19/05/2025 13:25

Conclusos para julgamento
27/03/2025 17:36

Juntada de petição
14/03/2025 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2025 13:35

Juntada de petição
20/01/2025 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:32

Conclusos para despacho
22/08/2024 12:30

Juntada de Certidão
15/05/2024 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 14/05/2024 23:59.
10/04/2024 07:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:36

Conclusos para despacho
15/09/2023 17:35

Juntada de Certidão
30/06/2023 10:08

Juntada de termo
05/06/2023 12:45

Juntada de Ofício
25/04/2023 05:09

Decorrido prazo de VALOR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. em 24/04/2023 23:59.
16/04/2023 08:25

Publicado Intimação em 28/03/2023.
16/04/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
31/03/2023 16:07

Juntada de petição
27/03/2023 20:49

Juntada de petição
24/03/2023 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2023 12:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2023 08:53

Conclusos para decisão
12/12/2022 16:21

Juntada de réplica à contestação
12/12/2022 14:33

Publicado Intimação em 22/11/2022.
12/12/2022 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 17:54

Juntada de Certidão
11/11/2022 17:07

Juntada de Certidão
25/07/2022 17:55

Juntada de contestação
24/06/2022 15:31

Juntada de petição
24/06/2022 13:48

Juntada de diligência
10/06/2022 13:39

Mandado devolvido dependência
10/06/2022 13:39

Juntada de diligência
11/05/2022 12:47

Expedição de Mandado.
04/05/2022 23:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 14:45

Conclusos para despacho
23/02/2021 13:43

Decorrido prazo de VALOR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. em 22/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 18:05

Juntada de petição
04/02/2021 00:25

Publicado Despacho (expediente) em 28/01/2021.
04/02/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0868433-11.2016.8.10.0001 AUTOR: VALOR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA.

Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA - SP216045 RÉU: ESTADO DO MARANHAO - GERENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR 1.

Da análise percuciente dos autos verifica-se que a causa de pedir e pedido limitam-se no reconhecimento da inexigibilidade da multa administrativa aplicada à parte requerente pelo requerido, na importância de R$ 6.055,32 (seis mil e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos). 2.

Assim, de acordo com o provimento n. 10/2010-CGJ, de ofício, determino a emenda da inicial pela parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o valor da causa ao conteúdo econômico da demanda e complementar o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito. 3.

Intime-se.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 3 de dezembro de 2020. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 35742020
26/01/2021 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 22:56

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 08:45

Conclusos para despacho
04/08/2017 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/08/2017 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2017 00:50

Decorrido prazo de VALOR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. em 24/07/2017 23:59:59.
14/06/2017 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica
16/05/2017 18:32

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2017 17:56

Juntada de Petição de petição
10/01/2017 09:55

Conclusos para despacho
19/12/2016 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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