31/01/2022 10:19

Arquivado Definitivamente
31/01/2022 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 11:42

Conclusos para despacho
27/04/2021 09:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 12:07

Juntada de petição
16/04/2021 09:08

Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0805974-82.2019.8.10.0060 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: BARTOLOMEU DE SOUSA RIBEIRO FILHO Aos 14/04/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor:Diante do pedido do autor, ID 43967299, e conforme sentença de ID 40794039, promovi a retirada da restrição do veículo objeto da lide no sistema RENAJUD, conforme comprovante em anexo.

Por conseguinte, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Não havendo manifestação, PROMOVA-SE o retorno dos autos ao arquivo.

Intimem-se.

Timon/MA, 14 de abril de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.
14/04/2021 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2021 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2021 15:09

Processo Desarquivado
14/04/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 11:05

Conclusos para despacho
13/04/2021 11:08

Juntada de petição
07/04/2021 17:21

Arquivado Definitivamente
07/04/2021 17:19

Transitado em Julgado em 15/03/2021
16/03/2021 22:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 00:18

Publicado Intimação em 22/02/2021.
19/02/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0805974-82.2019.8.10.0060 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: BARTOLOMEU DE SOUSA RIBEIRO FILHO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos presentes autos, com o seguinte teor:SENTENÇA Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A, já qualificado na exordial, por seu advogado, interpôs Ação de Busca e Apreensão em face de Bartolomeu de Sousa Ribeiro Filho, consoante os fatos deduzidos na inicial.

Com a vestibular vieram diversos documentos.

Após cumpridas as determinações de emenda à exordial (Id. 26170269, 27747744 e 28640000), bem como transcorrida a suspensão do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias (Id. 28140503), em decisão de Id. 28999194 foi deferida a medida liminar postulada e determinada a citação do réu, sendo realizada a restrição judicial do veículo junto ao sistema Renajud (Id. 28999692).

Certidão de Id. 35673372, informando a citação do requerido e a não apreensão do veículo, eis que este não se encontrava na posse do demandado (Id. 35674481).

O feito prosseguia em seus ulteriores termos, quando sobreveio petitório comunicando a este Juízo que as partes chegaram a uma composição amigável, requerendo, por conseguinte, a homologação do acordo com a extinção do processo (Id. 40743609). É o relatório.

Fundamento.

Trata-se de pedido de homologação judicial de transação particular, nos moldes do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, que preceitua in verbis: “Art. 487.

Haverá resolução do mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) – a transação.’’ Nesse contexto, cabe ressaltar que o juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, vez que, tratando-se de direitos disponíveis, a vontade destas em compor o litígio prevalece.

In casu, para por fim à lide, com a consequente quitação do contrato nº *00.***.*99-27, as partes se comprometeram a cumprir com as condições e pagamentos na forma descrita na minuta do acordo de Id. 40743609.

Decido.

Dessa forma, reputando válido o acordado pelas partes e sendo estas plenamente capazes para transigir, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado (Id. 40743609), e, por consequência, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Despesas processuais remanescentes dispensadas (art. 90, § 3º, CPC), ficando cada parte responsável pelos honorários advocatícios de seus respectivos patronos.

Procedo, nesta oportunidade, com a retirada da restrição do veículo junto ao sistema Renajud.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Timon/MA, 8 de fevereiro de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.

Aos 18/02/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2021 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 14:49

Homologada a Transação
05/02/2021 12:56

Conclusos para julgamento
05/02/2021 12:56

Juntada de Certidão
05/02/2021 12:06

Juntada de petição
04/02/2021 10:08

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2021.
04/02/2021 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROCESSO: 0805974-82.2019.8.10.0060 AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: BARTOLOMEU DE SOUSA RIBEIRO FILHO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, tendo em vista a efetivação da citação do(a) requerido(a) e a diligência negativa de apreensão do veículo objeto da lide, intimo a parte requerente, por meio de seu patrono, para, no prazo legal, requerer o que entender de direito, ressaltando-se que, nos termos do art. 4º, do Decreto-Lei 911/69, é possível a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva sempre que o bem alienado não for encontrado ou não estiver em posse do devedor.

Timon, 28 de janeiro de 2021.

José Afonso Lima Bezerra Auxiliar Judiciário
28/01/2021 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 10:40

Juntada de Ato ordinatório
05/12/2020 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2020 11:17

Juntada de diligência
13/10/2020 15:08

Expedição de Mandado.
13/10/2020 10:24

Juntada de Carta ou Mandado
13/10/2020 02:02

Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2020.
10/10/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2020 16:37

Juntada de Certidão
08/10/2020 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 11:07

Conclusos para despacho
02/10/2020 11:04

Juntada de Certidão
29/09/2020 11:59

Juntada de petição
25/09/2020 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2020.
25/09/2020 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2020 16:14

Juntada de Certidão
23/09/2020 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 16:13

Juntada de Ato ordinatório
23/09/2020 05:17

Decorrido prazo de BARTOLOMEU DE SOUSA RIBEIRO FILHO em 22/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2020 17:30

Juntada de diligência
16/09/2020 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2020 17:28

Juntada de diligência
18/03/2020 18:50

Expedição de Mandado.
18/03/2020 18:49

Expedição de Mandado.
18/03/2020 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2020 09:31

Juntada de Mandado
13/03/2020 20:10

Concedida a Medida Liminar
06/03/2020 15:16

Conclusos para despacho
06/03/2020 15:15

Juntada de Certidão
05/03/2020 11:49

Juntada de petição
02/03/2020 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2020 10:09

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 12:23

Juntada de petição
27/02/2020 10:49

Conclusos para decisão
21/02/2020 12:33

Juntada de petição
18/02/2020 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2020 13:38

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 14:36

Conclusos para despacho
10/02/2020 14:34

Juntada de Certidão
10/02/2020 14:17

Juntada de petição
06/02/2020 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2020 09:11

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 16:26

Conclusos para despacho
27/01/2020 09:41

Juntada de petição
24/01/2020 01:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/01/2020 23:59:59.
03/12/2019 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2019 09:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 14:43

Conclusos para decisão
29/11/2019 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
15/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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