08/01/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 15:00

Determinado o arquivamento
12/09/2024 13:44

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:43

Juntada de Certidão
06/09/2024 03:31

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CARVALHO RIBEIRO em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:43

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 14:45

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:02

Juntada de petição
21/06/2024 02:14

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 18:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:07

Conclusos para despacho
12/04/2024 12:07

Juntada de Certidão
22/03/2024 02:10

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CARVALHO RIBEIRO em 21/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:53

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 16:25

Juntada de Certidão
09/02/2024 00:58

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CARVALHO RIBEIRO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:58

Decorrido prazo de MARYLURDES TEIXEIRA DO DESTERRO em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:44

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 12:42

Juntada de Certidão
11/01/2024 11:51

Expedido alvará de levantamento
11/01/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 11:30

Conclusos para despacho
09/01/2024 11:29

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:42

Decorrido prazo de VALDIR RUBINI em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 01:42

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 15:01

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:44

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:29

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CARVALHO RIBEIRO em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 04:33

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 12:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2023 15:18

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:17

Juntada de termo
19/08/2023 00:13

Juntada de petição
10/08/2023 13:05

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:57

Juntada de Certidão
02/08/2023 16:18

Juntada de Certidão
02/08/2023 01:48

Publicado Intimação em 31/07/2023.
02/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 10:02

Juntada de petição
19/07/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:40

Conclusos para despacho
18/07/2023 14:40

Juntada de Certidão
16/07/2023 21:53

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CARVALHO RIBEIRO em 14/07/2023 23:59.
16/07/2023 21:53

Decorrido prazo de VALDIR RUBINI em 14/07/2023 23:59.
16/07/2023 21:53

Decorrido prazo de MARYLURDES TEIXEIRA DO DESTERRO em 14/07/2023 23:59.
16/07/2023 21:53

Decorrido prazo de JUNIO CESAR BARBOSA RODRIGUES em 14/07/2023 23:59.
22/06/2023 01:25

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 18:32

Juntada de Certidão
06/06/2023 15:28

Conta Atualizada
02/06/2023 01:52

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CARVALHO RIBEIRO em 01/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:18

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 12:25

Outras Decisões
10/05/2023 11:06

Juntada de petição
02/05/2023 16:25

Conclusos para decisão
02/05/2023 16:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2023 16:00, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
24/04/2023 10:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 16:00, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
24/04/2023 10:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/04/2023 09:25 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
16/04/2023 01:05

Publicado Intimação em 01/03/2023.
16/04/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
09/03/2023 11:54

Juntada de Certidão de juntada
06/03/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 16:32

Juntada de diligência
27/02/2023 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 17:24

Expedição de Mandado.
27/02/2023 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2023 17:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/04/2023 09:25 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
27/02/2023 16:42

Juntada de Certidão de juntada
22/11/2022 13:27

Juntada de Certidão de juntada
01/11/2022 11:00

Juntada de Ofício
26/10/2022 09:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 06/02/2018 11:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
26/10/2022 08:47

Juntada de Certidão
24/10/2022 16:29

Juntada de petição
24/10/2022 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 12:04

Expedição de Informações por telefone.
21/10/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 08:04

Juntada de petição
12/09/2022 12:44

Juntada de Certidão
09/05/2022 09:46

Decorrido prazo de MARYLURDES TEIXEIRA DO DESTERRO em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 10:05

Conclusos para despacho
03/05/2022 10:05

Juntada de termo
03/05/2022 10:04

Juntada de petição
12/04/2022 12:54

Juntada de Certidão
12/04/2022 12:53

Juntada de Informações prestadas
12/04/2022 12:53

Expedição de Informações por telefone.
12/04/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 14:31

Conclusos para despacho
05/04/2022 14:31

Juntada de termo
05/04/2022 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2022 13:43

Juntada de petição
03/04/2022 14:43

Expedição de Informações por telefone.
31/03/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 09:54

Conclusos para despacho
21/10/2021 09:53

Juntada de Certidão
04/09/2021 11:46

Decorrido prazo de VALDIR RUBINI em 27/08/2021 23:59.
22/08/2021 06:33

Publicado Intimação em 20/08/2021.
22/08/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
20/08/2021 15:49

Juntada de petição
19/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS-MA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI-UEMA - FONE: 98 3244 2691, Whatsapp: 98 999813195, email: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 0801706-18.2017.8.10.0007 PROMOVENTE: MARYLURDES TEIXEIRA DO DESTERRO, PROMOVIDO(A): JUNIO CESAR BARBOSA RODRIGUES, Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: VALDIR RUBINI - MA11790 DESPACHO: 1.

