13/07/2021 07:34

Arquivado Definitivamente
12/07/2021 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.
12/07/2021 12:45

Juntada de Certidão
09/07/2021 10:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2021 10:03

Transitado em Julgado em 07/05/2021
02/07/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 17:41

Juntada de termo
01/07/2021 17:40

Conclusos para despacho
08/06/2021 16:30

Decorrido prazo de REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 14:31

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 04:56

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 04:56

Decorrido prazo de REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO em 13/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 08:14

Juntada de petição
13/05/2021 00:17

Publicado Intimação em 13/05/2021.
12/05/2021 20:17

Juntada de petição
12/05/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 13:36

Homologada a Transação
05/05/2021 20:08

Juntada de termo
05/05/2021 20:08

Conclusos para julgamento
05/05/2021 17:42

Juntada de petição
05/05/2021 16:47

Juntada de petição
02/05/2021 10:21

Juntada de protocolo
22/04/2021 01:20

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0805723-30.2020.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO - PI9046 REU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DECISÃO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: DECISÃO Cuida-se de Ação de Obrigação de fazer c/c Indenização por Danos Morais e tutela antecipada ajuizada RAIMUNDO PEREIRA RODRIGUES em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, em virtude de suposta negativação indevida junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Analisando detidamente a inicial e documentos que a acompanham, observa-se que a procuração e a declaração de hipossuficiência financeira acostadas apresentam assinatura totalmente discrepante da constante nos documentos pessoais do autor (vide Id. 38987964, 38987965 e 38987968).

Sabe-se que o instrumento procuratório regular é imprescindível para o processamento da demanda.

Desta feita, em face da irregularidade da representação, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de Id. 39022848 e, por conseguinte, determino a intimação do patrono da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos procuração em favor do advogado que subscreve a vestibular, em atenção ao que preceitua o Art. 76, do CPC/2015, permanecendo os autos sobrestados neste ínterim, medida esta a ser tomada sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 485, IV, do instrumento normativo supracitado.

Advirta-se ademais, que deverá constar da referida procuração a qualificação do outorgante e poderes especiais para afirmação de hipossuficiência econômica ou, se preferir, deverá a parte demandante apresentar declaração de insuficiência de recursos assinada pelo próprio requerente, sob pena de indeferimento do benefício da Justiça Gratuita postulado.

Caso não sejam cumpridas as determinações supra, deve o promovente, no mesmo lapso temporal referido e independentemente de nova intimação, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Oportunizo ainda que, em igual prazo, o postulante junte ao feito extrato atualizado do SPC/SERASA, que confirme a inscrição alegada, sob pena de indeferimento da tutela postulada, eis que não anexou com a inicial nenhum extrato comprobatório do apontamento desabonador questionado.

Intime-se, servindo o presente como mandado.

Oportunamente, certificando-se o necessário, voltem-me os autos conclusos.

Timon/ MA, 07 de abril de 2021.

Susi Ponte de Almeida Juíza Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 20/04/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2021 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 14:34

Outras Decisões
17/03/2021 10:09

Juntada de petição
08/03/2021 17:53

Juntada de termo
08/03/2021 17:53

Conclusos para decisão
04/03/2021 07:35

Juntada de Certidão
02/03/2021 11:17

Decorrido prazo de REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO em 25/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:17

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0805723-30.2020.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO - PI9046 REU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Assim, tendo em mente que o extrato atualizado de negativação se afigura indispensável para a análise da tutela de urgência pretendida, determino a intimação da parte autora para que complete a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos extrato atualizado do SPC/SERASA, que confirme a negativação do nome do requerente em relação à inscrição impugnada, sob pena de indeferimento da tutela postulada.Com a juntada do documento ou, caso transcorrido o prazo acima estipulado sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos para apreciação da tutela de urgência.Intime-se, servindo a presente como mandado, caso necessário.Cumpra-se.Timon/ MA, 9 de dezembro de 2020.Juis WELITON SOUSA CARVALHO- Titular da Vara da Fazenda Pública, resp. pela 2ª Vara Cível de Timon/MA.

Aos 29/01/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2021 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2021 12:52

Juntada de protocolo
10/12/2020 11:00

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 17:56

Juntada de protocolo
08/12/2020 17:47

Conclusos para decisão
08/12/2020 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
21/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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