16/03/2023 09:51

Juntada de Certidão
03/03/2023 09:26

Juntada de petição
18/11/2022 16:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/10/2022 23:59.
09/09/2022 09:05

Arquivado Definitivamente
05/09/2022 10:15

Juntada de Certidão
02/09/2022 15:47

Juntada de petição
25/08/2022 01:26

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2022 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 07:51

Juntada de Certidão
22/08/2022 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.
22/08/2022 13:51

Realizado cálculo de custas
10/08/2022 16:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/08/2022 16:43

Juntada de Certidão
10/08/2022 16:43

Transitado em Julgado em 02/08/2022
03/08/2022 18:38

Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 18:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/08/2022 23:59.
23/07/2022 04:13

Decorrido prazo de DOMINGOS VIEIRA DIAS em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 14:26

Juntada de Certidão
20/07/2022 11:28

Juntada de petição
19/07/2022 19:24

Juntada de Certidão
12/07/2022 11:01

Publicado Intimação em 08/07/2022.
12/07/2022 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
08/07/2022 10:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/06/2022 23:59.
06/07/2022 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2022 10:39

Conclusos para decisão
04/07/2022 10:38

Juntada de termo
04/07/2022 10:38

Juntada de Certidão
23/06/2022 20:53

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2022.
23/06/2022 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
23/06/2022 09:46

Juntada de petição
14/06/2022 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 16:21

Juntada de Certidão
14/06/2022 16:19

Juntada de termo
13/05/2022 08:31

Publicado Despacho em 13/05/2022.
13/05/2022 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 09:36

Conclusos para despacho
06/05/2022 09:36

Juntada de termo
06/05/2022 09:35

Transitado em Julgado em 01/04/2022
19/04/2022 16:01

Juntada de Certidão
19/04/2022 15:19

Juntada de petição
01/04/2022 18:32

Decorrido prazo de DOMINGOS VIEIRA DIAS em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 18:15

Decorrido prazo de DOMINGOS VIEIRA DIAS em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 08:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/03/2022 23:59.
16/03/2022 01:13

Publicado Sentença em 09/03/2022.
16/03/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 18:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 12:58

Julgado procedente o pedido
22/02/2022 09:09

Conclusos para julgamento
22/02/2022 09:08

Juntada de termo
22/02/2022 09:07

Juntada de Certidão
22/02/2022 02:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/02/2022 23:59.
19/11/2021 14:09

Publicado Despacho em 19/11/2021.
19/11/2021 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.0802320-34.2020.8.10.0034 AUTOR: DOMINGOS VIEIRA DIAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389 RÉU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO Considerando o pedido formulado pelo Banco réu e que, de fato, apenas nesta unidade as ações de empréstimo consignados são expressivamente numerosas, defiro o pedido de prorrogação do prazo para juntada da documentação pertinente ao caso em discussão, fixando-o em 30 (trinta) dias.

Restam mantidos os demais termos de despacho de ID nº 54592418.

Intime-se.

Cumpra-se.

Codó/MA, 16 de novembro de 2021. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó
17/11/2021 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 14:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/11/2021 11:44

Conclusos para julgamento
15/11/2021 11:44

Juntada de termo
08/11/2021 09:46

Juntada de Certidão
05/11/2021 15:42

Juntada de petição
03/11/2021 07:06

Publicado Despacho em 03/11/2021.
29/10/2021 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.0802320-34.2020.8.10.0034 AUTOR: DOMINGOS VIEIRA DIAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389 RÉU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO O art. 370 do NCPC, preceitua que: Art. 370.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Em outras palavras, compete ao Juiz, como destinatário da prova produzida para o seu convencimento, na condução do processo e no curso da instrução processual, aferir da necessidade de dispor de adequados elementos de convicção para bem dirimir as controvérsias que lhe são submetidas, podendo determinar a realização de provas inclusive de ofício.

Nesse ponto, urge tecer comentários sobre o pedido de juntada do contrato de empréstimo questionado, em sede de contestação.

A juntada extemporânea de documentos, está prevista no art. 435, do NCPC, que estabelece: “É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos”.

Ocorre que, em casos específicos, a jurisprudência do STJ vem admitindo a juntada de documentos, realizados de forma extemporânea, em nome do princípio da verdade real, desde que respeitado o contraditório.

Senão, vejamos: EMENTA: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

CONTRATO BANCÁRIO.

ILEGITIMIDADE DA PARTE QUE INTERPÕE APELAÇÃO.

DOCUMENTOS JUNTADOS EM APELAÇÃO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.

FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. 1.

Nos termos do artigo 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil/2015 e da Súmula 182/Superior Tribunal de Justiça, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. 2.

Admite-se a juntada de documentos com a apelação, desde que ausente má-fé e respeitado o contraditório. Precedentes. (...) 4.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1131141 MG 2017/0172129-1, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 19/04/2018, T4 -QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/04/2018).

