30/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801121-80.2019.8.10.0108 APELANTE: MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM ADVOGADO: ALESSANDRA MARIA V.

FREIRE CUNHA (OAB/MA 9.979) APELADO: RUBILENE GALVÃO MOREIRA ADVOGADOS: MARIA ALMEIDA VARÃO (OAB/MA 16.274) RELATORA: DESª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Considerando a decisão proferida pelo eminente Desembargador Jorge Rachid Mubarak Maluf, nos autos da Ação Rescisória nº 0813928-97.2021.8.10.0000, que suspendeu os efeitos da decisão rescindenda, prolatada nos autos da Ação Civil Pública nº 0000484-70.2016.8.10.0108, bem como o andamento do Concurso Público regido pelo edital nº 01/2016, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, devendo os autos aguardar em Secretaria até o julgamento do mérito daquela demanda.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-4
15/12/2020 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/12/2020 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 11:40

Conclusos para decisão
02/12/2020 05:48

Decorrido prazo de NAYRA CHRISTINE VARAO DA SILVA em 01/12/2020 23:59:59.
30/10/2020 10:43

Juntada de contrarrazões
28/10/2020 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2020 10:43

Juntada de Ato ordinatório
28/10/2020 10:42

Juntada de Certidão
15/10/2020 18:08

Juntada de apelação cível
10/10/2020 03:26

Decorrido prazo de NAYRA CHRISTINE VARAO DA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:12

Decorrido prazo de NAYRA CHRISTINE VARAO DA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:11

Decorrido prazo de NAYRA CHRISTINE VARAO DA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:11

Decorrido prazo de NAYRA CHRISTINE VARAO DA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 09:56

Juntada de protocolo
26/08/2020 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2020 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2020 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2020 15:07

Julgado procedente o pedido
24/08/2020 19:14

Conclusos para decisão
21/07/2020 02:19

Decorrido prazo de NAYRA CHRISTINE VARAO DA SILVA em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 02:18

Decorrido prazo de MARIA ALMEIDA VARAO em 20/07/2020 23:59:59.
18/06/2020 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2020 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2020 10:52

Juntada de Ato ordinatório
11/06/2020 01:12

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 09/06/2020 23:59:59.
03/03/2020 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2020 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2020 18:13

Não Concedida a Medida Liminar
07/02/2020 17:48

Conclusos para decisão
17/12/2019 12:24

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 16/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2019 18:48

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 10:31

Conclusos para decisão
26/11/2019 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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