INTIME-SE o advogado do executado (Dr.

Valdir Rubini – OAB/MA 11.790) para, em cinco dias, providenciar a juntada de procuração a si outorgada pelo seu constituinte. 2.

Após, EXPEÇA-SE mandado de penhora, depósito e avaliação sobre eventuais bens que guarnecem a residência do executado, à exceção daqueles que são impenhoráveis, suficientes para garantir o pagamento do crédito em execução, podendo a diligência ser cumprida em horário especial e com reforço policial, caso seja necessário (NCPC, art. 212, § 2º, c/c art. 830 e 833). 3.

Uma vez formalizada a penhora, INTIME-SE o devedor para eventual oferecimento de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados de sua intimação (CPC, art. 915). 4.

Em havendo embargos, INTIME-SE a exequente para, também em 15 dias, apresentar a sua contrariedade.

São Luís, 18 de agosto de 2021. Juiz João Pereira Neto Auxiliar de Entrância Final (PORTARIA-CGG - 26712021)
18/08/2021 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 17:19

Conclusos para despacho
14/05/2021 17:18

Juntada de Certidão
24/02/2021 06:11

Decorrido prazo de VALDIR RUBINI em 23/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 01:16

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - MA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS – MA Campus Universitário Paulo VI – UEMA - FONE: (98) 3244 - 2691 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo: 0801706-18.2017.8.10.0007 Demandante: MARYLURDES TEIXEIRA DO DESTERRO, Demandado: JUNIO CESAR BARBOSA RODRIGUES, Advogado: VALDIR RUBINI, OAB- MA/11790 DESPACHO Compulsando-se os autos, verifico que o demandado/executado, embora regularmente citado e intimado, não compareceu a audiência e nem justificou os motivos de sua ausência, pelo que a parte autora requereu que fosse decretada a sua revelia, sendo deferido o pedido com fulcro no Art 20 da lei 9099/95, corroborado pelo Enuciado 20 do FONAJE.

No dia 28 de maio de 2018, foi prolatada a sentença de mérito sendo o demandado condenado a pagar a demandante MARYLURDES TEIXEIRA DO DESTERRO, a quantia de R$ 6.000,00 seis mil reais, a titulo de indenização por danos materiais. É de bom alvitre ressaltar que o demandado não foi intimado do inteiro teor do comando judicial, em virtude de ter sido decretada a sua revelia, haja vista que nessa condição de revel a intimação torna-se desnecessária a teor do art 346, do CPC.

No dia 26 de junho de 2018, a sentença transitou livremente em julgado, em observância ao Enunciado N° 76 do FONAJE, os autos foram encaminhados à Contadoria deste Juizado para a elaboração dos cálculos.

Elaborado os cálculos o demandado/executado, foi intimado, para, no prazo de quinze dias úteis efetuar o pagamento voluntário da divida no montante de R$ 8.930,36 (oito mil novecentos e trinta reais e trinta e seis centavos), sob pena de incidir a multa de 10% ( dez por cento ), na forma do disposto no art. 523, § 1° , do CPC.

A intimação para o demandado/executado efetuar o pagamento da dívida suso referida foi lida no dia 21 de janeiro de 2021, e o término do prazo para pagamento da dívida sem a incidência da multa de 10% (dez por cento) deu-se as 23:59:59, do dia 11 de fevereiro de 2021.

Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pelo demandado/executado e acostado no ID 40566503, em virtude de ser descabido e desprovido de amparo jurídico.

