TJMA - 0800809-17.2019.8.10.0137

1ª instância - Vara Unica de Tutoia

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA

CPF *48.***.*29-64

Advogados

GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO

OAB: 10231/PI

CPF *40.***.*86-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0043-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 11:43

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 11:43

    Transitado em Julgado em 24/10/2023

  • 24/11/2023 02:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 13:17

    Juntada de petição

  • 02/10/2023 01:46

    Publicado Intimação em 02/10/2023.

  • 01/10/2023 22:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 28/09/2023 16:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2023 16:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/08/2023 19:05

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 14/08/2023 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 00:19

    Decorrido prazo de GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO em 10/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 03:16

    Publicado Intimação em 19/07/2023.

  • 25/07/2023 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 17/07/2023 14:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/06/2023 13:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/06/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 10:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/05/2022 09:55

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2021 03:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2021 23:59:59.

  • 10/03/2021 11:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/03/2021 11:11

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2021 04:59

    Decorrido prazo de GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO em 08/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 07:56

    Publicado Intimação em 01/02/2021.

  • 04/02/2021 07:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0800809-17.2019.8.10.0137 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       DECISÃO   Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA E SUA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C TUTELA DE URGÊNCIA proposta por FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA em face do INSS.   Compulsando os autos, verifico que a tutela de urgência, até o presente momento, não fora apreciada, razão pela qual passo a fazê-lo nesta oportunidade.   Em análise superficial, não há razão para o deferimento liminar do benefício previdenciário ora requerido, pois os laudos médicos e documentos juntados aos autos são antigos e não demonstram se de fato, a incapacidade ainda persiste.

    Ademais, a autora não cuidou de apresentar nenhum laudo médico atual que comprova-se a persistência da incapacidade, de modo que não se pode, de forma unilateral, declarar a incapacidade, presumindo-se legítimo o indeferimento da autarquia federal, ante a não demonstração de prova em sentido contrário.   Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para a parte autora e 10 (dez) dias para o INSS, especificarem as provas que pretendam produzir, bem como, para apresentarem, sem vinculação, eventuais pontos controvertidos que entenderem necessários, nos termos do § 2º do art. 357, do Código de Processo Civil.   Ficam os sujeitos processuais desde logo cientes de que, caso nada requeiram, virão os autos conclusos para julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC).   Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.   Tutóia (MA), datado eletronicamente.     Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito

  • 28/01/2021 08:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/01/2021 19:06

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/01/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 14:31

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2020 15:40

    Juntada de petição

  • 18/12/2019 15:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/12/2019 15:39

    Juntada de Ato ordinatório

  • 26/07/2019 15:16

    Juntada de petição

  • 10/06/2019 17:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/05/2019 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 10:06

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 10:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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