11/03/2021 10:21

Arquivado Definitivamente
11/03/2021 10:21

Transitado em Julgado em 11/03/2021
24/02/2021 06:04

Decorrido prazo de LUIZ PAULO BARROS MARQUES em 23/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 04:51

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0806993-52.2020.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente(s): LUIZ PAULO BARROS MARQUES Advogado(s): LUIZ PAULO BARROS MARQUES (OAB/MA-14552) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Processo nº 0806993-52.2020.8.10.0040 Vistos, etc.

LUIZ PAULO BARROS MARQUES ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

Superada a fase de embargos, fora determinada a expedição de RPV, e decorrido o prazo para pagamento, o valor fora bloqueado e expedido o alvará, conforme constante nos autos.

DECIDO.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

Sem custas e honorários.

Trânsito por preclusão lógica.

Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 25 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica.
27/01/2021 17:08

Juntada de petição
27/01/2021 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2020 15:39

Conclusos para julgamento
01/12/2020 15:37

Juntada de termo
30/11/2020 18:31

Juntada de Alvará
30/11/2020 12:16

Juntada de petição
27/11/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 10:42

Conclusos para despacho
25/11/2020 10:41

Juntada de Certidão
02/10/2020 18:00

Juntada de petição
24/09/2020 19:27

Juntada de petição
23/09/2020 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2020 08:56

Juntada de requisição de pequeno valor
22/09/2020 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2020 09:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 10:58

Conclusos para decisão
18/08/2020 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
18/08/2020 14:40

Conta Atualizada
18/08/2020 12:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/08/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 15:19

Conclusos para decisão
02/08/2020 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
02/08/2020 17:51

Conta Atualizada
31/07/2020 10:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/07/2020 10:44

Juntada de Ato ordinatório
31/07/2020 10:41

Juntada de Certidão
30/07/2020 16:49

Juntada de petição
23/06/2020 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 15:51

Juntada de petição
12/06/2020 13:47

Conclusos para despacho
11/06/2020 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2020

Ultima Atualização
11/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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