14/05/2022 01:23

Juntada de petição
11/05/2022 10:24

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 12:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/04/2022 21:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 21:14

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 07:58

Conclusos para despacho
01/04/2022 07:58

Juntada de termo
29/03/2022 23:23

Juntada de petição
22/03/2022 00:52

Publicado Intimação em 17/03/2022.
22/03/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2022 09:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/01/2022 23:59.
11/02/2022 10:16

Outras Decisões
02/02/2022 11:46

Conclusos para despacho
02/02/2022 11:46

Juntada de termo
31/01/2022 09:06

Publicado Intimação em 21/01/2022.
31/01/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
19/01/2022 20:49

Juntada de petição
18/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0801451-15.2017.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Parte: MARIA DO NASCIMENTO LEANDRO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ADJACKSON RODRIGUES LIMA - MA10314-A INTIMAÇÃO Com o retorno das consultas/registro, intime-se a parte autora, por seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar, requerendo o que de direito. Após, conclusos os autos. Intimem-se.

Cumpra-se. Açailândia/MA, 28 de setembro de 2021. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia
17/01/2022 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 09:53

Juntada de Certidão
12/01/2022 11:08

Juntada de Certidão
12/01/2022 10:59

Juntada de Certidão
06/11/2021 16:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/11/2021 23:59.
28/10/2021 16:20

Juntada de petição
08/10/2021 08:11

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0801451-15.2017.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Parte: MARIA DO NASCIMENTO LEANDRO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ADJACKSON RODRIGUES LIMA - MA10314-A DECISÃO          Defiro o pedido formulado pela parte exequente para consultar a existência de bens em nome da parte executada, através do sistema INFOJUD e RENAJUD, além de negativar seu nome através do SERASAJUD (ID 53312236).

INFOJUD.

Proceda-se com a realização de pesquisa junto ao INFOJUD, no sentido ter acesso às últimas declarações de imposto de renda da parte executada.

RENAJUD.

Proceda-se com a consulta junto ao RENAJUD com o escopo de localizar veículos registrados em nome da parte executada, devendo, em caso de localização, procede-se com o bloqueio, de forma a impedir transferência, licenciamento ou mesmo circulação do(s) referido(s) veículo(s).

SERASAJUD.

Quanto à inscrição do nome da parte requerida/executada nos cadastros de inadimplentes, dispõe o artigo 782, §3º do Código de Processo Civil: Art. 782.

Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. (...) § 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

A jurisprudência tem se manifestado positivamente quanto à possibilidade de inclusão do nome do devedor, pelo poder judiciário, nos cadastros de proteção ao crédito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

MÉTODO COERCITIVO.

INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO JUNTO AOS CADASTROS DE INADIMPLENTES.

ART. 782, § 3º, DO CPC/15.

CABIMENTO.

MATÉRIA DE FATO.

CASO CONCRETO.

Viável a inclusão do executado junto aos cadastros de inadimplentes, quando outras tentativas resultam frustradas, porquanto se trata de mecanismo de coerção apto à obtenção do pagamento.

Inteligência do art. 782, § 3º, do CPC/15.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJRS.

AI nº *00.***.*04-92, Décima Quinta Câmara Cível, Relatora: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 13/07/2016) Proceda-se com inscrição do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, por meio do parte requerida/executada SERASAJUD.          Intime-se a(s) parte(s) autora(s), por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas/taxas, referente à utilização dos sistemas (item 4.25, tabela IV da Lei 9.109/2009), ressaltando que o valor é por consulta realizada.          Recolhidas as custas referentes à utilização dos sistemas, cumpra-se com as determinações precitadas.          Com o retorno das consultas/registro, intime-se a parte autora, por seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar, requerendo o que de direito.          Após, conclusos os autos.          Intimem-se.

Cumpra-se.          Açailândia/MA, 28 de setembro de 2021.

Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia
06/10/2021 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 10:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 10:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/09/2021 23:59.
29/09/2021 09:35

Outras Decisões
27/09/2021 09:18

Conclusos para despacho
27/09/2021 09:17

Juntada de termo
26/09/2021 03:57

Publicado Intimação em 22/09/2021.
26/09/2021 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
25/09/2021 00:55

Juntada de petição
21/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo, n.º 0801451-15.2017.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Parte: MARIA DO NASCIMENTO LEANDRO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ADJACKSON RODRIGUES LIMA - MA10314-A ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso I, da Corregedoria Geral de Justiça Nos termos do Provimento supramencionado, fica intimada a parte exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da Certidão, ID do documento: 52862883.

