07/07/2021 14:02

Arquivado Definitivamente
06/07/2021 15:35

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 05/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 15:02

Juntada de petição
25/06/2021 01:43

Publicado Intimação em 25/06/2021.
24/06/2021 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 15:29

Conclusos para despacho
08/06/2021 14:47

Juntada de petição
02/06/2021 14:44

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 01/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 00:24

Publicado Intimação em 01/06/2021.
31/05/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0848626-97.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOMINGAS CUTRIM DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LAILA SANTOS FREITAS - OAB/MA13454 REU: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - OAB/MG78069 DESPACHO A parte requerida informa que foi intimada para pagamento das custas processuais no valor total, quando deveria ser intimada para pagamento em meação, conforme sentença de ID n°41221195.

Com razão a parte requerida.

Intime-se a parte requerida para comprovar o pagamento das custas processuais no importe de R$539,04, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de dívida.

Efetuado o pagamento ou expedida a certidão, arquivem-se os autos.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
28/05/2021 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 09:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 09:47

Conclusos para despacho
20/05/2021 12:15

Juntada de petição
18/05/2021 00:50

Publicado Intimação em 18/05/2021.
17/05/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 07:53

Juntada de
04/05/2021 00:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.
04/05/2021 00:38

Realizado cálculo de custas
14/04/2021 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/04/2021 13:40

Transitado em Julgado em 23/03/2021
26/03/2021 16:07

Decorrido prazo de LAILA SANTOS FREITAS em 22/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 16:07

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 22/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 22:18

Decorrido prazo de LAILA SANTOS FREITAS em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 22:18

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 15/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 11:01

Publicado Intimação em 01/03/2021.
01/03/2021 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
26/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0848626-97.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOMINGAS CUTRIM DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LAILA SANTOS FREITAS - OAB/MA13454 REU: BANCO CETELEM Advogado do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - OAB/MG78069 DECISÃO DOMINGAS CUTRIM DOS SANTOS opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da decisão deste juízo que procedeu ao rateio da responsabilidade do pagamento das custas e ressalvou que em relação a exigibilidade esta suspensa.

DECIDO.

Não se fazem presentes os requisitos que autorizam a interposição do referido recurso, pois a embargante limita-se a demonstrar o seu inconformismo com o teor da decisão proferida em seu desfavor, que lhe permite, em razão da sucumbência e da irresignação, a interposição de recurso para o Tribunal de Justiça, instância adequada para conhecê-los e analisados.

A autora não entendeu o dispositivo é literal aplicação do art. 98, §2º e § 3º, do CPC, que condiciona a exigibilidade do pagamento a demonstração pelo credor que deixou de existir a situação de insuficiência financeira.

Assim, acaso se verifique a hipótese no prazo de 5 anos, a cobrança do referido valor será feita.

Inocorrentes as hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição, inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do art. 1.022, CPC, porque esta via não pode conduzir, sob pena de grave disfunção jurídico-processual, à renovação de um julgamento que se efetivou de maneira regular e cuja decisão não se ressente de qualquer dos vícios referidos.

Diante do exposto, não conheço dos embargos.

Intimem-se.

São Luís- MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
25/02/2021 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 16:10

Outras Decisões
23/02/2021 14:22

Conclusos para decisão
23/02/2021 01:02

Publicado Intimação em 22/02/2021.
22/02/2021 12:42

Juntada de protocolo
19/02/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0848626-97.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOMINGAS CUTRIM DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LAILA SANTOS FREITAS - OAB/MA13454 REU: BANCO CETELEM Advogado do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - OAB/MG78069 SENTENÇA Domingas Cutrim dos Santos ajuizou ação ordinária em desfavor de Banco Celetem S.A.

Após regular tramitação do feito, as partes peticionaram para informar a celebração de acordo extrajudicial, pelo que foi pleiteada sua homologação em juízo (id. 39332646).

