04/09/2023 12:15

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 12:15

Juntada de termo
04/09/2023 12:14

Juntada de malote digital
04/09/2023 12:08

Juntada de Certidão trânsito em julgado
09/02/2023 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
09/02/2023 08:20

Juntada de Certidão
08/02/2023 18:55

Juntada de Certidão
08/02/2023 17:47

Juntada de Certidão
08/02/2023 15:15

Juntada de contrarrazões
25/01/2023 18:51

Publicado Intimação em 23/01/2023.
25/01/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 19:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 16:50

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
11/11/2022 11:47

Juntada de petição
11/11/2022 00:58

Publicado Decisão (expediente) em 11/11/2022.
11/11/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2022 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 19:21

Recurso Especial não admitido
18/10/2022 16:25

Conclusos para decisão
18/10/2022 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/12/2021 10:31

Juntada de Certidão
23/09/2021 19:19

Juntada de petição
10/09/2021 17:27

Juntada de petição
31/08/2021 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 31/08/2021.
31/08/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL PROCESSO Nº 0814575-29.2020.8.10.0001 RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: TÚLIO SIMÕES FEITOSA DE OLIVEIRA RECORRIDO: JOSÉ BENEDITO DA SILVA SANTOS ADVOGADOS: DANIEL FELIPE RAMOS VALE (OAB/MA 12.789), PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765) DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO José Benedito da Silva Santos, em petição atravessada no ID 12064580, se insurge contra a decisão de ID 11795703, em que foi suspenso o Recurso Especial interposto pelo Estado do Maranhão, até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão. Alega que o sobrestamento ocorreu “com base em outra ação diversa, Ação Coletiva nº 14.440/2000, ajuizada por sindicato também diverso, o SINPROESEMMA” e, por se tratar de questão de ordem, requer o prosseguimento do feito. Ocorre que este tribunal tem ciência de que a demanda em tela deriva da Ação Coletiva nº 6542/2005 que teve como autor o SINTSEPMA, sendo que a Ação Coletiva nº14.440/2000 foi utilizada no despacho apenas a título de exemplificação, posto que a questão sobre o início e suspensividade do prazo prescricional para execução individual de ação coletiva guarda similitude com a matéria debatida nos presentes autos. Assim sendo, mantenho a decisão de ID 11801620, em que foi sobrestado o Recurso Especial, até que o STJ se posicione sobre a matéria. Publique-se. São Luís, 23 de agosto de 2021. Des.

Lourival de Jesus Serejo Sousa Presidente
27/08/2021 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/08/2021 15:13

Conclusos para decisão
20/08/2021 15:13

Juntada de termo
20/08/2021 14:01

Juntada de petição
10/08/2021 02:00

Publicado Decisão (expediente) em 10/08/2021.
10/08/2021 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 06:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
29/07/2021 14:31

Conclusos para decisão
29/07/2021 14:30

Juntada de termo
29/07/2021 14:26

Juntada de contrarrazões
16/07/2021 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
16/07/2021 09:06

Juntada de Certidão
15/07/2021 17:18

Juntada de recurso especial (213)
11/06/2021 12:47

Juntada de petição
11/06/2021 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 11/06/2021.
10/06/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2021 14:29

Juntada de malote digital
09/06/2021 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 10:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
07/06/2021 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2021 08:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2021 12:33

Juntada de petição
12/05/2021 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2021 16:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/05/2021 10:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/05/2021 08:00

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 07:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/04/2021 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/04/2021 23:59:59.
04/02/2021 10:52

Juntada de petição
04/02/2021 00:20

Publicado Acórdão (expediente) em 04/02/2021.
04/02/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
03/02/2021 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2021 07:58

Juntada de malote digital
02/02/2021 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 08:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
01/02/2021 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado
27/01/2021 09:07

Juntada de petição
25/01/2021 13:21

Incluído em pauta para 25/01/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.
07/12/2020 12:22

Juntada de petição
03/12/2020 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2020 12:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/11/2020 15:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/11/2020 13:53

Juntada de contrarrazões
30/11/2020 01:25

Publicado Despacho (expediente) em 30/11/2020.
28/11/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
26/11/2020 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 11:17

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 08:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/10/2020 11:34

Juntada de agravo interno cível (1208)
22/10/2020 11:26

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
14/10/2020 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2020 14:24

Juntada de petição
09/10/2020 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 09/10/2020.
09/10/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020
08/10/2020 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2020 09:46

Juntada de malote digital
08/10/2020 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 08:15

Não Concedida a Medida Liminar
06/10/2020 15:39

Conclusos para decisão
06/10/2020 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MALOTE DIGITAL • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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