30/05/2025 10:12

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:01

Juntada de petição
20/06/2024 23:07

Juntada de petição
02/02/2024 09:08

Conclusos para julgamento
30/01/2024 23:45

Publicado Intimação em 24/01/2024.
30/01/2024 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
26/01/2024 17:41

Juntada de petição
22/01/2024 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:51

Juntada de petição
15/03/2023 12:35

Juntada de petição
07/10/2022 20:58

Juntada de petição
06/10/2022 21:04

Juntada de petição
23/03/2022 09:52

Conclusos para julgamento
23/03/2022 06:24

Juntada de Certidão
01/03/2022 21:57

Decorrido prazo de GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES em 03/02/2022 23:59.
01/03/2022 19:15

Decorrido prazo de TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA em 03/02/2022 23:59.
08/02/2022 13:00

Publicado Intimação em 27/01/2022.
08/02/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
08/02/2022 12:59

Publicado Intimação em 27/01/2022.
08/02/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 14:17

Juntada de petição
13/01/2022 11:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2021 11:54

Conclusos para decisão
13/08/2021 11:42

Juntada de Certidão
07/08/2021 05:44

Decorrido prazo de GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES em 04/08/2021 23:59.
07/08/2021 05:35

Decorrido prazo de GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES em 04/08/2021 23:59.
22/07/2021 16:34

Publicado Intimação em 13/07/2021.
22/07/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 06:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 06:54

Juntada de Ato ordinatório
09/07/2021 06:53

Juntada de Certidão
29/06/2021 13:30

Juntada de petição
26/06/2021 02:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/06/2021 23:59:59.
06/06/2021 13:28

Juntada de aviso de recebimento
29/05/2021 09:01

Juntada de contestação
28/05/2021 13:39

Decorrido prazo de TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA em 27/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 15:39

Juntada de aviso de recebimento
05/05/2021 08:13

Decorrido prazo de GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES em 04/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 18:00

Juntada de Certidão
23/04/2021 17:53

Juntada de Certidão
22/04/2021 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 00:01

Publicado Intimação em 12/04/2021.
10/04/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0835917-93.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: TEMPUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES - OAB/MA 13977 REU: TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA, ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO TEMPUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA promoveu a presente demanda em face de TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA e ITAU UNIBANCO S.A, na qual o autor objetiva, em relação ao primeiro réu, que seja compelido a transferir o imóvel caracterizado na inicial e, com referência ao segundo, que promova o cancelamento de hipoteca que grava o imóvel objeto do litígio.

Para embasar os seus pedidos, diz o autor que adquiriu da primeira demanda, por intermédio de contrato de promessa de compra e venda, a unidade comercial sala 1105, do empreendimento Tech Office, nesta capital, em 2011, quitado em 2015.

Esclarece o autor, que sem o seu conhecimento, a primeira suplicada, hipotecou a dita unidade imobiliária junto ao segundo réu, como garantia de financiamento do empreendimento.

Com isso, está impossibilitado de efetuar o registro imobiliário do bem em seu nome.

Em tutela de urgência, roga pela desconstituição da hipoteca, com individualização da matrícula.

Verifica-se da cláusula 4ª, parágrafo único, do contrato de promessa de compra e venda (ID 37818368), a expressa informação quanto à concessão do bem em garantia, em caso de obtenção da promitente vendedora de financiamento para a construção, inclusive com a ciência do promitente comprador como condição do negócio ajustado e da realização do empreendimento.

Como a parte ré aderiu ao referido contrato, por meio do instrumento de cessão de direitos e obrigações, não se vislumbra a princípio o alegado desconhecimento.

Ademais, não se observa neste momento e nem foi alegado receio de dano irreparável ou de difícil reparação caso não seja conceda de imediato a medida, posto que não há uma proposta concreta de venda do bem, de modo que pode se aguardar o trâmite processual, sobretudo porque é desconhecida a atual situação desse financiamento, o que pode ser esclarecido com a citação dos réus.

A tutela postulada pelo autor, na verdade, enquadra-se em tutela de evidência, e, como tal, por não configurar as hipóteses dos fixadas nos incisos II e III, do art. 311, CPC, deve-se aguardar a resposta dos suplicados, uma vez que a súmula indicada não é vinculante.

Isso posto, por ora, não concedo a tutela pleiteada pela parte autora.

Diante das medidas de contingência (COVID-19), instituídas pelo TJ/MA, com a suspensão dos atos presenciais e tendo em vista que as audiências de conciliação estão sendo designadas já para o segundo semestre de 2021, em homenagem ao princípio da celeridade processual, deixo, por ora, de designar o ato conciliatório, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, desde que se revele adequado para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

CITEM-SE os demandados, para querendo, no prazo de quinze dias, ofertarem resposta aos termos da inicial, sob as cominações da revelia e confissão.

A (s) parte (s) suplicada (s) fica (m) advertida (s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento” 20111017292132700000035457098.

Serve o(a) presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

Local e data registrados no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
08/04/2021 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 12:24

Juntada de petição
05/04/2021 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2021 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2021 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2021 18:17

Conclusos para despacho
04/02/2021 14:13

Juntada de petição
03/02/2021 16:16

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
26/01/2021 08:16

Juntada de petição
25/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0835917-93.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEMPUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES - MA13977 REU: TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA, ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO DO DESPACHO: No caso em voga, para concessão da gratuidade da justiça, exige-se a comprovação da situação de hipossuficiência de recursos (Súmula 481, do STJ).

A parte autora não anexou documentos que justificassem o deferimento do benefício, tais como balancete contábil ou declaração de imposto de renda.

Intime-se a parte autora, por meio de seus advogados, para comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas do processo ou promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 290, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.

Local e data registrados no sistema.

Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz de Direito de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível de São Luís
22/01/2021 22:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 11:34

Juntada de petição
24/11/2020 14:25

Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2020.
23/11/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 12:10

Conclusos para decisão
20/11/2020 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/11/2020 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 10:11

Declarada incompetência
10/11/2020 17:30

Conclusos para decisão
10/11/2020 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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