19/03/2021 11:35

Arquivado Definitivamente
16/03/2021 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Paço do Lumiar.
16/03/2021 16:55

Realizado cálculo de custas
02/03/2021 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/03/2021 16:25

Transitado em Julgado em 01/03/2021
02/03/2021 12:10

Decorrido prazo de RUY DO NASCIMENTO SILVA FILHO em 01/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 05:22

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 23/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 08:12

Juntada de aviso de recebimento
04/02/2021 05:42

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR Processo n°. 0800864-04.2020.8.10.0049 Ação de Busca e Apreensão Autor: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL Adv.: Fábio Frasato Caires (OAB/MA 15185-A) Réu: RUY DO NASCIMENTO SILVA FILHO Endereço: Rua 132, nº 18, Qd 123, MAIOBAO, PACO DO LUMIAR/MA CEP 65130000 S E N T E N Ç A COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL, propôs Ação de Busca e Apreensão, com pedido liminar, em face de RUY DO NASCIMENTO SILVA FILHO, já qualificados, objetivando a retomada do veículo veículo marca RENAULT, modelo CLIO EXPRESSION 5P, ano 2015, placa PSK9408, Chassi 8A1BB8215GL121887, cor BRANCO, adquirido através do contrato nº *00.***.*31-00, firmado entre ambos. Alegou que, por força do avençado no aludido contrato, o requerido obrigou-se ao pagamento de prestações mensais, e que o mesmo deixou de cumprir com sua obrigação, não tendo efetuado o pagamento das prestações vencidas desde 20/01/2020, incorrendo, portanto, em mora, conforme documentação cartorária da qual fizera juntada. Requereu a concessão da liminar para apreensão do fustigado veículo, a ser depositado junto ao seu representante legal. Colacionou documentos, entre os quais o contrato de financiamento e a planilha atualizada do débito. Recebida a inicial, foi indeferido o pedido liminar, citando-se a parte ré para contestação (AR ID 32421938). Interposição de agravo de instrumento (ID 32023808), ato contínuo o autor requereu a desistência da ação, informando que as partes compuseram extrajudicialmente (ID 32426526). Vieram-me conclusos.

SENTENCIO: É cediço que o interesse de agir se consubstancia no binômio necessidade/utilidade em se obter, através do processo, a prestação jurisdicional protetora de uma pretensão.

Não menos certo, no entanto, é que tal interesse deve estar presente não só quando da propositura de uma ação como também quando da decisão final.

Desaparecido o interesse processual do autor, uma das condições da ação, não há óbice para a extinção prematura do processo, uma vez que, embora o requerido tenha sido citado, sequer ofereceu contestação em tempo cabível, o que impediria o prosseguimento do pedido de desistência sem a sua anuência (art. 485, §4º do NCPC). Assim, nos termos dos artigos 485, inciso VIII, da atual redação do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e declaro extinto o processo sem julgamento de mérito. Deixo de determinar recolhimento de mandado, bem como expedição de ofício para o cancelamento de restrição judicial do veículo, por não haver nenhuma decisão judicial nesse sentido. Custas pelo autor, ora desistente (art. 90,CPC/15, caput). P.

R.

I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a devida baixa na distribuição. Paço do Lumiar, 25 de janeiro de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)
27/01/2021 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2021 10:14

Extinto o processo por desistência
25/01/2021 15:07

Conclusos para julgamento
24/06/2020 10:20

Juntada de petição
24/06/2020 09:16

Juntada de aviso de recebimento
12/06/2020 16:06

Juntada de petição
28/05/2020 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 20:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 17:18

Não Concedida a Medida Liminar
27/05/2020 18:17

Conclusos para decisão
27/05/2020 17:19

Juntada de petição
19/05/2020 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2020 18:16

Juntada de Certidão
19/05/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 10:04

Conclusos para decisão
18/05/2020 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
19/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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