Açailândia/MA, Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021. ____________________________ Andréia Amaral Rodrigues Diretora de Secretaria
20/09/2021 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2021 09:06

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
15/09/2021 15:03

Juntada de recibo (sisbajud)
27/08/2021 11:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/08/2021 23:59.
25/08/2021 13:01

Juntada de petição
04/08/2021 05:34

Publicado Intimação em 04/08/2021.
04/08/2021 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 12:38

Juntada de Certidão
29/06/2021 12:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 12:40

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 28/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 01:36

Publicado Intimação em 07/06/2021.
02/06/2021 13:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/05/2021 23:59:59.
02/06/2021 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 23:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 11:13

Outras Decisões
29/05/2021 01:08

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 26/05/2021 23:59:59.
29/05/2021 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 10:42

Conclusos para despacho
27/05/2021 10:41

Juntada de Certidão
26/05/2021 16:30

Juntada de contrarrazões
10/05/2021 00:08

Publicado Intimação em 10/05/2021.
07/05/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 08:46

Juntada de Certidão
05/05/2021 09:45

Juntada de petição
05/05/2021 01:12

Publicado Intimação em 05/05/2021.
04/05/2021 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 16:12

Juntada de Certidão
03/05/2021 16:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 07:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 13:16

Conclusos para despacho
29/01/2021 13:15

Juntada de termo
29/01/2021 00:38

Publicado Intimação em 21/01/2021.
26/01/2021 12:13

Juntada de petição
15/01/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo, n.º 0801451-15.2017.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Exequente: MARIA DO NASCIMENTO LEANDRO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ADJACKSON RODRIGUES LIMA - MA10314 Parte Executada: REU: BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso LVIII, da Corregedoria Geral de Justiç Nos termos do Provimento supramencionado, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) exequente(s), por seu(s) advogado(s), para que recolha as custas referentes ao cumprimento de sentença, no prazo de 15(quinze) dias (art. 290, CPC). Açailândia, Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021. ____________________________ MIRINEIDE DA SILVA SANTOS Técnico Judiciário - 2ª Vara Cível
13/01/2021 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 09:55

Processo Desarquivado
14/12/2020 18:07

Juntada de petição
23/07/2020 15:28

Arquivado Definitivamente
23/07/2020 09:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
23/07/2020 09:51

Realizado cálculo de custas
15/07/2020 13:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2020 13:24

Transitado em Julgado em 10/07/2020
15/07/2020 13:24

Juntada de Certidão trânsito em julgado
11/07/2020 01:19

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 10/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/07/2020 23:59:59.
11/06/2020 08:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/05/2020 23:59:59.
11/06/2020 08:42

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 25/05/2020 23:59:59.
09/06/2020 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2020 13:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/05/2020 23:59:59.
06/06/2020 13:58

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 28/05/2020 23:59:59.
05/06/2020 11:49

Julgado improcedente o pedido
01/06/2020 08:51

Conclusos para julgamento
01/06/2020 08:47

Juntada de Certidão
29/05/2020 14:57

Juntada de petição
21/05/2020 19:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2020 19:52

Juntada de termo
24/04/2020 11:15

Juntada de Certidão
24/04/2020 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2020 10:58

Juntada de Certidão
10/05/2019 15:46

Outras Decisões
10/05/2019 11:05

Conclusos para decisão
10/05/2019 11:04

Juntada de termo
07/05/2019 19:14

Juntada de petição
03/05/2019 15:54

Juntada de petição
24/04/2019 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2019 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2019 11:27

Conclusos para despacho
23/01/2019 11:27

Juntada de Certidão
15/06/2018 21:22

Publicado Intimação em 21/08/2017.
15/06/2018 19:37

Publicado Intimação em 23/05/2017.
15/06/2018 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2017 00:16

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 13/09/2017 23:59:59.
13/09/2017 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/09/2017 23:59:59.
19/08/2017 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2017 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2017 09:27

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
10/08/2017 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/08/2017 10:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/07/2017 14:07

Conclusos para despacho
04/07/2017 14:39

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 04/07/2017 09:50 2ª Vara Cível de Açailândia.
04/07/2017 08:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2017 13:33

Juntada de Petição de contestação
23/06/2017 13:10

Juntada de Certidão
13/06/2017 02:30

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 12/06/2017 23:59:59.
22/05/2017 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2017 18:33

Juntada de Mandado
19/05/2017 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2017 12:20

Audiência conciliação designada para 04/07/2017 09:50.
16/05/2017 12:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2017 14:26

Conclusos para decisão
15/05/2017 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2017

Ultima Atualização
18/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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