14/07/2021 15:41

Arquivado Definitivamente
14/07/2021 15:41

Transitado em Julgado em 15/04/2021
20/04/2021 11:05

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 14/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 00:12

Publicado Intimação em 19/03/2021.
18/03/2021 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0844199-57.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: HALYNE CRISTINA DE SOUZA Advogado do(a) ESPÓLIO DE: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953 ESPÓLIO DE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS SENTENÇA Trata-se de AÇÃO de Cobrança de SEGURO DPVAT promovida por HALYNE CRISTINA DE SOUZA, em face de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, qualificados nos autos.

Compulsando os autos, verifica-se que o processo está paralisado por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação da parte autora, o que implica desinteresse na continuidade da demanda.

A parte autora foi devidamente intimada através de advogado e pessoalmente para providenciar os atos que lhe competem, porém, a intimação pessoal restou frustrada por ausência desta no endereço indicado na inicial, tal como demonstra a correspondência de id: 42013955, que retornou com a observação "desconhecido", deixando a parte autora portanto, de apresentar endereço atualizado.

Dessa forma, o processo permaneceu paralisado por mais, sem qualquer manifestação da requerente, configurando desídia e negligência desta.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

Cabe à parte promover o andamento do processo, com a prática dos atos que lhe são pertinentes, pois o juiz não pode agir de ofício.

Cabe o Juízo, porém, velar pela rápida solução do litígio e, em caso de inércia das partes, reveladora da falta de interesse processual, extinguir o processo, como recomenda o art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Oportunizada a possibilidade de diligenciar para requerer o que entendesse necessário para promover o andamento regular do processo, não se manifestou, e expedida a intimação pessoal da parte autora, transcorreu o prazo da mesma forma.

Com efeito, o abandono da causa pelo (a) autor (a), assim como a paralisação do processo por negligência das partes constituem hipóteses de extinção do feito sem resolução do mérito1.

Ademais, cabe ressaltar, que é dever das partes e seus procuradores manter o endereço atualizado, conforme disciplina o art. 77, inciso V, do Código de Processo Civil.

Art. 77.

Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: V- declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; É o caso dos autos, eis que, embora intimadas regularmente para dar prosseguimento ao feito a parte autora permaneceu inerte.

ISTO POSTO, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC 2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para que se produzam seus jurídicos efeitos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, 15 de março de 2021 DR.

DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Capital
17/03/2021 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 19:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/03/2021 11:07

Conclusos para julgamento
05/03/2021 11:06

Juntada de Certidão
04/03/2021 14:03

Juntada de termo
22/02/2021 11:16

Juntada de Certidão
09/02/2021 05:51

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 08/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 11:14

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
03/02/2021 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2021 08:38

Juntada de Carta ou Mandado
29/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0844199-57.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: HALYNE CRISTINA DE SOUZA Advogado do(a) ESPÓLIO DE: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953 ESPÓLIO DE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DESPACHO Recebido hoje.

Considerando o lapso temporal decorrido, intime-se a parte autora, pessoalmente e através de advogado, para informar se persiste o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 25 de janeiro de 2021.

DR.

DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Capital
28/01/2021 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 09:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/12/2019 09:28

Conclusos para despacho
06/12/2019 08:53

Juntada de Certidão
04/12/2019 01:43

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 03/12/2019 23:59:59.
01/11/2019 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2019 18:28

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 16:55

Conclusos para despacho
25/10/2019 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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