julgamento.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça, salvo se, nas contrarrazões, for suscitada preliminar de impugnação a decisão interlocutória ou recurso adesivo, caso em que o recorrente deverá ser intimado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).

Após o trânsito em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

São José de Ribamar/MA, data no sistema.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 23 de setembro de 2021.

BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
23/09/2021 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2021 10:21

Julgado procedente o pedido
22/06/2021 12:40

Conclusos para julgamento
22/06/2021 12:40

Juntada de Certidão
22/06/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 11:08

Conclusos para decisão
02/03/2021 11:08

Juntada de Certidão
24/02/2021 06:08

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 23/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 04:52

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0802692-08.2020.8.10.0058 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) AUTOR(A)(ES): ELDA MENESES DA SILVA DE SOUSA REQUERIDO(A)(S): AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) EMBARGADO: ALLAN RODRIGUES FERREIRA -OAB/ MA7248 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a)despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Nos termos do inciso I, do art. 920, do CPC, determino a citação e intimação do embargado/exequente, por intermédio de seus advogados constituídos nos autos do processo principal (Processo nº. 4090-96.2015.8.10.0058), para, se o desejar e no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação aos interpostos embargos.

Outrossim, certifique-se a interposição e o recebimento dos presentes embargos nos autos da indicada ação principal.

Por entender que se adéqua à hipótese, DEFIRO à embargante os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Observadas as diligências acima determinadas, voltem conclusos.

Para fins de comunicação processual, e somente no que for necessário e adequado à espécie, serve de mandado o presente despacho.

Cumpra-se.

São José de Ribamar/Ma, 10 de dezembro de 2020.

Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior Juiz de Direito titular da 1ª Vara Judicial Cível respondendo pela 2ª Vara Cível" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021.
27/01/2021 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 12:50

Apensado ao processo 0004090-96.2015.8.10.0058
06/10/2020 09:30

Conclusos para despacho
06/10/2020 09:30

Juntada de Certidão
23/09/2020 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
24/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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