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL.

ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

JUNTADA DE DOCUMENTO COM A APELAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

DESVIO DE FUNÇÃO.

REEXAME DE PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7/STJ.1.

A jurisprudência desta Corte possui entendimento no sentido de que a "juntada de documentos, em fase de apelação, que não se enquadram naqueles indispensáveis à propositura da ação e apresentam cunho exclusivamente probatório, com o nítido caráter de esclarecer os eventos narrados, é admitida, desde que garantido o contraditório e ausente qualquer indício de má-fé, sob pena de se sacrificar a apuração dos fatos sem uma razão ponderável" (REsp 1.176.440/RO, Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/09/2013, DJe 04/10/2013). 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ AgRg no REsp 1520509 DF 2015/0062380-8, Primeira Turma, Relator: Ministro Sérgio Kukina, Data do julgamento: 07/05/2015, Data da publicação: 18/05/2015).

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL.

RECURSO ESPECIAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS.

ADMISSIBILIDADE.

REQUISITOS. 1.- Na linha dos precedentes desta Corte, deve-se admitir a juntada posterior de documentos, até mesmo na via recursal, desde que ouvida a parte contrária e inexistentes o espírito de ocultação premeditada ou de surpresa para o Juízo.

Precedentes. 2.- Agravo Regimental improvido. (STJ AgRg no REsp 1183661 MG 2010/0035837-1, Terceira Turma, Relator: Ministro Sidnei Beneti, Data do julgamento: 28/05/2013, Data da publicação: 21/06/2013).

A orientação do STJ revela-se aplicável à hipótese em exame, haja vista que, embora a parte promovida tenha deixado de apresentar junto à contestação uma documentação hábil a refutar a pretensão posta na inicial, mediante a comprovação de um fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, ainda é possível, sobretudo porque ainda não encerrada a instrução processual a juntada do contrato comprovando a contratação do empréstimo questionado.

Isso porque a norma processual não pode ser interpretada de modo a ensejar enriquecimento ilícito de uma das partes, pois o objetivo do processo é tutelar o direito material.

Se a parte que ingressa no Judiciário com uma demanda não faz jus ao bem pretendido, não será o direito processual a mudar isso.

Assim, em atenção a busca da verdade real, defiro o pedido de apresentação posterior do contrato de empréstimo em discussão, pelo que determino a juntada, pelo banco réu, do contrato referente ao empréstimo questionado, no prazo de 10 (dez) dias, e demais documentos comprobatórios da contratação e disponibilização do crédito à parte autora.

Caso procedida a juntada, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias, só então retornando os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.

Codó/MA, 18 de outubro de 2021. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó
27/10/2021 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 19:35

Conclusos para julgamento
22/09/2021 19:35

Juntada de termo
20/09/2021 17:58

Juntada de Certidão
23/07/2021 10:07

Publicado Intimação em 14/07/2021.
23/07/2021 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 01:06

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 10:59

Conclusos para julgamento
24/03/2021 10:59

Juntada de termo
10/02/2021 12:18

Juntada de Certidão
09/02/2021 13:19

Juntada de petição
06/02/2021 14:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 14:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 08:48

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

Processo Nº 0802320-34.2020.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOMINGOS VIEIRA DIAS Advogado do(a) AUTOR: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389 RÉU: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte autora para se manifestar, no prazo previsto em lei, acerca da Contestação juntada aos autos.

Codó(MA), 28 de janeiro de 2021 RAILTON BEZERRA SOUSA Auxiliar Judiciário - Apoio Administrativo.

Matrícula 136.531 Assino conforme o Art. 1º do Provimento nº 22/2009-CGJ/MA
28/01/2021 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 09:09

Juntada de Ato ordinatório
14/01/2021 09:27

Juntada de Certidão
31/12/2020 15:47

Juntada de contestação
15/12/2020 15:14

Juntada de termo
08/07/2020 02:39

Decorrido prazo de DOMINGOS VIEIRA DIAS em 07/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2020 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2020 09:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2020 15:31

Conclusos para decisão
07/06/2020 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2020

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0845389-55.2019.8.10.0001

Ebes Importadora e Distribuidora Eireli ...

C de J S Cabral Comercio - ME

Advogado: Paulo Renato Mendes de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/11/2019 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0800237-23.2021.8.10.0127

Francisco Sampaio de Sousa

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Andrea Buhatem Chaves

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/01/2021 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0800232-98.2021.8.10.0127

Maria de Jesus Souza

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Andrea Buhatem Chaves

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/01/2021 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0800439-09.2020.8.10.0103

V dos Santos Souza

Ivaldo Rodrigues Alves

Advogado: Thiago Magalhaes SA

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/08/2020 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0800235-53.2021.8.10.0127

Maria de Fatima Castro Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Andrea Buhatem Chaves

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/01/2021 09:57

Exibir Processo