12/03/2021 16:41

Arquivado Definitivamente
12/03/2021 16:41

Transitado em Julgado em 12/03/2021
19/02/2021 16:08

Juntada de petição
04/02/2021 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2021.
04/02/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
27/01/2021 18:41

Juntada de petição
27/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0807264-66.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): MARIA ELIANA FERREIRA Advogado(s): BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA (OAB/MA-9561) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Processo nº 0807264-66.2017.8.10.0040 Vistos, etc.

MARIA ELIANA FERREIRA ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

Superada a fase de embargos, fora determinada a expedição de RPV, e decorrido o prazo para pagamento, o valor fora bloqueado e expedido o alvará, conforme constante nos autos.

DECIDO.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

Sem custas e honorários.

Trânsito por preclusão lógica.

Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 25 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica.
26/01/2021 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2019 15:24

Conclusos para julgamento
14/06/2019 15:23

Juntada de protocolo
14/06/2019 11:44

Juntada de Alvará
13/06/2019 12:02

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/06/2019 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 09:47

Conclusos para despacho
21/05/2019 09:47

Juntada de Certidão
19/03/2019 15:28

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica
12/03/2019 11:37

Juntada de requisição de pequeno valor
11/03/2019 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018 09:09

Conclusos para decisão
10/09/2018 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
10/09/2018 17:24

Conta Atualizada
13/08/2018 10:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2018 10:24

Juntada de Certidão
16/07/2018 13:26

Juntada de Petição de petição
08/06/2018 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica
07/06/2018 08:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 09:31

Conclusos para despacho
25/05/2018 16:49

Juntada de Petição de petição
25/05/2018 16:45

Juntada de Petição de petição
18/05/2018 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2018 00:16

Publicado Intimação em 15/05/2018.
15/05/2018 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2018 11:00

Juntada de Ato ordinatório
02/05/2018 10:58

Transitado em Julgado em 13/03/2018
26/01/2018 15:40

Juntada de Petição de petição
25/01/2018 12:42

Juntada de Petição de petição
11/12/2017 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica
11/12/2017 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica
25/10/2017 16:15

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2017 07:49

Conclusos para despacho
27/09/2017 10:09

Juntada de Petição de petição
27/09/2017 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica
22/09/2017 07:17

Juntada de Ato ordinatório
29/08/2017 10:15

Juntada de Petição de contestação
06/07/2017 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica
06/07/2017 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica
04/07/2017 09:00

Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2017 11:20

Conclusos para decisão
29/06/2017 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2017

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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