TJMA - 0803257-63.2020.8.10.0060

1ª instância - 2ª Vara Civel de Timon

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Polo Ativo

Partes

MATILDES DA SILVA RODRIGUES

CPF *04.***.*08-44

Advogados

ALVARO JONH ROCHA OLIVEIRA

OAB: 15252/PI

CPF *92.***.*98-20

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES

CPF *54.***.*46-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2021 09:06

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2021 09:04

    Transitado em Julgado em 24/02/2021

  • 24/02/2021 17:34

    Juntada de petição

  • 04/02/2021 09:56

    Publicado Intimação em 01/02/2021.

  • 04/02/2021 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0803257-63.2020.8.10.0060 AÇÃO: INTERDIÇÃO (58) REQUERENTE: MATILDES DA SILVA RODRIGUES Advogado do(a) REQUERENTE: ALVARO JONH ROCHA OLIVEIRA - PI15252 REQUERIDO: FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES     Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do SENTENÇA expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: É o breve relatório.

    DECIDO.Dispõe o art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, in verbis: “ Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal;”.Com efeito, ocorrendo o falecimento de uma das partes, desaparece um dos sujeitos da relação processual, tornando-se necessária a habilitação no processo do respectivo espólio ou sucessores.No entanto, nos casos de intransmissibilidade do direito material, como ocorre na espécie, a morte ocasiona a extinção do processo, nos termos do artigo 485, IX do CPC, pois, com a morte da parte, extingue-se o próprio direito material.In casu, o falecimento da parte requerida, ora interditanda, está devidamente comprovado nos autos, devendo, pois, ser extinto o feito.ISTO POSTO, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IX, do CPC.Destarte, revogo a curatela provisória antes deferida.Condeno a parte requerente ao pagamento das custas judiciais, ficando suspensa a exigibilidade de tais verbas devidas pela postulante em face dos benefícios da Justiça Gratuita deferidos nos autos, nos termos do art. 98, §2º e §3º, do CPC/2015.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se, servindo a presente como mandado.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.Timon/ MA, 21 de Janeiro de 2021- Juíza Susi Ponte de Almeida- Titular da 2ª Vara Cível de Timon.

    Aos 28/01/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/01/2021 10:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/01/2021 11:48

    Extinto o processo por ser a ação intransmissível

  • 23/11/2020 10:30

    Juntada de petição

  • 10/10/2020 05:15

    Decorrido prazo de Centro de Atenção Psicossocial - Caps Adulto em 29/09/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 05:01

    Decorrido prazo de Centro de Atenção Psicossocial - Caps Adulto em 29/09/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 04:59

    Decorrido prazo de Centro de Atenção Psicossocial - Caps Adulto em 29/09/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 04:59

    Decorrido prazo de Centro de Atenção Psicossocial - Caps Adulto em 29/09/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 15:15

    Juntada de termo

  • 02/10/2020 15:14

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 15:45

    Juntada de petição

  • 19/09/2020 11:42

    Decorrido prazo de MATILDES DA SILVA RODRIGUES em 07/09/2020 23:59:00.

  • 13/09/2020 00:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2020 00:13

    Juntada de diligência

  • 02/09/2020 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2020 11:08

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2020 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2020 13:12

    Juntada de diligência

  • 13/08/2020 00:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2020 00:22

    Juntada de diligência

  • 12/08/2020 11:04

    Juntada de Ato ordinatório

  • 10/08/2020 14:55

    Juntada de Alvará

  • 06/08/2020 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2020 18:04

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2020 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2020 18:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/08/2020 17:57

    Audiência de instrução designada para 23/09/2020 00:00 2ª Vara Cível de Timon.

  • 03/08/2020 19:08

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/08/2020 13:17

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2020 13:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2020

Ultima Atualização
13/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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