08/06/2021 09:01

Arquivado Definitivamente
08/03/2021 15:27

Transitado em Julgado em 25/02/2021
05/03/2021 12:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
05/03/2021 12:32

Realizado cálculo de custas
02/03/2021 11:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/02/2021 07:06

Decorrido prazo de SINARA DA SILVA SOUZA CHAVES em 24/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 09:50

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0801584-41.2020.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): CHARLES DA SILVA SOUZA e outros ADVOGADO(A)(S): SINARA DA SILVA SOUZA CHAVES - OAB/MA18537 REQUERIDO(A)(S): JOANA DE JESUS ATAIDE DE SOUSA Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a)SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL promovida por CHARLES DA SILVA SOUZA e MEIRIANE RIBEIRO DE LIRA SOUZA em face de JOANA DE JESUS ATAÍDE DE SOUSA, por meio da qual, pretendem os autores a rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel firmado entre as partes.

Despacho determinou a emenda da inicial- id 34555223.

Certidão de que a parte autora não se manifestou- id 37499228.

Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar.

Passo a decidir.

Com efeito, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foi cumprida a determinação de emenda à inicial, referente à comprovação dos requisitos para a concessão da gratuidade da justiça formulada, nem recolhidas as custas processuais iniciais, embora tenha sido devidamente intimado o autor, por seu advogado, consoante certidão de id 37499228.

Segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, caso a parte autora não cumpra as diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários porque não houve citação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para apreciação.

Interposta apelação, cite-se a parte contrária para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-lhe ciência de que, sendo a presente sentença reformado pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, sob pena revelia, (CPC, art. 331, §§ 1º e 2º).

Após, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça para apreciação do recurso (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

São José de Ribamar/MA, 28 de janeiro de 2021.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021.
28/01/2021 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 10:20

Indeferida a petição inicial
03/11/2020 12:18

Conclusos para julgamento
03/11/2020 12:18

Juntada de Certidão
20/09/2020 07:54

Decorrido prazo de SINARA DA SILVA SOUZA CHAVES em 18/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 07:48

Decorrido prazo de SINARA DA SILVA SOUZA CHAVES em 18/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 14:55

Juntada de cópia de dje
27/08/2020 01:02

Publicado Intimação em 27/08/2020.
27/08/2020 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2020 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 15:56

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 16:48

Conclusos para despacho
30/06/2020 16:47

Juntada de Certidão
25/06/2020 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
08/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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