15/05/2021 10:47

Arquivado Definitivamente
13/05/2021 12:00

Decorrido prazo de WAGNER HENRIQUE BARCELOS OLIVEIRA em 12/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:30

Publicado Sentença (expediente) em 28/04/2021.
27/04/2021 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800833-92.2020.8.10.0013 | PJE Requerente: ALINE MARIA SANTOS FARIAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WAGNER HENRIQUE BARCELOS OLIVEIRA - MA12233 Requerido: IMPERATRIZ CONFECÇOES EIRELI SENTENÇA Nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, quando não houver sido encontrado bens do devedor, o processo será imediatamente extinto. Verificando o juiz que a parte Autora não cumpriu as diligências que lhe foram determinadas, quanto a localização de bens do Réu, para que se desse seguimento a execução, a extinção da execução é medida que se impõe. Ante o exposto, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. Publique-se.

Intime-se.

Registre-se. Transitada em julgado, arquivem-se. São Luís/MA, 26/04/2021.

SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC
26/04/2021 20:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 19:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/03/2021 13:17

Decorrido prazo de ALINE MARIA SANTOS FARIAS em 10/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 15:27

Conclusos para decisão
04/03/2021 15:27

Juntada de Certidão
25/02/2021 07:15

Decorrido prazo de ALINE MARIA SANTOS FARIAS em 24/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2021.
12/02/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800833-92.2020.8.10.0013 | PJE Promovente: ALINE MARIA SANTOS FARIAS Advogado do(a) AUTOR: WAGNER HENRIQUE BARCELOS OLIVEIRA - MA12233 Promovido: IMPERATRIZ CONFECÇOES EIRELI DECISÃO Indefiro o pedido de reconsideração.

Em que pese o pedido para que sejam notificados os Cartórios do município de Jaraguá do Sul - SC para informar se a Pessoa Jurídica e a proprietária possuem bens em seu nome, por meio da justiça, é incompatível com o rito dos Juizados, pelo que o indefiro.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção. São Luís/MA, 10/02/2021.

Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC
11/02/2021 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 22:25

Outras Decisões
04/02/2021 11:18

Publicado Decisão (expediente) em 01/02/2021.
04/02/2021 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
03/02/2021 09:06

Conclusos para despacho
03/02/2021 09:06

Juntada de Certidão
02/02/2021 10:58

Juntada de petição
29/01/2021 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800833-92.2020.8.10.0013 | PJE Promovente: ALINE MARIA SANTOS FARIAS Advogado do(a) AUTOR: WAGNER HENRIQUE BARCELOS OLIVEIRA - MA12233 Promovido: IMPERATRIZ CONFECÇOES EIRELI DECISÃO Cuida-se de pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica formulado pela parte credora, para incluir no polo passivo da demanda os sócios administradores da empresa devedora, sob a alegação de que as contas bancárias, da pessoa jurídica, estarem negativas.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

No presente caso, depreendo que não há nos autos, a priori, justa causa para autorizar o redirecionamento da Execução em face dos sócios administradores da Pessoa Juridica. Observo, também, que não existe nos autos a qualificação dos respectivos sócios. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do Polo Passivo da Ação.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, caso contrário o processo será extinto e arquivado. São Luís/MA, 28/01/2021 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC
28/01/2021 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 10:16

Outras Decisões
27/01/2021 15:54

Conclusos para despacho
27/01/2021 15:53

Juntada de Certidão
27/01/2021 10:45

Juntada de petição
26/01/2021 12:12

Juntada de protocolo BACENJUD
19/01/2021 16:16

Juntada de Certidão
19/01/2021 12:22

Juntada de aviso de recebimento
11/11/2020 12:15

Juntada de petição
27/10/2020 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2020 21:47

Realizado Cálculo de Liquidação
07/10/2020 07:53

Juntada de Certidão
06/10/2020 12:54

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 13:39

Conclusos para despacho
24/09/2020 13:38

Juntada de Certidão
24/09/2020 10:17

Juntada de petição
24/09/2020 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2020.
24/09/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2020 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 08:16

Juntada de Ato ordinatório
22/09/2020 08:15

Transitado em Julgado em 16/09/2020
20/09/2020 04:25

Decorrido prazo de ALINE MARIA SANTOS FARIAS em 15/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 03:50

Decorrido prazo de ALINE MARIA SANTOS FARIAS em 15/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 00:29

Publicado Sentença (expediente) em 28/08/2020.
28/08/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2020 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 00:02

Julgado procedente o pedido
12/08/2020 09:22

Conclusos para julgamento
12/08/2020 09:22

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 07/08/2020 08:20 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
03/08/2020 08:24

Juntada de termo
08/06/2020 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2020 10:54

Audiência conciliação designada para 07/08/2020 08:20 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
08/06/2020 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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