29/11/2022 17:51

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 30/09/2022 23:59.
21/10/2022 10:55

Arquivado Definitivamente
04/10/2022 14:32

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/09/2022 15:42

Juntada de Certidão
09/09/2022 10:41

Juntada de petição
09/09/2022 00:18

Publicado Intimação em 09/09/2022.
07/09/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 15:09

Juntada de Certidão
01/09/2022 14:35

Expedição de Informações pessoalmente.
01/09/2022 14:31

Juntada de Ofício
29/08/2022 12:05

Homologada a Transação
19/08/2022 15:18

Conclusos para julgamento
02/08/2022 15:39

Juntada de petição
22/07/2022 10:39

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA GUIMARAES em 01/07/2022 23:59.
08/07/2022 09:15

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 03/06/2022 23:59.
15/06/2022 11:41

Publicado Intimação em 08/06/2022.
15/06/2022 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 12:39

Juntada de Certidão
02/06/2022 08:41

Juntada de contestação
20/05/2022 09:57

Juntada de petição
20/05/2022 09:55

Juntada de petição
13/05/2022 00:23

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
13/05/2022 00:23

Publicado Citação em 13/05/2022.
13/05/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 06:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 06:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 09:50

Conclusos para despacho
03/05/2022 19:22

Juntada de petição
22/04/2022 08:11

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA GUIMARAES em 19/04/2022 23:59.
26/03/2022 06:51

Publicado Intimação em 24/03/2022.
26/03/2022 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 14:02

Conclusos para despacho
06/10/2021 21:16

Juntada de petição
15/09/2021 14:02

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA GUIMARAES em 14/09/2021 23:59.
19/08/2021 01:50

Publicado Intimação em 19/08/2021.
19/08/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0806434-18.2020.8.10.0001 AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: PEREIRA E BOGEA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULIO CESAR OLIVEIRA GUIMARAES - OAB/MA 7216 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - OAB/SP 122626 DESPACHO: Trata-se de ação de consignação em pagamento cujos autos foram declinados na 4ª Vara Cível, na qual foi indeferido o pedido de justiça gratuita (ID 29535159).

Em petição de ID 31539596, o autor suscitou a desconsideração da decisão, visto que somente o juízo da 13ª Vara Cível seria competente, após o que o feito foi redistribuído.

Ademais, o autor manifestou que possui interesse no prosseguimento do feito, mesmo após intimado para tanto em vista que na ação de busca e apreensão de nº 0811473-64.2028 houve a devolução do bem ao autor pelo banco.

Nesse contexto, tem-se que o art. 64, § 4º, do CPC, estipula que "salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente." No caso em comento, verifico que o juiz originário indeferiu o pedido de justiça gratuita sem antes facultar à parte a comprovação de suas condições financeiras, o que entendo necessário diante dos princípios da cooperação e contraditório.

Assim, intime-se o requerente, por meio do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, carrear ao feito documentos que corroborem a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, tais como balancetes ou outros documentos aptos, tendo em vista que, quanto às pessoas jurídicas, não basta a simples declaração de pobreza, na esteira do que preceitua a Súmula 481 do STJ e §3º do art. 99 do CPC.

Caso não comprove a hipossuficiência, nos termos do art. 98, §6º, do CPC, faculto o direito ao parcelamento de despesas processuais em até quatro parcelas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
17/08/2021 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 17:19

Conclusos para despacho
26/04/2021 20:22

Juntada de petição
22/04/2021 01:53

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0806434-18.2020.8.10.0001 AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: PEREIRA E BOGEA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULIO CESAR OLIVEIRA GUIMARAES - OAB/MA7216 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - OAB/SP122626 DESPACHO Considerando a certidão de ID n°41154361, intime-se o autor pessoalmente, bem como o seu patrono, via Diário de Justiça, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, devendo dar cumprimento ao Despacho/Ato Ordinatório ID n° 39729050, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 485, III, § 1º, do Código de processo Civil.

Serve este Despacho como Mandado/Carta de Intimação.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
20/04/2021 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 13:57

Conclusos para despacho
15/02/2021 09:28

Juntada de Certidão
09/02/2021 05:46

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA GUIMARAES em 08/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 10:06

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0806434-18.2020.8.10.0001 AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: PEREIRA E BOGEA LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: JULIO CESAR OLIVEIRA GUIMARAES - OAB/MA7216 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - OAB/SP122626 DESPACHO Trata-se de uma ação de consignação em que a parte autora requer o depósito em juízo de duas parcelas do financiamento feito com o banco requerido.

Todavia, nos autos da ação de busca e apreensão de nº 0811473-64.2018.8.10.0001, consta que o bem foi devolvido a requerente e que houve o pagamento da dívida.

Dessa forma, intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias informar se há interesse no prosseguimento da presente ação.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, 12 de janeiro de 2021. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
28/01/2021 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 13:18

Conclusos para despacho
16/12/2020 09:14

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
16/12/2020 07:33

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 12:03

Juntada de petição
17/08/2020 14:44

Juntada de petição
05/08/2020 19:52

Juntada de petição
31/05/2020 20:40

Conclusos para despacho
31/05/2020 20:39

Juntada de Certidão
31/05/2020 10:54

Juntada de petição
25/03/2020 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2020 09:50

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 08:33

Conclusos para despacho
19/02/2020 20:19

Juntada de petição
19/02/2020 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
18/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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