TJMA - 0807930-85.2020.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Nonato Magalhaes Melo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2021 13:10
Arquivado Definitivamente
-
08/03/2021 13:10
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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04/02/2021 13:32
Juntada de malote digital
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04/02/2021 13:30
Juntada de Ofício
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04/02/2021 01:19
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ARAUJO SANTOS em 02/02/2021 23:59:59.
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04/02/2021 00:46
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ARAUJO SANTOS em 02/02/2021 23:59:59.
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29/01/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
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28/01/2021 02:50
Publicado Acórdão (expediente) em 28/01/2021.
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27/01/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
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27/01/2021 00:00
Intimação
SESSÃO DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2020 AUTOS: REVISÃO CRIMINAL - 0807930-85.2020.8.10.0000 REQUERENTE: JOSE CARLOS DE ARAUJO SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: EMERSON RAI DA SILVA SANTOS - PI19125 RELATOR: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS EMENTA: REVISÃO CRIMINAL.
ALEGAÇÃO DE ERRO.
INOCORRÊNCIA.
PEDIDO IMPROCEDENTE. 1.
A sentença valorou adequadamente os fatos e as circunstâncias consubstanciados nas provas coligidas; 2.
Erro técnico ocorre quando desconsiderado pelo juiz algum critério objetivo legalmente estabelecido para a fixação da pena ou quando se verifica simplesmente lapso aritmético, ainda que correto o critério utilizado; 4.
Revisional conhecida cujos pedidos são julgados improcedentes.
DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da Douta Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer e julgar improcedente os pedidos da revisional, nos termos do voto do Desembargador Relator. Desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo, Relator -
26/01/2021 18:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/01/2021 18:29
Cancelada a movimentação processual
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18/12/2020 15:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/12/2020 15:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/12/2020 12:26
Julgado improcedente o pedido
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20/10/2020 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/10/2020 23:59:59.
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17/10/2020 15:23
Deliberado em Sessão - Julgado
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13/10/2020 12:50
Juntada de parecer do ministério público
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04/10/2020 12:53
Incluído em pauta para 09/10/2020 15:00:00 Sala Virtual - Câmaras Criminais Reunidas.
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01/10/2020 11:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/09/2020 10:11
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/09/2020 16:27
Pedido de inclusão em pauta
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26/09/2020 16:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raimundo Nonato Magalhães Melo
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26/09/2020 16:27
Retirado pedido de inclusão em pauta
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26/09/2020 16:24
Conclusos para despacho do revisor
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15/09/2020 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/09/2020 23:59:59.
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03/09/2020 09:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raimundo Nonato Magalhães Melo - Câmaras Criminais Reunidas
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02/09/2020 08:47
Conclusos ao relator ou relator substituto
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02/09/2020 08:32
Juntada de parecer
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25/08/2020 10:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/08/2020 01:42
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ARAUJO SANTOS em 10/08/2020 23:59:59.
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06/08/2020 19:52
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2020 00:45
Publicado Despacho (expediente) em 03/08/2020.
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01/08/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020
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31/07/2020 09:43
Conclusos ao relator ou relator substituto
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31/07/2020 09:14
Juntada de protocolo
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30/07/2020 12:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/07/2020 12:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/06/2020 18:46
Conclusos para despacho
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23/06/2020 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2020
Ultima Atualização
26/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PROTOCOLO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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