TJMA - 0801343-97.2020.8.10.0048

23/06/2023 14:07

Baixa Definitiva

23/06/2023 14:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/06/2023 14:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/06/2023 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 13/06/2023 23:59.

23/05/2023 00:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO SIQUEIRA em 22/05/2023 23:59.

28/04/2023 00:03

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

26/04/2023 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023 12:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (REPRESENTANTE) e provido

17/12/2021 15:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/12/2021 12:27

Juntada de parecer do ministério público

09/11/2021 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2021 07:47

Conclusos para despacho

26/10/2021 20:33

Recebidos os autos

26/10/2021 20:33

Conclusos para despacho

26/10/2021 20:33

Distribuído por sorteio