02/05/2021 09:04

Arquivado Definitivamente
02/05/2021 09:03

Juntada de termo
26/04/2021 14:39

Juntada de petição
26/04/2021 01:12

Publicado Intimação em 26/04/2021.
23/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 0801359-56.2020.8.10.0014 DEMANDANTE: FRANCIANE ALMEIDA SIMOES Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ABRAHAO ALEXANDRE BARROS DE LIMA - MA22048 DEMANDADO: OI MOVEL S A e outros Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, procedo a INTIMAÇÃO da parte reclamante, através de seu advogado(a), DR(A). Advogado(s) do reclamante: ABRAHAO ALEXANDRE BARROS DE LIMA, para no prazo de 05(cinco) dias, comparecer na secretaria deste juizado para fins de recebimento da CERTIDÃO DE DÍVIDA.

Observações: 1 - Em razão das PORTARIA-GP-1482020, 2232021 e 2812021, o(a) advogado(a) e/ou as partes deverão agendar o recebimento através do telefone/whatsapp (98) 99981-1648.

São Luís/MA, aos 22 de abril de 2021.

GABRIELLA AZEVEDO FERNANDES Servidor Judicial
22/04/2021 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 08:51

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 11:30

Juntada de aviso de recebimento
17/03/2021 17:27

Transitado em Julgado em 01/03/2021
17/03/2021 17:25

Juntada de Certidão
09/03/2021 06:39

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 08/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 15:43

Juntada de petição
19/02/2021 15:00

Juntada de petição
11/02/2021 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 11/02/2021.
10/02/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801359-56.2020.8.10.0014 DEMANDANTE: FRANCIANE ALMEIDA SIMOES Advogado do(a) DEMANDANTE: ABRAHAO ALEXANDRE BARROS DE LIMA - MA22048 DEMANDADO: OI MOVEL S A e outros Advogado do(a) DEMANDADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

De início, cabe classificar os créditos em concursais ou extraconcursais.

Conforme decisão exarada no Ofício 611/2018/OF, oriundo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, os créditos constituídos antes do dia 20/06/2016 são considerados como créditos concursais.

E os constituídos após tal data, são os extraconcursais.

Pois bem.

Na hipótese em tela, o fator gerador da obrigação, cobrança indevida( 2014) é anterior ao deferimento do pedido de recuperação judicial, sendo assim, trata-se de crédito concursal.

Nesse caso, o procedimento a ser realizado em conformidade, com o aviso TJ/RJ n° 78/2020 será: “os processos que tiverem por objeto créditos concursais devem prosseguir até a liquidação do valor do crédito, que deve ser atualizado até o dia 20/06/2016.

Com o crédito liquido, e após o trânsito em julgado de eventual impugnação ou embargos, o Juízo de origem deverá emitir a respectiva certidão de crédito e extinguir o processo para que o credor concursal possa se habilitar nos autos da recuperação judicial e o crédito respectivo ser pago na forma do Plano de Recuperação Judicial, restando vedada, portanto, a prática de quaisquer atos de constrição pelos Juízos de origem”.

Nessa senda, considerando que a sentença é posterior à 20.06.2016( data do deferimento da recuperação judicial), incabível a atualização da condenação, sendo assim, o montante devido é o constante na sentença, qual seja: R$ 2.000,00( dois mil reais).

Intimem-se as partes para tomarem ciência desta decisão e a demandada para querendo apresentar embargos à execução.

Não havendo embargos, ou após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se certidão de crédito em favor da parte autora no montante de R$ 2.000,00( dois mil reais) para que esta possa habilitar seu crédito nos autos da Recuperação Judicial; Em ato contínuo, intime-se a parte reclamante para receber a certidão, no prazo de 05 dias.

Após, arquive-se o feito.

São Luís, data do sistema.

Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito.
09/02/2021 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 11:59

Outras Decisões
08/02/2021 08:37

Conclusos para despacho
08/02/2021 08:36

Juntada de termo
05/02/2021 20:31

Juntada de petição
04/02/2021 06:59

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 0801359-56.2020.8.10.0014 DEMANDANTE: FRANCIANE ALMEIDA SIMOES Advogado do(a) DEMANDANTE: ABRAHAO ALEXANDRE BARROS DE LIMA - MA22048 DEMANDADO: OI MOVEL S A e outros Advogado do(a) DEMANDADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A Advogado do(a) DEMANDADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: ABRAHAO ALEXANDRE BARROS DE LIMA, do inteiro teor do(a) DESPACHO de ID nº 40280458, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DESPACHO.Tendo em vista petição constante id 38437690, na qual a parte reclamada informa o cumprimento da obrigação de fazer, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a alegação da parte requerida, ficando advertida que o seu silencio será interpretado como uma resposta positiva.

São Luís/MA, data do sistema.

Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito.

Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

São Luís/MA, aos 27 de janeiro de 2021.

LIANA KERLLY SOUSA AMORIM Servidor Judicial
27/01/2021 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 09:21

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 08:56

Conclusos para despacho
27/01/2021 08:55

Juntada de termo
01/12/2020 11:45

Transitado em Julgado em 27/11/2020
28/11/2020 04:18

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 27/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 14:26

Juntada de petição
17/11/2020 11:32

Juntada de petição
12/11/2020 00:16

Publicado Sentença (expediente) em 12/11/2020.
12/11/2020 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 15:51

Julgado procedente o pedido
09/11/2020 12:23

Conclusos para julgamento
09/11/2020 12:23

Juntada de termo
09/11/2020 12:22

Juntada de termo
09/11/2020 11:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/11/2020 10:30 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
06/11/2020 08:23

Juntada de aviso de recebimento
05/11/2020 13:30

Juntada de contestação
10/09/2020 00:22

Publicado Intimação em 10/09/2020.
10/09/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2020 14:46

Juntada de petição
04/09/2020 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2020 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2020 12:07

Juntada de Certidão
03/09/2020 12:06

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/11/2020 10:30 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
03/09/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 08:52

Conclusos para despacho
02/09/2020 08:52

Juntada de termo
01/09/2020 20:45

Juntada de petição
31/08/2020 01:15

Publicado Decisão (expediente) em 31/08/2020.
29/08/2020 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2020 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 12:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 05/11/2020 10:30 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
27/08/2020 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/08/2020 08:39

Conclusos para despacho
27/08/2020 08:39

Juntada de termo
27/08/2020 08:36

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/11/2020 10:30 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
27/08/2020 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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