Intime-se Cumpra-se. São Luís- MA, 10 de fevereiro de 2021. ADINALDO ATAÍDE CAVALCANTE Juiz de Direito 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis-MA
10/02/2021 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 17:05

Conclusos para despacho
02/02/2021 14:29

Juntada de petição
26/01/2021 01:53

Publicado Intimação em 21/01/2021.
08/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
08/01/2021 00:00

Intimação

Ação:[Locação de Imóvel, Indenização por Dano Moral] Processo nº 0801706-18.2017.8.10.0007 RECLAMANTE: MARYLURDES TEIXEIRA DO DESTERRO RECLAMADO: JUNIO CESAR BARBOSA RODRIGUES Sr(a) Advogado(a) do(a) DEMANDADO: VALDIR RUBINI - MA11790 De Ordem do MM Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de São Luís/MA, fica a parte executada INTIMADO(A) para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento voluntário da quantia de R$ 8.930,36 (oito mil, novecentos e trinta reais e trinta e seis centavos), sob pena de penhora on line, com aplicação da multa de 10%, conforme Art. 523, § 1º do novo CPC, ou apresentar impugnação à execução. São Luís-MA, 7 de janeiro de 2021.

ELISAFAN CARVALHO COSTA Servidor Judiciário
07/01/2021 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 12:04

Conta Atualizada
18/12/2020 12:58

Juntada de Certidão
19/09/2020 12:07

Decorrido prazo de JUNIO CESAR BARBOSA RODRIGUES em 04/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 12:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2020 15:18

Juntada de diligência
14/08/2020 01:52

Decorrido prazo de JUNIO CESAR BARBOSA RODRIGUES em 13/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 18:49

Conclusos para despacho
04/08/2020 18:49

Juntada de Certidão
29/07/2020 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2020 16:48

Juntada de diligência
27/07/2020 15:31

Juntada de Certidão
21/07/2020 08:42

Juntada de Certidão
21/11/2019 07:51

Expedição de Mandado.
20/11/2019 15:30

Juntada de consulta INFOJUD
06/10/2019 00:58

Decorrido prazo de MARYLURDES TEIXEIRA DO DESTERRO em 04/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 08:08

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 11:37

Conclusos para despacho
25/09/2019 11:36

Juntada de termo
25/09/2019 11:35

Juntada de petição
25/09/2019 11:21

Juntada de termo
25/09/2019 11:15

Juntada de petição
25/09/2019 08:06

Juntada de Certidão
25/09/2019 08:05

Juntada de Informações prestadas
20/09/2019 07:10

Expedição de Informações pessoalmente.
19/09/2019 14:10

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 11:27

Conclusos para despacho
26/06/2019 17:11

Juntada de Informações prestadas
26/06/2019 16:24

Juntada de diligência
22/04/2019 03:58

Decorrido prazo de MARYLURDES TEIXEIRA DO DESTERRO em 09/04/2019 23:59:59.
27/03/2019 12:08

Expedição de Mandado.
27/03/2019 12:03

Juntada de petição
26/03/2019 10:11

Juntada de Certidão
26/03/2019 10:09

Juntada de Informações prestadas
26/03/2019 09:05

Expedição de Informações pessoalmente.
25/03/2019 14:43

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 03:21

Decorrido prazo de JUNIO CESAR BARBOSA RODRIGUES em 29/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 14:50

Conclusos para despacho
17/10/2018 15:11

Juntada de diligência
17/10/2018 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2018 17:02

Juntada de petição
14/08/2018 07:36

Expedição de Mandado
13/08/2018 14:49

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 14:59

Juntada de Certidão
02/07/2018 09:05

Juntada de Petição de petição
28/06/2018 10:49

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/06/2018 10:42

Juntada de Petição de petição
25/06/2018 15:35

Conclusos para decisão
25/06/2018 15:35

Juntada de Certidão
25/06/2018 15:15

Juntada de Petição de recurso inominado
12/06/2018 00:17

Decorrido prazo de MARYLURDES TEIXEIRA DO DESTERRO em 11/06/2018 23:59:59.
01/06/2018 13:58

Juntada de Certidão
30/05/2018 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica
30/05/2018 11:08

Expedição de Informações pessoalmente
28/05/2018 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2018 16:47

Juntada de ato ordinatório
23/02/2018 10:26

Conclusos para julgamento
23/02/2018 09:21

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2018 11:59

Juntada de petição
06/02/2018 11:56

Juntada de Certidão
06/02/2018 11:48

Conclusos para decisão
06/02/2018 11:47

Juntada de ata da audiência
22/01/2018 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2018 15:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2017 16:09

Juntada de Informações prestadas
06/10/2017 12:07

Juntada de aviso de recebimento
20/09/2017 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2017 12:07

Expedição de Mandado
18/09/2017 08:05

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/02/2018 11:40.
14/09/2017 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2017

Ultima Atualização
19/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ficha Financeira • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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