20/03/2025 23:20

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:13

Juntada de Certidão
07/02/2025 08:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/02/2025 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 08:44

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/12/2024 11:44

Juntada de termo
05/12/2024 10:29

Juntada de termo
25/11/2024 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 15:50

Juntada de Mandado
09/10/2024 05:38

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 18:24

Conclusos para despacho
08/08/2023 13:04

Juntada de Certidão
20/04/2023 22:41

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MEDEIROS em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:43

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MEDEIROS em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 09:17

Publicado Despacho (expediente) em 24/02/2023.
12/04/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
22/02/2023 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 09:43

Conclusos para despacho
06/06/2021 06:10

Juntada de petição
31/05/2021 00:12

Publicado Intimação em 31/05/2021.
28/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) PROCESSO Nº. 0029175-71.2009.8.10.0001 AUTOR: JOSE RIBAMAR MEDEIROS REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) A Excelentíssima Senhora Luzia Madeiro Neponucena, Titular da Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão.

FINALIDADE : FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica(m) INTIMADA a parte autora JOSE RIBAMAR MEDEIROS atualmente em lugar incerto e não sabido, para que venha informar sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo.

E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume.

DESPACHO: Processo em ordem.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora não fora intimada pessoalmente para manifestar interesse na demanda, tendo em vista sua não localização pelo oficial de justiça, conforme certidão de ID.39325318-Pag. 130.

Sendo assim, determino a intimação da parte autora por edital, este com o prazo de 20 (vinte) dias com a finalidade de intimação pessoal, para que venha informar sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo (art. 485, §1º do CPC), conforme jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: PROCESSUAL CIVIL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – ART. 267, III DO CPC - NÃO APRESENTAÇÃO DE CPF – MUDANÇA DE ENDEREÇO – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO POR MEIO DE EDITAL - PROVIMENTO AO RECURSO.

I) Não é cabível a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC, quando o autor não foi intimado pessoalmente para promover atos ou diligência que lhe competia, conforme parágrafo 1º do mesmo dispositivo legal.

II) Necessidade de se proceder à intimação por Edital quando o Autor não se encontrar no endereço fornecido na procuração e não existirem maiores informações sobre o seu paradeiro.

III) Recurso a que se dá provimento, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que se proceda a intimação por Edital. (Apelação Cível nº 2001.51.10.004182-8, relator Juiz Convocado ABEL GOMES, data do julgamento: 18 de agosto de 2003, disponível em http://www.trf2.gov.br).

Intime-se.

São Luís, 10 de maio de 2021.

Luzia Madeiro Neponucena, Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de São Luís ,Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 10 de Maio de 2021. Eu, MARJA BRASIL SERRA, servidor, digitei. Juíza Luzia Madeiro Neponucena Titular da Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís
27/05/2021 10:01

Juntada de Certidão
27/05/2021 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 09:30

Juntada de edital
10/05/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 09:02

Conclusos para despacho
11/02/2021 09:02

Juntada de Certidão
06/02/2021 20:43

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MEDEIROS em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:42

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MEDEIROS em 04/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:39

Publicado Intimação em 28/01/2021.
04/02/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 14:37

Juntada de petição
27/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0029175-71.2009.8.10.0001 AUTOR: JOSE RIBAMAR MEDEIROS Advogados do(a) AUTOR: JURANDY SILVA - MA12436, LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO - MA3984 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA).

Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

São Luís, 14 de janeiro de 2021.

TECIO ANDRADE SEREJO, Servidor(a)
26/01/2021 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2021 23:43

Juntada de Certidão
16/12/2020 15:49

Recebidos os autos
16/12/2020 15:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2009

Ultima Atualização
28/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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