TJMA - 0000033-46.2019.8.10.0106
1ª instância - Vara Unica de Passagem Franca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 00:14
Decorrido prazo de PAULO JORGE DE SOUSA LIMA em 23/06/2025 23:59.
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24/06/2025 00:14
Decorrido prazo de VERONICA DA SILVA CARDOSO em 23/06/2025 23:59.
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18/06/2025 01:45
Publicado Intimação em 13/06/2025.
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18/06/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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15/06/2025 23:47
Juntada de diligência
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15/06/2025 23:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/06/2025 23:47
Juntada de diligência
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12/06/2025 10:44
Juntada de petição
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11/06/2025 17:54
Juntada de petição
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11/06/2025 10:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/06/2025 10:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/06/2025 10:32
Expedição de Mandado.
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11/06/2025 10:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/06/2025 10:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/06/2025 14:19
Juntada de Certidão
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30/05/2025 17:13
Extinta a punibilidade por prescrição
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30/05/2025 17:13
Julgado procedente em parte do pedido
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30/05/2025 15:12
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 15:08
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 09:30, Vara Única de Passagem Franca.
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30/05/2025 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2025 16:11
Juntada de Certidão
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22/05/2025 17:31
Juntada de termo
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22/05/2025 14:05
Desentranhado o documento
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22/05/2025 12:34
Juntada de termo
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19/05/2025 16:38
Juntada de diligência
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19/05/2025 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/05/2025 16:38
Juntada de diligência
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13/05/2025 10:57
Juntada de petição
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24/04/2025 09:23
Juntada de diligência
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24/04/2025 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/04/2025 09:23
Juntada de diligência
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23/04/2025 09:44
Juntada de Certidão
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23/04/2025 09:42
Expedição de Carta precatória.
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23/04/2025 09:32
Juntada de Certidão
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23/04/2025 09:30
Expedição de Carta precatória.
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22/04/2025 16:12
Juntada de petição
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22/04/2025 15:02
Juntada de Carta precatória
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22/04/2025 13:53
Juntada de Carta precatória
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22/04/2025 13:17
Expedição de Mandado.
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22/04/2025 13:17
Expedição de Mandado.
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22/04/2025 13:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/04/2025 13:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/04/2025 17:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 09:30, Vara Única de Passagem Franca.
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15/04/2025 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2024 13:20
Conclusos para despacho
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14/08/2024 11:17
Juntada de Certidão
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30/07/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2024 14:26
Conclusos para decisão
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05/10/2023 20:50
Decorrido prazo de VERONICA DA SILVA CARDOSO em 25/09/2023 23:59.
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05/10/2023 09:40
Decorrido prazo de VERONICA DA SILVA CARDOSO em 25/09/2023 23:59.
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04/10/2023 07:02
Decorrido prazo de VERONICA DA SILVA CARDOSO em 25/09/2023 23:59.
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04/10/2023 03:20
Decorrido prazo de VERONICA DA SILVA CARDOSO em 25/09/2023 23:59.
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03/10/2023 06:54
Decorrido prazo de VERONICA DA SILVA CARDOSO em 25/09/2023 23:59.
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02/10/2023 18:55
Decorrido prazo de VERONICA DA SILVA CARDOSO em 25/09/2023 23:59.
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23/09/2023 18:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/09/2023 18:05
Juntada de diligência
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22/09/2023 11:08
Juntada de petição
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08/09/2023 09:49
Expedição de Mandado.
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19/05/2023 07:49
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2023 11:01
Conclusos para despacho
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30/11/2022 16:46
Decorrido prazo de PAULO JORGE DE SOUSA LIMA em 25/11/2022 23:59.
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23/11/2022 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/11/2022 10:03
Juntada de diligência
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02/06/2022 12:50
Expedição de Mandado.
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01/06/2022 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2022 10:39
Conclusos para despacho
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03/05/2022 10:39
Juntada de Certidão
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29/04/2022 19:09
Decorrido prazo de ROMULO REIS PORTO em 28/04/2022 23:59.
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08/04/2022 09:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/04/2022 20:02
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2022 09:06
Conclusos para decisão
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09/03/2022 09:08
Juntada de Certidão
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21/02/2022 02:28
Decorrido prazo de ROMULO REIS PORTO em 16/02/2022 23:59.
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16/02/2022 09:16
Publicado Intimação em 04/02/2022.
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16/02/2022 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
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02/02/2022 10:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/10/2021 00:10
Decorrido prazo de PAULO JORGE DE SOUSA LIMA em 25/10/2021 23:59.
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13/10/2021 12:24
Juntada de petição
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08/10/2021 11:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/10/2021 11:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/09/2021 09:00
Juntada de Certidão
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30/08/2021 09:02
Registrado para Cadastramento de processos antigos
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25/01/2021 00:00
Citação
Processo nº 33-46.2019.8.10.0106 ACUSADO: PAULO JORGE DE SOUSA LIMA DESPACHO Considerando o princípio da ampla defesa, defiro o requerimento de fl. 38, pelo que concedo vista dos autos, ficando o patrono do acusado, desde já, intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interesse à defesa do assistido, oferecer documentos, especificar as provas e arrolar testemunhas (art. 396-A do CPP), sendo-lhe permitida a retirada dos autos com carga.
Após o transcurso do referido prazo, retornem os autos conclusos.
Diligencie-se.
Passagem Franca/MA, 04 de dezembro 2020.
Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA Resp: 161067
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2019
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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