22/03/2021 09:46

Arquivado Definitivamente
22/03/2021 09:46

Transitado em Julgado em 22/03/2021
24/02/2021 05:25

Decorrido prazo de FABIO IBIAPINO DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 05:10

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0814053-47.2018.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente(s): FABIO IBIAPINO DA SILVA Advogado(s): FABIO IBIAPINO DA SILVA (OAB/MA-18050) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Processo nº 0814053-47.2018.8.10.0040 Vistos, etc.

FABIO IBIAPINO DA SILVA ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

Superada a fase de embargos, fora determinada a expedição de RPV, e decorrido o prazo para pagamento, o valor fora bloqueado e expedido o alvará, conforme constante nos autos.

DECIDO.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

Sem custas e honorários.

Trânsito por preclusão lógica.

Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 25 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica.
27/01/2021 17:31

Juntada de petição
27/01/2021 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2019 15:48

Conclusos para julgamento
23/05/2019 15:48

Juntada de protocolo
22/05/2019 22:39

Juntada de Alvará
21/05/2019 22:52

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 07:54

Conclusos para despacho
02/05/2019 07:40

Juntada de Certidão
21/03/2019 16:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2019 07:43

Expedição de Comunicação eletrônica
12/02/2019 23:52

Juntada de requisição de pequeno valor
05/02/2019 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 16:26

Conclusos para decisão
23/01/2019 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
23/01/2019 16:15

Conta Atualizada
17/01/2019 10:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/01/2019 10:26

Juntada de Certidão
16/01/2019 14:10

Juntada de petição
30/10/2018 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica
30/10/2018 15:50

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 09:04

Juntada de petição
26/10/2018 13:38

Conclusos para despacho
26/10/2018 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2018

Ultima Atualização
22/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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