21/10/2021 13:40

Arquivado Definitivamente
21/10/2021 13:39

Transitado em Julgado em 23/09/2021
24/09/2021 09:22

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LUCENA DE OLIVEIRA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 09:22

Decorrido prazo de LUANNY THALLARINNY LIMA DA SILVA em 23/09/2021 23:59.
09/09/2021 03:55

Publicado Intimação em 31/08/2021.
09/09/2021 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 0800885-42.2018.8.10.0051 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE:DRª. MARIA DE JESUS LUCENA DE OLIVEIRA OAB- MA12113, DR.

LUANNY THALLARINNY LIMA DA SILVA OAB - MA16207 REQUERIDO: REQUERIDO: JOELMA ARAUJO ROCHA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE POR SEUS ADVOGADOS DRª. MARIA DE JESUS LUCENA DE OLIVEIRA OAB- MA12113, DR.

LUANNY THALLARINNY LIMA DA SILVA OAB - MA16207, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA TRANSCRITA: SENTENÇA Cuida-se de INTERDIÇÃO/CURATELA movido por ELINALDO FERREIRA LEITE JUNIOR em face de JOELMA ARAÚJO ROCHA, requerendo a confirmação da tutela antecipatória pleiteada na inicial para tornar definitiva a interdição da parte requerida, nomeando-lhe seu curador.

Juntou os documentos anexo.

Considerando que o requerente não foi intimado sobre a realização de perícia, conforme certidão ID 44098389, "DEIXEI de INTIMAR ELINALDO FERREIRA LEITE JUNIOR E JOELMA ARAÚJO ROCHA, que se mudaram do endereço, conforme informações prestadas por vizinhos, e pelo atual morador, pois trata-se de uma residência de aluguel", foi determinada a intimação do autor, por seu advogado, para informar novo endereço nos autos, ID. 44423832.

Devidamente intimado, o advogado da parte requerente não se manifestou, ID. 51046872.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Conforme se verifica dos autos (ID 51046872), a parte autora deixou de manifestar-se nos autos e se mudou sem informar a este Juízo seu novo endereço, o que inviabiliza o prosseguimento da presente ação.

Restou comprovada, assim, a sua falta de interesse no feito.

Assim, deve-se ter em mente que o Poder Judiciário e a sistemática procedimental moderna não podem esperar eternamente a demonstração de interesse no prosseguimento do feito pela parte autora, pelo que deve ser aplicada a sanção processual prevista.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo abandono da causa pela parte autora, revogando a medida liminar anteriormente concedida no ID 22195104.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, corrigidos a partir do ajuizamento da demanda (Súmula 14 do STJ).

Fica a condenação ao ônus da sucumbência sobrestados por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Pedreiras (MA), 26 de agosto de 2021.

Gisa Fernanda Nery Mendonça Benício Juíza Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras
27/08/2021 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 18:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/08/2021 17:30

Conclusos para decisão
18/08/2021 17:30

Juntada de termo
18/08/2021 17:29

Juntada de Certidão
27/05/2021 00:14

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LUCENA DE OLIVEIRA em 24/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 21:16

Juntada de diligência
26/05/2021 19:54

Decorrido prazo de LUANNY THALLARINNY LIMA DA SILVA em 24/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2021 19:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 09:49

Conclusos para despacho
22/04/2021 09:48

Juntada de termo
22/04/2021 09:48

Juntada de Certidão
21/04/2021 21:58

Juntada de termo
15/04/2021 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2021 08:26

Juntada de diligência
13/04/2021 16:30

Expedição de Mandado.
13/04/2021 16:25

Juntada de Ofício
13/04/2021 16:11

Juntada de termo
06/02/2021 09:29

Decorrido prazo de CAPS em 29/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 09:26

Decorrido prazo de CAPS em 29/01/2021 23:59:59.
09/12/2020 12:07

Juntada de Ofício
08/12/2020 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2020 07:17

Juntada de diligência
03/12/2020 16:16

Expedição de Mandado.
03/12/2020 16:12

Juntada de Ofício
17/09/2020 10:19

Juntada de Certidão
15/09/2020 11:13

Juntada de contestação
09/09/2020 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2020 11:11

Juntada de Certidão
27/08/2020 03:06

Decorrido prazo de JOELMA ARAUJO ROCHA em 26/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2020 08:16

Juntada de diligência
18/06/2020 16:26

Mandado devolvido dependência
18/06/2020 16:26

Juntada de diligência
15/06/2020 23:21

Expedição de Mandado.
15/06/2020 23:21

Juntada de Ofício
02/06/2020 23:07

Expedição de Mandado.
02/06/2020 23:06

Juntada de Carta ou Mandado
01/06/2020 23:07

Outras Decisões
30/04/2020 10:48

Conclusos para despacho
30/04/2020 10:47

Juntada de Certidão
26/09/2019 11:01

Juntada de termo
05/09/2019 17:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 04:57

Decorrido prazo de ELINALDO FERREIRA LEITE JUNIOR em 26/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 06:02

Decorrido prazo de ELINALDO FERREIRA LEITE JUNIOR em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 06:02

Decorrido prazo de JOELMA ARAUJO ROCHA em 20/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 18:46

Juntada de petição
13/08/2019 00:23

Publicado Decisão (expediente) em 13/08/2019.
13/08/2019 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2019 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2019 11:03

Expedição de Informações pessoalmente.
09/08/2019 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2019 12:06

Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2019 11:39

Conclusos para decisão
21/11/2018 08:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
14/11/2018 14:53

Juntada de petição
04/06/2018 20:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 18:26

Conclusos para decisão
15/05/2018 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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