14/05/2025 12:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/05/2025 12:03

Juntada de Certidão
09/05/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2025 23:59.
11/04/2025 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/04/2025 23:59.
14/03/2025 13:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/03/2025 19:43

Juntada de embargos de declaração (1689)
11/03/2025 01:42

Publicado Acórdão (expediente) em 11/03/2025.
11/03/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2025 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 16:23

Conhecido o recurso de JOSE RIBAMAR LINHARES SANTANA - CPF: *26.***.*73-72 (APELANTE) e não-provido
25/02/2025 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 16:48

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:37

Juntada de parecer
07/02/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:25

Juntada de petição
20/01/2025 17:20

Conclusos para julgamento
20/01/2025 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:27

Recebidos os autos
20/01/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/01/2025 14:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/10/2024 08:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/10/2024 16:46

Juntada de parecer do ministério público
20/09/2024 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 08:27

Juntada de petição
23/08/2024 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 23/08/2024.
23/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2024 11:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/08/2024 11:06

Juntada de Certidão
21/08/2024 07:52

Recebidos os autos
21/08/2024 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
21/08/2024 04:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 16:23

Determinada a redistribuição dos autos
31/07/2024 14:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/07/2024 13:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/07/2024 13:04

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:53

Recebidos os autos
24/07/2024 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
23/07/2024 13:08

Recebidos os autos
23/07/2024 13:08

Juntada de despacho
24/05/2023 15:35

Baixa Definitiva
24/05/2023 15:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
24/05/2023 15:35

Juntada de termo
24/05/2023 15:34

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/02/2023 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
01/02/2023 08:27

Juntada de Certidão
31/01/2023 14:53

Juntada de Certidão
31/01/2023 14:45

Juntada de Certidão
31/01/2023 11:52

Juntada de contrarrazões
14/12/2022 02:32

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 13:02

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
27/10/2022 09:53

Juntada de petição
27/10/2022 00:49

Publicado Decisão (expediente) em 27/10/2022.
27/10/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2022 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 18:35

Recurso Especial não admitido
20/10/2022 14:04

Conclusos para decisão
20/10/2022 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/12/2021 11:05

Juntada de Certidão
23/09/2021 19:28

Juntada de petição
15/09/2021 17:18

Juntada de petição
31/08/2021 00:15

Publicado Decisão (expediente) em 31/08/2021.
31/08/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO PROCESSO: 0802394-27.2019.8.10.0001 RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: DENILSON SOUZA DOS REIS ALMEIDA RECORRIDO: JOSÉ MARIA LINHARES SANTANA ADVOGADOS: DANIEL FELIPE RAMOS VALE (OAB/MA 12.789) E PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765) DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DESPACHO Trata-se de recurso especial interposto pelo Estado do Maranhão visando à reforma de acórdão exarado pela Quinta Câmara Cível desta Corte de Justiça no julgamento da Apelação Cível nº 0802394-27.2019.8.10.0001. Ocorre que a matéria debatida nos autos diz respeito à controvérsia sobre o termo inicial do prazo prescricional para execução do título judicial resultante da Ação Coletiva 6.542/2005, tendo esta Presidência, em virtude da multiplicidade de recursos acerca do tema, afetado os processos nº 0835259-40.2018.8.10.0001 e 0824830-14.2018.8.10.001 como representativos dessa controvérsia, assim como aconteceu também com a Ação Coletiva 14.440/2000. Considerando, assim, a similitude da matéria tratada nos presentes autos com a dos recursos afetados, determino o encaminhamento do processo à Coordenadoria de Recursos Constitucionais para que fique suspenso até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão, conforme preceituam os artigos 1.030, III[1], c/c 1.036, § 1º[2], do Código de Processo Civil. Publique-se.

Cumpra-se. São Luís, 25 de agosto de 2021. Des.

Lourival de Jesus Serejo Sousa - Presidente [1] Art. 1.030.

Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: III – sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se trate de matéria constitucional ou infraconstitucional; [2] Art. 1.036.

Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação para julgamento de acordo com as disposições desta Subseção, observado o disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no do Superior Tribunal de Justiça. § 1º O presidente ou o vice-presidente de tribunal de justiça ou de tribunal regional federal selecionará 2 (dois) ou mais recursos representativos da controvérsia, que serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça para fins de afetação, determinando a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado ou na região, conforme o caso.
27/08/2021 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2021 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 16:20

Conclusos para decisão
24/08/2021 16:19

Juntada de termo
24/08/2021 16:05

Juntada de contrarrazões
10/08/2021 02:13

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
06/08/2021 07:29

Juntada de Certidão
06/08/2021 07:19

Juntada de recurso especial (213)
04/08/2021 23:51

Publicado Acórdão (expediente) em 02/08/2021.
04/08/2021 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2021 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 09:53

Conhecido o recurso de JOSE RIBAMAR LINHARES SANTANA - CPF: *26.***.*73-72 (APELANTE) e provido
26/07/2021 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2021 22:16

Juntada de parecer do ministério público
19/07/2021 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2021 21:41

Juntada de petição
01/07/2021 17:20

Juntada de petição
01/07/2021 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2021 14:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/06/2021 17:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/06/2021 16:31

Juntada de parecer
24/06/2021 11:49

Juntada de petição
24/06/2021 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 24/06/2021.
23/06/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2021 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 08:47

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 09:56

Recebidos os autos
11/06/2021 09:56

Conclusos para despacho
11/06/2021 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800043-68.2021.8.10.0112

Jose Venancio Silva

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Carlos Matheus Gomes dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/01/2021 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0801929-85.2021.8.10.0150

Jose Nilson Costa Braga

Banco do Brasil SA

Advogado: Maritonia Ferreira SA

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/03/2022 08:11

Exibir Processo

Processo nº 0801929-85.2021.8.10.0150

Jose Nilson Costa Braga

Banco do Brasil SA

Advogado: Maritonia Ferreira SA

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/08/2021 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0802394-27.2019.8.10.0001

Jose Ribamar Linhares Santana

Estado do Maranhao

Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/01/2019 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0800530-12.2021.8.10.0153

Igor Sarmento Ferreira

Calcenter - Calcados Centro-Oeste LTDA

Advogado: Michel Scaff Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/03/2021 09:17

Exibir Processo