16/10/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 13:53

Transitado em Julgado em 10/10/2023
10/10/2023 01:43

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:42

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:40

Decorrido prazo de ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS em 09/10/2023 23:59.
19/09/2023 01:13

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 09:34

Homologada a Transação
05/09/2023 14:25

Conclusos para julgamento
05/09/2023 08:13

Juntada de Certidão
01/09/2023 08:05

Decorrido prazo de Instituto de Criminalistica - ICRIM em 31/08/2023 23:59.
18/08/2023 02:37

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUSA GONCALO em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 14:41

Juntada de aviso de recebimento
09/08/2023 14:37

Juntada de aviso de recebimento
17/07/2023 09:47

Juntada de petição
14/06/2023 09:36

Juntada de Certidão
13/06/2023 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 00:28

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:28

Decorrido prazo de ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:30

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
20/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 17:44

Conclusos para despacho
16/05/2022 17:41

Juntada de Certidão
08/04/2022 13:51

Juntada de Certidão
08/04/2022 05:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 13:45

Juntada de Ofício
31/03/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 11:43

Juntada de Certidão
16/12/2021 12:57

Conclusos para decisão
16/12/2021 12:29

Juntada de Certidão
04/12/2021 08:50

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:50

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 02/12/2021 23:59.
20/11/2021 11:51

Decorrido prazo de ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:51

Decorrido prazo de ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 09:44

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 09:44

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 18/11/2021 23:59.
10/11/2021 03:10

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 03:10

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0836147-38.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA SOUSA GONCALO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS - PI18341, KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A INTIMAÇÃO DA DECISÃO: 1.DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES 1.1.DA IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA Em sua peça de defesa, a ré insurge-se contra o benefício da gratuidade da justiça concedido a parte autora, alegando que a mesma tem condições financeiras para suportar as despesas processuais.

Todavia, embora o contestante enrede uma série de argumentações na tentativa de convencer esta Magistrada pela revogação do benefício da gratuidade da justiça, não fez prova de que parte autora é capaz de custear as despesas do processo sem prejuízo do seu próprio sustento.

No mais, para a concessão da assistência judiciária gratuita não é necessário que a requerente seja pobre, mas tão somente que afirme a sua impossibilidade momentânea de custear o processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. É o que ocorre no caso dos autos principais, em que a autora sustenta não ter condições de enfrentar as custas e despesas processuais sem prejuízo próprio.

Ressalta-se que é pacífico o entendimento de que a concessão da gratuidade judiciária não pressupõe a miserabilidade do interessado.

A necessidade da benesse, portanto, está devidamente caracterizada razão pela qual indefiro o pedido de impugnação à gratuidade da justiça e mantendo o benefício concedido. 2.DAS TESES LEVANTADAS A parte autora alega que não firmou com o réu o contrato impugnando nos autos.

Com isso, objetiva a declaração de inexistência de débito, com ressarcimento de valores compreendidos como indevidamente descontados de seu vencimento, mais indenização por danos morais.

O réu, por sua vez, defende ser regular a relação jurídica firmada e que os descontos programados foram autorizados de modo expresso no ajuste. 3.DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Após análise dos autos, resta saber se o contrato objeto da lide foi de fato firmado pela parte autora ou se houve ocorrência de falha pelo réu e se dessa falha decorreu dano moral indenizável. 4.DAS PROVAS E DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO No caso em apreço, sendo incontroversa a existência de descontos em decorrência de supostas dívidas contraídas pela autora, mas por ela negada, sob o argumento de fraude, inverto o ônus da prova, de modo que defino ser de incumbência do réu comprovar que o contrato impugnado nos autos foi firmado pela autora, o que não exime a última de trazer aos autos provas mínimas capazes de afirmar seu direito.

Neste cenário, mostra-se necessária a realização de perícia grafotécnica, às custas do réu, visando confrontar a assinatura constante no contrato original, a ser apresentado pela requerida.

Para viabilizar a realização da perícia, a parte ré deve depositar na Secretaria deste Juízo o contrato original, no prazo de 15 dias.

De outra banda, após a juntada do contrato, este Juízo nomeará o perito, conforme arts. 465 e ss, do CPC.

