03/06/2022 16:59

Juntada de termo
29/03/2022 20:47

Arquivado Definitivamente
28/03/2022 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Paço do Lumiar.
28/03/2022 12:19

Juntada de Certidão
18/03/2022 10:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2022 10:03

Juntada de termo
18/03/2022 09:57

Juntada de Certidão
18/03/2022 09:33

Transitado em Julgado em 18/03/2020
18/03/2022 09:19

Juntada de petição
15/03/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 10:55

Juntada de Certidão
08/03/2022 07:24

Publicado Intimação em 07/03/2022.
08/03/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 15:14

Outras Decisões
07/02/2022 12:17

Conclusos para decisão
07/02/2022 12:17

Juntada de termo
04/02/2022 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2022 16:08

Juntada de diligência
04/02/2022 09:11

Juntada de petição
28/01/2022 20:00

Juntada de petição
27/01/2022 09:47

Juntada de cópia de dje
25/01/2022 08:25

Expedição de Mandado.
25/01/2022 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2022 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 13:53

Julgado procedente o pedido
17/11/2021 10:01

Conclusos para despacho
17/11/2021 10:01

Juntada de termo
04/11/2021 01:36

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
03/11/2021 15:51

Juntada de petição
29/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801985-67.2020.8.10.0049 Ação: Segredo de Justiça Finalidade: Intimar o(a)(s) Advogado(a)(s): Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA - MA13388 e , do inteiro teor do Despacho proferido(a) nos autos em epígrafe, transcrito(a) a seguir: " DESPACHO. Analisando os autos, verifico que determinada a intimação do requerente para fazer a juntada das certidões negativas fiscais federais, estaduais e municipais em nome do falecido, o mesmo juntou apenas apenas a certidão municipal, devendo diligenciar à SEFAZ e à Procuradoria da Fazenda Nacional para requerer as respectivas certidões.

Desta feita, o inventariante, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, faça a juntada das certidões negativas fiscais federais e estaduais em nome do falecido. Paço do Lumiar/MA, 27 de outubro de 2021. Gustavo Henrique Silva Medeiros. Juiz de Direito da 3ª Vara".

Eu, ANGELA GABRIELA REIS MACHADO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e assino, de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Paço do Lumiar, Comarca da Ilha Gustavo Henrique Silva Medeiros.
28/10/2021 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 10:21

Juntada de petição
27/07/2021 05:59

Conclusos para despacho
27/07/2021 05:58

Juntada de termo
26/07/2021 17:44

Juntada de petição
06/07/2021 12:40

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA em 05/07/2021 23:59:59.
14/06/2021 14:40

Juntada de cópia de dje
14/06/2021 00:35

Publicado Intimação em 14/06/2021.
13/06/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 20:42

Conclusos para despacho
18/05/2021 20:42

Juntada de termo
17/05/2021 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2021 11:21

Declarada incompetência
14/05/2021 08:34

Conclusos para despacho
05/05/2021 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2021 09:46

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA em 07/04/2021 23:59:59.
12/03/2021 01:45

Publicado Intimação em 12/03/2021.
11/03/2021 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021 11:58

Outras Decisões
10/02/2021 14:28

Conclusos para despacho
04/02/2021 10:44

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801985-67.2020.8.10.0049 | PJE AÇÃO DE INVENTARIO/ARROLAMENTO DE BENS Requerente - TITO ELIAS DA CUNHA PAIVA Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA - MA13388 Inventariado - VALDEMAR MIRANDA PAIVA INTIMAÇÃO PARA PARTES E ADVOGADOS DECISÃO Cuida-se de pedido de homologação de acordo em arrolamento sumário dos bens deixados pelo(a) Sr(a).

Valdemar Miranda Paiva, falecido em 29/10/2019 e que, em vida, residia na Rua Quinze, 24, Cohajap, SÃO LUÍS - MA - CEP: 65.072-650, conforme informação contida na petição inicial de ID nº37425073, formulado por TITO ELIAS DA CUNHA PAIVA.

Dessa forma, considerando que último domicílio do falecido não era o município de Paço do Lumiar mas sim, o da capital deste Estado, São Luís, tem-se que este Juízo não é competente para apreciar o feito, já que, conforme dispõe o artigo 96, caput, do Código de Processo Civil que é “competente para a ação de inventário o foro do último domicilio do falecido”.

Desta feita, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar o pleito e determino a redistribuição deste feito ao Juízo da 1ª Vara de Sucessões e Alvará do Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha de São Luís.

Intime-se o advogado subscritor, via DJEN.

Paço do Lumiar/MA, 13/01/2021.

GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Juiz Titular da 3ª Vara Assinado eletronicamente
28/01/2021 11:20

Juntada de Certidão
28/01/2021 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/01/2021 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 12:53

Declarada incompetência
29/10/2020 17:46

Conclusos para despacho
29/10/2020 17:46

Juntada de termo
29/10/2020 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
29/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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