22/03/2021 09:41

Arquivado Definitivamente
22/03/2021 09:41

Transitado em Julgado em 22/03/2021
16/03/2021 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 12:49

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO BARROS DA SILVA em 22/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:27

Publicado Intimação em 28/01/2021.
04/02/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0804396-18.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente(s): MARIA ASSUNCAO BARROS DA SILVA Advogado(s): RONNES KLEY ARRUDA FIGUEIRA (OAB/MA-16457) Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Processo nº 0804396-18.2017.8.10.0040 Vistos, etc.

MARIA ASSUNCAO BARROS DA SILVA ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

Superada a fase de embargos, fora determinada a expedição de RPV, e decorrido o prazo para pagamento, o valor fora bloqueado e expedido o alvará, conforme constante nos autos.

DECIDO.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

Sem custas e honorários.

Trânsito por preclusão lógica.

Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 25 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica.
26/01/2021 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2021 12:15

Conclusos para julgamento
13/01/2021 12:08

Juntada de protocolo
13/01/2021 11:24

Juntada de Alvará
13/01/2021 10:37

Cancelada a movimentação processual
16/11/2020 11:19

Juntada de petição
10/11/2020 12:34

Conclusos para decisão
10/11/2020 12:33

Juntada de protocolo
28/10/2020 11:54

Juntada de petição
27/10/2020 18:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 15:58

Conclusos para despacho
08/05/2020 15:58

Juntada de Certidão
08/05/2020 14:40

Juntada de petição
05/05/2020 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 04/05/2020 23:59:59.
06/02/2020 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2020 14:58

Juntada de requisição de pequeno valor
13/01/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 14:26

Conclusos para decisão
27/11/2019 11:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
27/11/2019 11:10

Conta Atualizada
25/11/2019 17:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/10/2019 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 19:04

Juntada de petição
16/08/2019 12:58

Conclusos para decisão
16/08/2019 10:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
16/08/2019 10:34

Conta Atualizada
30/07/2019 11:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2019 11:03

Juntada de Ato ordinatório
30/07/2019 11:00

Transitado em Julgado em 30/07/2019
30/07/2019 11:00

Juntada de Certidão trânsito em julgado
16/07/2019 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/07/2019 23:59:59.
18/06/2019 03:51

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO BARROS DA SILVA em 17/06/2019 23:59:59.
24/05/2019 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2019 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2019 16:14

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
08/01/2019 18:14

Juntada de petição
30/10/2017 16:01

Conclusos para julgamento
25/10/2017 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 09:17

Conclusos para despacho
05/10/2017 15:16

Juntada de Petição de petição
29/09/2017 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica
29/09/2017 11:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2017 08:44

Conclusos para decisão
25/08/2017 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 24/08/2017 23:59:59.
23/08/2017 16:06

Juntada de Petição de petição
14/07/2017 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2017 12:10

Expedição de Mandado
06/07/2017 16:52

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2017 08:34

Conclusos para despacho
27/06/2017 00:43

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO BARROS DA SILVA em 25/06/2017 18:17:10.
22/06/2017 18:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/06/2017 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica
21/06/2017 08:30

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 17:43

Conclusos para decisão
15/06/2017 00:51

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO BARROS DA SILVA em 14/06/2017 23:59:59.
14/06/2017 18:33

Juntada de Petição de petição
02/05/2017 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica
02/05/2017 11:09

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2017 08:25

Conclusos para despacho
01/05/2017 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2017

Ultima Atualização
22/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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