Para tanto, oficie-se ao ICRIM, para indicar os peritos grafotécnicos de seus quadros.

Fica facultado às partes apresentarem, no prazo de 05 dias, outros pontos controvertidos que almejam esclarecimento, cabendo a elas, indicarem, de forma específica, a prova que pretendem produzir para dirimir os eventuais pontos controvertidos apresentados, bem como, aquele ponto levantado pelo juízo.

Poderão no mesmo prazo solicitar ajustes, sob pena de preclusão e da decisão se tornar estável.

Intimem-se as partes desta decisão.

Intime-se o demandado para depositar na Secretaria deste Juízo o contrato original, no prazo de 15 dias.

Com a indicação dos nomes dos peritos, voltem conclusos para designação do mesmo e ulteriores deliberações quanto à perícia.

Local e data registrados no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
08/11/2021 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2021 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2021 16:15

Juntada de petição
06/05/2021 15:20

Conclusos para decisão
06/05/2021 09:03

Recebidos os autos do CEJUSC
06/05/2021 09:03

Juntada de
04/05/2021 10:03

Juntada de Certidão
04/05/2021 09:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
04/05/2021 00:28

Juntada de petição
03/05/2021 09:44

Juntada de Certidão
03/05/2021 01:11

Publicado Intimação em 03/05/2021.
01/05/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 16:51

Conclusos para despacho
12/02/2021 18:07

Juntada de Certidão
04/02/2021 00:10

Publicado Intimação em 28/01/2021.
04/02/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0836147-38.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA SOUSA GONCALO Advogados do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - OAB PI17630, ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS - OAB PI18341 REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DESPACHO Nesta oportunidade, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, diante a alegação de hipossuficiência, a fim de dispensar a parte autora do adiantamento das custas processuais, com as exceções previstas no art. 98, §2º ao § 5º do CPC, as quais serão analisadas ao longo do processo.

CITE(M)-SE a(s) parte(s) demandada(s) para conhecer(em) os termos da demanda proposta, INTIMANDO-A(S) para comparecer(em), acompanhada(s) de advogado(s) ou de Defensor Público (art.334,§9º, do CPC), à audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), competindo à Secretaria Judicial, via Sistema PJe, agendar a data, horário e sala em que será realizada a sessão de conciliação, dando ciência as partes.

Fica(m) o(s) suplicado(s) advertido(s) que o prazo de defesa de 15 (quinze) dias, como previsto no inciso I do art. 335, do CPC, tem seu termo inicial a data da audiência de conciliação ou de mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição.

Havendo a(s) parte(s) autora(s) informado na inicial o desinteresse na conciliação, e também não havendo o interesse do(s) suplicado(s) na efetivação de acordo, poderá(ão) indicá-lo em petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, hipótese em que não será realizado o ato.

Fica(m) cientificado(s) o(s) réu(s) que não concretizada a audiência de conciliação pelo motivo acima mencionado, o prazo de 15 (quinze) dias para contestação terá início a partir do protocolamento da manifestação do seu desinteresse na autocomposição.

Adverte-se ao(s) réu(s), que, em qualquer hipótese, não ofertada contestação no prazo assinalado, será(ão) considerado(s) revel(éis), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es).

O não comparecimento injustificado da(s) parte(s) autora(s) ou da(s) parte(s) ré(s) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, e sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ).

Cientifique-se a parte suplicada que a Secretaria e o Juízo da 9ª Vara Cível da capital, funcionam na Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA.

FORUM DES.

SARNEY COSTA, 6º andar, CEP: 65.076-820, Fone (098) 3194-5498.

Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para ciência desta decisão e da data da Audiência de Conciliação designada para o dia 04/05/2021 09:30 a ser realizada na 4ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum)..

A (s) parte (s) suplicada (s) fica (m) advertida (s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento” 20111121494507900000035520339.

ANEXE AO PRESENTE O ATO DESIGNATÓRIO DA AUDIÊNCIA, PARA QUE ESTE SIRVA DE CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Local e data registrados no sistema.

Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
26/01/2021 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2021 11:04

Juntada de Certidão
26/01/2021 11:03

Audiência Conciliação designada para 04/05/2021 09:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
14/01/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 08:24

Conclusos para despacho
11/11/2020 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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