TJMA - 0802170-78.2020.8.10.0058

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

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Polo Ativo

Partes

JOANA BATISTA SANTOS SA

CPF *16.***.*06-10

Advogados

VALDECI FERREIRA DE LIMA

OAB: 4185/MA

CPF *96.***.*67-04

Polo Passivo

Partes

STAR CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 03.423.537/0001-52

JOSE DOMINGOS SA

CPF *88.***.*10-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2021 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2021 14:47

    Transitado em Julgado em 01/07/2021

  • 29/06/2021 14:10

    Decorrido prazo de VALDECI FERREIRA DE LIMA em 28/06/2021 23:59:59.

  • 11/06/2021 11:09

    Juntada de aviso de recebimento

  • 07/06/2021 03:36

    Publicado Intimação em 07/06/2021.

  • 03/06/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

  • 02/06/2021 17:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2021 09:46

    Extinto o processo por desistência

  • 17/05/2021 09:21

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2021 09:19

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 06:08

    Juntada de petição

  • 12/05/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 10:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/02/2021 05:15

    Decorrido prazo de JOANA BATISTA SANTOS SA em 23/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 04:47

    Publicado Intimação em 29/01/2021.

  • 04/02/2021 04:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0802170-78.2020.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): JOANA BATISTA SANTOS SA             ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) AUTOR: VALDECI FERREIRA DE LIMA - MA4185 REQUERIDO(A)(S): STAR CONSTRUCOES LTDA e outros             ADVOGADO(A)(S): DECISÃO               Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por JOANA BATISTA SANTOS SA, em face do STAR CONSTRUÇÕES LTDA, pleiteando que a requerida faça desmembramento de área que consta em seu nome por ter sido vendida pelo esposo da autora, sem que este lhe entregasse 50% do vlaor da venda conforme acordado em audiencia no juízo da familias.               Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita:                Diante das particularidades que cingem a hipótese, o indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita é medida que se impõe, culminando no recolhimento das custas processuais.

    Fundamento.                Analisando detidamente os autos, verifica-se que a parte autora não apresenta comprovação de que é hipossuficiente, a justificativa de que não pode demandar no juizado por residir no rio de Janeiro não prospera, eis que o juizado possui sistema exatamente como o da justiça comum, podendo ser intentada ação no juizado da mesma forma que acontece na justiça comum.

    A carteira de trabalho em si não justifica a renda.                Pois bem, depreende-se da ausência de documentação e da possibilidade de parcelamento das custas que a autora não preenche os requisitos para concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, vez que poderia parcelar o valor das custas em até doze vezes, mormente pelo não cabimento dos argumentos colocados.             Ademais, a parte reclama sobre acordo feito com o ex esposo e não com a empresa requerida, esta sequer sabia do suposto acordo, não parecendo ser causa legítima para figurar no polo passivo da ação.                Ademais, a parte autora inclusive pode pleitear o parcelamento das custas.                Isto posto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado, e DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze), recolher as custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito e corrigir a demanda, também sob pena de extinção.                Intime-se.

    Cumpra-se.                Após, voltem os autos conclusos.                 São José de Ribamar/MA, 21 de janeiro de 2021.    Ticiany Gedeon Maciel Palácio   Juíza de Direito 

  • 27/01/2021 14:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/01/2021 10:33

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOANA BATISTA SANTOS SA - CPF: *16.***.*06-10 (AUTOR).

  • 13/10/2020 13:06

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 13:05

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 07:32

    Juntada de petição

  • 06/10/2020 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 20:37

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 20:37

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 18:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
02/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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