Depois de intimados para se manifestarem acerca da responsabilidade de pagamento das custas iniciais, a requerida se manifestou pela inexistência de recolhimentos a serem realizados por sua parte (id. 40114343), enquanto a requerida, pela sua dispensa, em virtude de manifestação extrajudicial de retirada de item que imputava a si tal responsabilidade (id. 40153241). É o que cabia relatar.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, salvo em hipóteses excepcionais, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

No presente caso, a homologação judicial faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, homologo o acordo e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC.

As partes não especificaram a quem caberia o pagamento das custa iniciais e a condição de suspensão de exigibilidade do pagamento das custas somente tem subsistência se vencido o beneficiário (art. 98, §3º, CPC), o que não é o caso de acordo entre as partes, pelo que são divididas igualmente entre elas, autor e réu, e as custas remanescentes dispensadas, conforme art. 90, § 2º e 3º, CPC.

Honorários advocatícios suportados pelas partes.

Remetam-se os autos para o cálculos das custas e intimem-se as partes para procederem ao pagamento no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de dívida.

Decorrido o prazo, efetuado o pagamento ou expedida a certidão, arquivem-se.

Parte autora com exigibilidade suspensa.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
18/02/2021 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021 12:11

Homologada a Transação
17/02/2021 09:46

Conclusos para julgamento
06/02/2021 21:30

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:30

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:19

Decorrido prazo de LAILA SANTOS FREITAS em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:19

Decorrido prazo de LAILA SANTOS FREITAS em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 19:49

Publicado Intimação em 21/01/2021.
24/01/2021 17:02

Juntada de petição
22/01/2021 11:26

Juntada de petição
15/01/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0848626-97.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOMINGAS CUTRIM DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LAILA SANTOS FREITAS - OABMA13454 REU: BANCO CETELEM Advogado do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - OABMG78069 Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do termo de acordo id. 39332646, em especial no tocante ao pagamento das custas iniciais, vez que a gratuidade de justiça da qual a requerente se beneficia apenas suspende a exigibilidade de pagamento no ingresso, devendo o pagamento ocorrer ao final do processo.

Neste caso, há omissão quanto ao ponto levantado.

De logo informo que o acordo realizado antes da sentença isenta de pagamento apenas as custas remanescentes, que não se confunde com as custas iniciais - que deveriam ter sido pagas ao início da lide.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
13/01/2021 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 12:18

Juntada de petição
11/01/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 08:50

Conclusos para julgamento
18/12/2020 06:03

Decorrido prazo de LAILA SANTOS FREITAS em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 06:03

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 17/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 17:08

Juntada de petição
25/11/2020 00:22

Publicado Intimação em 25/11/2020.
25/11/2020 00:22

Publicado Intimação em 25/11/2020.
24/11/2020 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
24/11/2020 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
23/11/2020 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 10:21

Outras Decisões
11/06/2020 01:54

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 10/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 16:28

Juntada de aviso de recebimento
19/05/2020 12:29

Conclusos para decisão
19/05/2020 11:51

Juntada de protocolo
14/05/2020 15:16

Juntada de petição
12/05/2020 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2020 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2020 09:35

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 09:44

Conclusos para despacho
04/04/2020 09:52

Juntada de petição
04/04/2020 09:49

Juntada de petição
27/03/2020 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2020 12:09

Juntada de Ato ordinatório
05/03/2020 18:30

Juntada de petição
05/03/2020 18:25

Juntada de contestação
15/02/2020 00:51

Decorrido prazo de DOMINGAS CUTRIM DOS SANTOS em 10/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 08:28

Juntada de Certidão
03/02/2020 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2020 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2020 09:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/01/2020 03:39

Decorrido prazo de DOMINGAS CUTRIM DOS SANTOS em 28/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 13:53

Conclusos para decisão
28/01/2020 11:13

Juntada de petição
08/01/2020 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2020 14:28

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 19:04

Conclusos para decisão
16/12/2019 09:39

Juntada de petição
28/11/2019 18:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2019 17:18

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2019 20:02

Conclusos para decisão
23/11/2019 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2019

Ultima Atualização
31/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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