TJMA - 0800927-23.2020.8.10.0148

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Codo

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Polo Ativo

Partes

VICENTINA BEZERRA SILVA

CPF *05.***.*23-04

Advogados

MANOEL ARAUJO BEZERRA NETO

OAB: 5351/PI

Polo Passivo

Partes

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 11099/MA

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2022 11:50

    Juntada de termo

  • 12/04/2022 11:47

    Juntada de termo

  • 07/04/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 09:16

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2022 09:13

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 08:51

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 18:56

    Decorrido prazo de VICENTINA BEZERRA SILVA em 23/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 18:45

    Decorrido prazo de VICENTINA BEZERRA SILVA em 23/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 18:17

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2022 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 09:24

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 20:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2022 20:04

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 00:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 09:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2021 10:38

    Decorrido prazo de MANOEL ARAUJO BEZERRA NETO em 02/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 10:38

    Decorrido prazo de MANOEL ARAUJO BEZERRA NETO em 02/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 01:38

    Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Codó Juizado Especial Cível e Criminal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800927-23.2020.8.10.0148 | PJE Exequente: VICENTINA BEZERRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MANOEL ARAUJO BEZERRA NETO - PI5351 Executada: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada através de seu advogado para, no prazo de 05(cinco) dias, receber o Alvará Judicial nº 127/2021 (ID  52612602).       Codó(MA),23/11/2021 DANIEL TELES MOREIRA SILVA Servidor lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó  

  • 23/11/2021 09:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2021 09:24

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 18:03

    Juntada de Alvará

  • 06/08/2021 10:08

    Juntada de termo

  • 20/07/2021 22:04

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2021 21:35

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 03/06/2021 13:32

    Decorrido prazo de MANOEL ARAUJO BEZERRA NETO em 31/05/2021 23:59:59.

  • 03/06/2021 03:19

    Decorrido prazo de MANOEL ARAUJO BEZERRA NETO em 31/05/2021 23:59:59.

  • 26/05/2021 14:46

    Juntada de petição

  • 24/05/2021 00:20

    Publicado Intimação em 24/05/2021.

  • 21/05/2021 10:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 20/05/2021 12:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2021 11:59

    Juntada de Ato ordinatório

  • 12/02/2021 07:26

    Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 07:26

    Decorrido prazo de VICENTINA BEZERRA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 00:31

    Publicado Decisão (expediente) em 28/01/2021.

  • 04/02/2021 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800927-23.2020.8.10.0148 | PJE Promovente: VICENTINA BEZERRA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL ARAUJO BEZERRA NETO - OAB/PI:5351 Promovido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA:11099-A   Vistos e examinados os autos.

    Dispensado o relatório, consoante disciplina o art. 34 da Lei n° 9.099/95.

    Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na qual a parte impugnante aduz que os parâmetros de atualização da correção monetária e juros sobre os valores da condenação impostas na sentença não foram observados pelo impugnado.

    Assim, postula o acolhimento da presente e liberação do valor pago em excesso.

    Devidamente intimada, a parte autora não ofereceu contrarrazão.

    Assim, os autos foram conclusos para sentença. É o breve relatório.

    Assim, passo a decidir.

    Conforme depreende-se da análise dos autos, conforme cálculos realizados pela contadoria judicial, houve excesso de execução, uma vez que o valor devido seria de R$ 2.290,42.   Diante o exposto, RECEBO a EMBARGOS À EXECUÇÃO, e JULGO PROCEDENTE OS REFERIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, pelos motivos acima alinhavados.

    Desta feita, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924,II, do CPC, aplicado subsidiariamente em sede de juizados especiais, conforme o caput do art. 52 da Lei n° 9.099/95, em razão do adimplemento integral da obrigação imposta na sentença.   Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado deste decisium, e EXPEÇA-SE alvará do valor de R$ 2.290,42 (dois mil duzentos e noventa reais e quarenta e dois centavos) em favor da parte exequente e/ou seu causídico, excluindo-se os valores depositados em excesso, que totaliza R$ 590,85 (quinhentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos) devendo estes, serem liberados via alvará à executada.

    Após, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa definitiva nos registros, observadas as formalidades legais.   Codó(MA),data do sistema   Iran Kurban Filho Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)

  • 26/01/2021 13:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2020 20:02

    Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

  • 18/10/2020 23:06

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2020 23:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2020

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Cópia de decisão • Arquivo

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