TJMA - 0800111-10.2021.8.10.0147

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Balsas

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Polo Ativo

Partes

ELVI ADILSON PEDO

CPF *27.***.*65-72

Advogados

ANGELA MARIA FERREIRA ROCHA

OAB: 11097/MA

CPF *14.***.*97-08

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

OAB: 12368/MA

CPF *85.***.*59-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2021 08:17

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2021 08:16

    Transitado em Julgado em 24/11/2021

  • 25/11/2021 21:27

    Decorrido prazo de ANGELA MARIA FERREIRA ROCHA em 24/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 16:40

    Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 24/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 03:56

    Publicado Intimação em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

    Dr.

    Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800111-10.2021.8.10.0147 AUTOR: ELVI ADILSON PEDO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANGELA MARIA FERREIRA ROCHA - MA11097 DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A Sr.(a) ELVI ADILSON PEDO EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A                De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da SENTENÇA proferida nos autos do processo em epígrafe vinculada à presente.   Obs: Fica designado pela Juíza Titular Nirvana Maria Mourão Barroso, o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações, atendimento do público em geral, e, mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas.

    Atenciosamente,   Datado e assinado digitalmente

  • 05/11/2021 10:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2021 10:37

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/09/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 12:46

    Decorrido prazo de ANGELA MARIA FERREIRA ROCHA em 17/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 05:33

    Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 10/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 05:33

    Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 10/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 02:02

    Decorrido prazo de ANGELA MARIA FERREIRA ROCHA em 10/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 06:00

    Publicado Intimação em 09/08/2021.

  • 10/08/2021 06:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

  • 05/08/2021 15:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 22:32

    Juntada de embargos de declaração

  • 28/07/2021 12:22

    Publicado Intimação em 26/07/2021.

  • 28/07/2021 12:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 22/07/2021 17:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2021 12:18

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 15/06/2021 10:40

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 10:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/06/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas .

  • 15/06/2021 10:05

    Juntada de petição

  • 15/06/2021 09:52

    Juntada de petição

  • 07/06/2021 10:53

    Juntada de petição

  • 21/04/2021 04:20

    Decorrido prazo de ANGELA MARIA FERREIRA ROCHA em 14/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 04:20

    Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 14/04/2021 23:59:59.

  • 12/04/2021 20:38

    Juntada de petição

  • 26/03/2021 06:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

  • 26/03/2021 06:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

  • 26/03/2021 06:35

    Publicado Intimação em 26/03/2021.

  • 26/03/2021 06:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

  • 25/03/2021 00:00

    Intimação

    Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

    Dr.

    Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800111-10.2021.8.10.0147 AUTOR: ELVI ADILSON PEDO Advogado do(a) AUTOR: ANGELA MARIA FERREIRA ROCHA - MA11097 DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) DEMANDADO: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368 Sr.(a) AUTOR: ELVI ADILSON PEDO DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A              De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da SENTENÇA proferida nos autos do processo em epígrafe vinculada à presente.   Obs: Fica designado pela Juíza Titular Nirvana Maria Mourão Barroso, o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações, atendimento do público em geral, e, mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas.

    Atenciosamente,   Datado e assinado digitalmente

  • 24/03/2021 17:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2021 17:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2021 16:57

    Audiência de instrução e julgamento redesignada para 15/06/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

  • 24/03/2021 16:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2021 16:28

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/03/2021 20:13

    Juntada de petição

  • 18/03/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 15:32

    Juntada de contestação

  • 02/03/2021 12:47

    Decorrido prazo de ANGELA MARIA FERREIRA ROCHA em 01/03/2021 23:59:59.

  • 23/02/2021 00:40

    Publicado Intimação em 22/02/2021.

  • 20/02/2021 02:03

    Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 19/02/2021 06:00:00.

  • 19/02/2021 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

    Dr.

    Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162   INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800111-10.2021.8.10.0147 AUTOR: ELVI ADILSON PEDO Advogado do(a) AUTOR: ANGELA MARIA FERREIRA ROCHA - MA11097 DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) DEMANDADO: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368 Sr.(a) AUTOR: ELVI ADILSON PEDO DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A     De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado , fica a parte embargada, na pessoa de seu(a) advogado(a), INTIMADA para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração.

    Atenciosamente,   Datado e assinado digitalmente

  • 18/02/2021 11:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 15:47

    Juntada de embargos de declaração

  • 17/02/2021 12:05

    Juntada de petição

  • 17/02/2021 02:48

    Publicado Intimação em 17/02/2021.

  • 15/02/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

      Processo nº. 0800111-10.2021.8.10.0147                                                            DECISÃO   Pretende a parte autora, em sede de tutela de urgência, restabelecimento de fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora nº. 10612934.

    Para tanto alega que a concessionária de energia elétrica descumpriu a medida de urgência do ID 40292558 e efetuou corte de energia elétrica na residência do autor.

    O autor junta aos autos: relatório médico e fotografia com atuação de funcionários da requerida.

    O pedido de urgência merece ser acolhido, tendo em vista a plausibilidade do direito alegado, ou seja, a apresentação de provas suficientes a ensejar o deferimento da antecipação da tutela requerida, bem como a demonstração do perigo pela demora na prestação jurisdicional. É que embora inadimplente a parte autora junto à requerida, relativamente à Unidade Consumidora nº. 10612934, não há nos autos comprovação de regularidade da dívida e nem da legalidade da interrupção do serviço, principalmente, quando ocorre descumprimento de decisão judicial de abstenção de corte, devendo a concessionária requerida proceder o restabelecimento do serviço de energia elétrica na unidade consumidora nº. 10612934, por se tratar de serviço essencial.

    Posto isso, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar à parte ré que promova o restabelecimento da ligação de energia na UC 10612934 em nome da autora, independentemente da existência de faturas de consumo não quitadas, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados do dia seguinte à ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitados ao valor atribuído à causa.

    Int.  Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente.

  • 12/02/2021 11:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/02/2021 11:00

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/02/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 12:35

    Juntada de petição

  • 11/02/2021 12:28

    Juntada de petição

  • 04/02/2021 06:27

    Publicado Citação em 29/01/2021.

  • 04/02/2021 06:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 04/02/2021 06:27

    Publicado Intimação em 29/01/2021.

  • 04/02/2021 06:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 29/01/2021 16:40

    Juntada de petição

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

    Dr.

    Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA   PROCESSO: 0800111-10.2021.8.10.0147 AUTOR: ELVI ADILSON PEDO Advogado do(a) AUTOR: ANGELA MARIA FERREIRA ROCHA - MA11097  DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A     Sr.(a)(s)  AUTOR: ELVI ADILSON PEDO     De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), na pessoa do(s) advogado(a)(s), para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 22/03/2021 08:45 horas, a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da Lei 9.099/95 e do Prov - 222020 da CGJ/MA.

    Segue cópia da decisão liminar.

    De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, ficam INTIMADAS as partes de que na data e horário agendados para a audiência devem, sob pena de contumácia para o Autor(a) e Revelia para o Requerido(a), por meio da internet: * acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimbal (preferencialmente por meio do navegador Google Chrome) * digitar no campo "login" o nome do participante; * inserir a senha: tjma1234; * ao visualizar a pergunta "como você gostaria de se juntar ao áudio" clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular).    Atenciosamente,   Datado e assinado digitalmente

  • 27/01/2021 17:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2021 17:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2021 17:41

    Audiência de instrução e julgamento designada para 22/03/2021 08:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

  • 27/01/2021 14:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/01/2021 07:16

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 07:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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