10/06/2025 22:19

Conclusos para despacho
10/06/2025 22:19

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:34

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:52

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:16

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:55

Juntada de Certidão
06/07/2024 09:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2024 16:27

Conclusos para decisão
13/03/2024 16:26

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:02

Juntada de petição
17/02/2024 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 01:38

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 17:35

Juntada de Certidão
25/11/2022 00:52

Decorrido prazo de CATARINA MINEIRO em 07/11/2022 23:59.
30/10/2022 14:53

Decorrido prazo de JOSIVALDO DE JESUS LEAO VIEGAS em 26/09/2022 23:59.
30/10/2022 14:53

Decorrido prazo de JOSIVALDO DE JESUS LEAO VIEGAS em 26/09/2022 23:59.
13/10/2022 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 09:45

Juntada de diligência
02/09/2022 11:15

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 14:39

Expedição de Mandado.
24/06/2022 09:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/05/2022 23:59.
21/06/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2022 03:07

Decorrido prazo de JOSIVALDO DE JESUS LEAO VIEGAS em 13/05/2022 23:59.
02/06/2022 15:04

Conclusos para despacho
02/06/2022 15:04

Juntada de Certidão
02/06/2022 15:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2022 00:30

Juntada de petição
23/04/2022 03:06

Publicado Sentença (expediente) em 22/04/2022.
23/04/2022 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 14:34

Julgado improcedente o pedido
10/01/2022 09:17

Conclusos para julgamento
22/11/2021 14:00

Juntada de Certidão
07/06/2021 20:32

Juntada de réplica à contestação
17/05/2021 00:22

Publicado Intimação em 17/05/2021.
14/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 11:58

Juntada de Ato ordinatório
16/04/2021 10:53

Juntada de contestação
26/03/2021 09:47

Juntada de Certidão
06/02/2021 20:26

Decorrido prazo de JOSIVALDO DE JESUS LEAO VIEGAS em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:26

Decorrido prazo de JOSIVALDO DE JESUS LEAO VIEGAS em 05/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 06:19

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0001779-72.2017.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: CATARINA MINEIRO Requerido: REU: BANCO PAN S/A Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: JOSIVALDO DE JESUS LEAO VIEGAS, inscrito na OAB/MA sob o nº 14.688, advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a).

FINALIDADE: Para tomar ciência do despacho/decisão proferido(a) pelo MM.

Juiz desta comarca, nos autos acima epigrafado, cujo teor segue transcrito: TEOR DO DESPACHO/DECISÃO: A parte autora propõe ação declaratória de inexistência de débito, alegando contratação irregular de empréstimo consignado em seu nome. Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista que neste Juízo inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA. Assim, resta inaplicável e ineficaz a realização de audiência de conciliação ou de mediação, prevista no art. 334 no CPC/2015, por ora, com fulcro nos arts. 165 e 334, parágrafo único, do referido diploma legal. De qualquer modo, as partes serão instadas por este Juízo, sempre que possível, à solução consensual dos conflitos (art. 3º § 2º, CPC). Nos termos do artigo 139, II e VI, do CPC/2015, o juiz deve sempre velar pela razoável duração do processo (artigo 4º do CPC/2015 e artigo 5º, LXXVIII, da CF) e adequar o procedimento para adaptá-lo às especificidades da causa, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito. Dessa forma, determino seja procedida a citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação, no prazo legal de 15 dias úteis, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. (Artigos 219, 335 c/c art. 344, do NCPC). Advirta-se que, nos termos do art. 434 do CPC, o requerido deverá juntar toda a documentação destinada a provar suas alegações, sob pena de preclusão (art. 435, CPC). Ademais, considerando que em demandas dessa espécie, a prova é, em princípio, eminentemente documental e esta encontra-se, em tese, a cargo exclusivamente da empresa demandada, inverto desde já o ônus da prova para o requerido, face às especificidades da causa (art. 139, VI c/c art. 373, § 1º, CPC). Portanto, o requerido tem o ônus de provar a regularidade do contrato válido firmado com a parte requerente, tudo por meio de documentos a serem apresentados com a contestação (art. 434, CPC), sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese justa causa. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para verificação de hipótese de julgamento antecipado do mérito (art. 355, CPC) ou saneamento processual.

Publique-se.

Intime-se.

São Bento (MA), Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021. Juíza TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Titular da Comarca de Pinheiro Respondendo
27/01/2021 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 12:32

Conclusos para decisão
13/08/2020 12:31

Juntada de Certidão
16/07/2020 14:54

Juntada de petição
15/07/2020 10:42

Juntada de Ato ordinatório
14/07/2020 20:00

Juntada de Certidão
03/07/2020 17:40

Recebidos os autos
03/07/2020 17:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2017

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829974-03.2017.8.10.0001

Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimento...

Instituto de Protecao e Defesa do Consum...

Advogado: Thiago Marciano de Belisario e Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/02/2018 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0801264-60.2019.8.10.0111

Ulisseia Carneiro de Sousa

Banco do Brasil SA

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/10/2019 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0800121-57.2021.8.10.0049

Comissao Provisoria Municipal do Partido...

Orlete Mafra Furtado

Advogado: Mailson Nunes Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/01/2021 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0800765-58.2020.8.10.0138

Jose Rodrigues Monteiro

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Kleyhanney Leite Batista

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/07/2020 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0800103-61.2020.8.10.0052

Moisarivony Costa Pinheiro

Municipio de Pedro do Rosario

Advogado: Genival Abrao Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/01/2020 09:56

Exibir Processo