TJMA - 0801252-89.2020.8.10.0053

1ª instância - 2ª Vara de Porto Franco

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Polo Ativo

Partes

LUIZ HERMANO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *43.***.*28-04

Advogados

LUCAS DE SOUZA GAMA

OAB: 10307/MA

CPF *20.***.*80-41

Polo Passivo

Partes

H.M ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 18.171.667/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2021 11:20

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2021 11:19

    Transitado em Julgado em 02/03/2021

  • 02/03/2021 11:15

    Decorrido prazo de LUCAS DE SOUZA GAMA em 25/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 00:11

    Publicado Intimação em 02/02/2021.

  • 05/02/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO   Travessa Boa Vista, s/nº, Centro, CEP: 65.970-000  Fone: 99 3571-3620 E-mail: [email protected]   Processo nº. 0801252-89.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): LUIZ HERMANO PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) DEMANDANTE: LUCAS DE SOUZA GAMA - MA10307 Réu(ré): H.M ALIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA Vistos etc.

    Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

    Trata-se de demanda que seguiu o PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por LUIZ HERMANO PEREIRA DOS SANTOS, em desfavor de H.

    M.

    ALIMENTOS LTDA - ME, ambas devidamente qualificadas nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial.

    Audiência de conciliação realizada no ID nº 39174016, em que foi verificada a ausência da parte Autora, apesar de devidamente intimada para o referido ato.

    O caso é de extinção do processo, sem resolução de mérito.

    A ausência do Autor em audiência, no âmbito do procedimento dos juizados especiais, deve ser compreendida como desinteresse pelo processo. É de observar ainda que a redesignação de audiência gera ônus para o erário e deve ser entendida como medida excepcional, embasada em prova de compromisso anterior inadiável, a exemplo de questões de saúde, profissionais ou outro motivo de força maior, hipótese não demonstrada nos autos.

    Em decorrência disso, a extinção do processo é medida que se impõe, nos moldes do artigo 51 da Lei dos Juizados que revela: “Art. 51.

    Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: I – quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; [...]” ANTE O EXPOSTO é evidente o abandono da causa pela parte Reclamante, razão pela qual lastreada no artigo 51, inciso I, da Lei n°. 9.099/1995, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em virtude do que dispõe o art. 54, caput, c.c. o art. 55, primeira parte, ambos da Lei n.º 9.099/95, salvo em caso de interposição de recurso.

    Autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, caso seja solicitado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo.

    Porto Franco/MA, 14/01/2021.

    ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

  • 29/01/2021 09:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2021 22:58

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 15/12/2020 11:30

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2020 17:01

    Juntada de petição

  • 14/12/2020 13:08

    Audiência Conciliação não-realizada para 14/12/2020 09:45 2ª Vara de Porto Franco.

  • 03/12/2020 09:49

    Juntada de Informações prestadas

  • 25/08/2020 00:36

    Publicado Intimação em 25/08/2020.

  • 25/08/2020 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/08/2020 18:51

    Juntada de petição

  • 21/08/2020 09:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2020 09:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/08/2020 10:51

    Audiência Conciliação designada para 14/12/2020 09:45 2ª Vara de Porto Franco.

  • 13/08/2020 23:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 11:21

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 16:18

    Juntada de petição

  • 10/07/2020 09:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/07/2020 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 14:18

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 16:03

    Juntada de petição

  • 03/06/2020 11:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/06/2020 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 14:49

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 11:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
05/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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