TJMA - 0811696-26.2020.8.10.0040

07/03/2024 09:42

Baixa Definitiva

07/03/2024 09:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/03/2024 09:13

Juntada de Certidão trânsito em julgado

07/03/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024 00:04

Decorrido prazo de MAURICIO SOARES GOMES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/03/2024 23:59.

23/01/2024 00:51

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

08/01/2024 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2024 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023 18:21

Recurso Especial não admitido

14/12/2023 10:14

Conclusos para decisão

14/12/2023 10:13

Juntada de termo

14/12/2023 00:05

Decorrido prazo de MAURICIO SOARES GOMES em 13/12/2023 23:59.

07/12/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em 06/12/2023 23:59.

22/11/2023 00:05

Publicado Intimação em 21/11/2023.

22/11/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

17/11/2023 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023 09:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

16/11/2023 17:17

Juntada de recurso especial (213)

15/11/2023 00:06

Decorrido prazo de MAURICIO SOARES GOMES em 14/11/2023 23:59.

23/10/2023 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 23/10/2023.

22/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

19/10/2023 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2023 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023 10:25

Prejudicado o recurso

19/10/2023 10:25

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ (APELADO) e não-provido

17/10/2023 20:43

Juntada de Certidão

17/10/2023 20:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023 00:17

Juntada de parecer do ministério público

17/10/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/10/2023 23:59.

10/10/2023 00:28

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 09/10/2023 23:59.

02/10/2023 14:32

Conclusos para julgamento

02/10/2023 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023 17:10

Recebidos os autos

25/09/2023 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/09/2023 17:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/06/2023 13:53

Juntada de petição

30/05/2023 11:41

Juntada de petição

29/05/2023 12:34

Juntada de petição

25/10/2022 10:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/10/2022 10:24

Juntada de parecer do ministério público

14/10/2022 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/10/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022 15:48

Recebidos os autos

10/05/2022 15:48

Conclusos para despacho

10/05/2022 15:48

Distribuído por sorteio