TJMA - 0820298-65.2016.8.10.0001

26/01/2023 14:06

Arquivado Definitivamente

24/01/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023 17:54

Conclusos para despacho

07/12/2022 11:03

Juntada de Certidão

26/10/2022 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

26/10/2022 16:55

Realizado cálculo de custas

21/10/2022 11:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2022 11:24

Juntada de ato ordinatório

14/10/2022 07:39

Recebidos os autos

14/10/2022 07:39

Juntada de despacho

31/08/2017 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/08/2017 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/08/2017 23:59:59.

04/07/2017 06:02

Juntada de Petição de contra-razões

03/07/2017 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica

19/06/2017 13:03

Juntada de Ato ordinatório

18/04/2017 12:01

Juntada de Petição de apelação

23/03/2017 15:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/05/2016 10:03

Conclusos para despacho

23/05/2016 10:03

Distribuído por sorteio