23/05/2021 09:40

Arquivado Definitivamente
30/04/2021 12:45

Transitado em Julgado em 30/03/2021
30/04/2021 12:44

Transitado em Julgado em 30/03/2021
30/03/2021 16:54

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 16:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 16:54

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 29/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 12:51

Juntada de contestação
16/03/2021 02:41

Publicado Intimação em 15/03/2021.
12/03/2021 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 00:00

Intimação

0800333-39.2020.8.10.0138 - [Abatimento proporcional do preço ] OAB JOSE CARVALHO DA SILVA Advogado do(a) DEMANDANTE: FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ - OAB MA 4164 Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A e outros Advogado do(a) DEMANDADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB PE 21678 Advogado do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB MA 9348-A SENTENÇA I - DO RELATÓRIO: Dispensado, nos moldes do art. 38 da Lei 9099/95.

II - DA FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, sob o rito do Juizado,ajuizada por JOÃO CARVALHO DA SILVA e SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. As partes encetaram um acordo extrajudicial.

Tal negócio jurídico é válido, pois tratam-se de partes capazes, objeto lícito e forma prescrita em lei, consoante o art. 104 do Código Civil.

Além disso, envolve direito patrimonial disponível em causa de baixa complexidade, não havendo razões de ordem pública a inviabilizá-lo.

III - DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, de acordo com o art. 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual declaro extinto processo com resolução do mérito.

Sem custas e honorários, em face da iniciativa ministerial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Urbano Santos/MA, 10/03/2021. GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM.

Juiz de Direito titular da Comarca de Urbano Santos.
11/03/2021 18:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 22:37

Homologada a Transação
10/03/2021 11:09

Conclusos para julgamento
03/03/2021 15:21

Juntada de petição
04/02/2021 06:42

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 06:41

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE URBANO SANTOS-MA Processo: 0800333-39.2020.8.10.0138 - [Abatimento proporcional do preço ] Requerente: JOSE CARVALHO DA SILVA Advogado do(a) DEMANDANTE: FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ - MA4164 Requerido: Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A e outros Advogado do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 Ato Ordinatório Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 152 do NCPC e no Provimento n° 01/2007-CGJ e, em cumprimento ao despacho retro, insiro os presentes autos na pauta de audiência de Una, do dia 23/03/2021 12:00.

Dúvidas serão esclarecidas pelo whatsapp institucional nº (98) 98570-9721, e, para constar, lavro este termo. O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje.

Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: A). acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g; B). no campo “número do documento” digite:20030923090210300000027338955.

O presente ato serve como mandado de citação/ intimação para os devidos fins.

Cite-se no endereço indicado na inicial.

Vara Única de Urbano Santos, Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 NATALIA DOS SANTOS REINALDO Mat. 161315
27/01/2021 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2021 18:43

Juntada de ato ordinatório
13/01/2021 18:40

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/03/2021 12:00 Vara Única de Urbano Santos.
11/07/2020 05:55

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 23:09

Conclusos para decisão
09/03/2020 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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